Às quinze horas e vinte e sete minutos do dia dezesseis de abril de dois mil e oito, reuniu-se ordinariamente a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.481, de 2007, que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino". (FUST), no Plenário 16 - Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Marcelo Ortiz - Presidente; Vilson Covatti, Lobbe Neto e Jorge Khoury - Vice-Presidentes; Paulo Henrique Lustosa - Relator; Colbert Martins, Felipe Bornier e Leandro Sampaio - Titulares; Angela Amin, Eduardo Sciarra e Paulo Teixeira - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Ariosto Holanda, Bilac Pinto, Jorge Bittar, Julio Semeghini, Magela, Paulo Roberto, Raul Henry, Reinaldo Nogueira, Vic Pires Franco e Walter Pinheiro. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da reunião de instalação da Comissão e eleição da mesa, realizada no dia 9 de abril de 2008. A pedido do deputado Jorge Khoury, a leitura foi dispensada. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTES: 1) Ofício nº 27/08, da Consultoria Legislativa, indicando o Dr. VILSON VEDANA para prestar assessoramento técnico a esta Comissão e ao Relator na elaboração do seu parecer. 2) Ofício nº 34/08, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização financeira, indicando o Dr. MARCOS ROGÉRIO ROCHA MENDLOVITZ para prestar assessoramento técnico à Comissão nos aspectos de adequação financeira e orçamentária. ORDEM DO DIA: A – Definição da agenda dos Trabalhos: O Sr. Presidente passou a palavra ao deputado Paulo Henrique Lustosa, relator, para suas considerações sobre o seu Plano de Trabalho. O sr. Relator comunicou os presentes sobre a distribuição antecipada do seu plano, juntamente com relação de proposições em tramitação na Casa, cujos campos temáticos guardem conexão com a matéria em estudo no Colegiado, e que estariam, portanto, sujeitas ao processo de apensação. O sr. Relator procedeu á leitura do Plano de trabalhos. Os deputados Lobbe Neto e Jorge Khoury fizeram uso da palavra para sugerir nomes de autoridades a serem incorporadas ao plano de trabalho do relator. O Sr. Presidente orientou os srs parlamentares a apresentarem requerimento escrito, para serem publicados e apreciados na forma regimental. B – Apreciação de Requerimento: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/08 - do Sr. Paulo Henrique Lustosa - que "requer sejam convidados o Sr. RONALDO MOTA SARDENBERG, Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, o Sr. CEZAR ALVAREZ, Chefe de Gabinete Adjunto de Agenda da Presidência da República e a Sra. SAMYRA BROLLO DE SERPA CRESPO, Presidente da Rede de Informações para o Terceiro Setor - RITS para a realização de audiência Pública com o objetivo de debater o PL 1.481/007 que trata de Acesso a Redes Digitais de Informação". O deputado Paulo Henrique Lustosa encaminhou a votação. APROVADO. ENCERRAMENTO: Não mais havendo quem desejasse fazer uso da palavra, o Presidente encerrou os trabalhos, às quinze horas e cinquenta e dois minutos, convocando nova reunião para o dia vinte e dois de abril próximo. E, para constar, eu, Fernando Maia Leão, ____________________ lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ___________________, deputado Marcelo Ortiz, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.