Às quinze horas e vinte e nove minutos do dia dezesseis de abril de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Plenário 09 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com as presenças dos Senhores Deputados Pompeo de Mattos - Presidente; Sebastião Bala Rocha e Cleber Verde - Vice-Presidentes; Affonso Camargo, Airton Roveda, Chico Alencar, Geraldo Thadeu, Guilherme Menezes, Janete Rocha Pietá, Lincoln Portela, Lucenira Pimentel, Luiz Couto, Pedro Wilson, Suely e Veloso - Titulares; Eduardo Barbosa, José Linhares, Jusmari Oliveira e Paulo Henrique Lustosa - Suplentes. Compareceu também o Deputado Dr. Talmir, como não-membro. Os Deputados Antônio Roberto, Lincoln Portela e Sueli Vidigal tiveram suas ausências justificadas. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Roberto, Pastor Manoel Ferreira e Sueli Vidigal. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor 1º Vice-Presidente, Deputado Sebastião Bala Rocha, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da reunião anterior, realizada no dia 9 de abril de 2008. Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade dos presentes. INFORMES: a) O Deputado Luiz Couto informou que representará a Câmara dos Deputados e a CDHM, no dia 17 de abril de 2008, no "Seminário Migrações e o Mundo do Trabalho", em Lisboa, Portugal. b) O Deputado Geraldo Thadeu comunicou o recebimento de convite para participar do III Congresso Internacional de Cultura e Mídia Brasileira, no período de 8 a 11 de maio próximo, na cidade de Fort Lauderdale, Flórida, onde haverá o lançamento da ABA - Associação Brasileira das Américas, fruto de seu trabalho com as questões de migrações. Foi aprovada a designação do Deputado Geraldo Thadeu para representar a Comissão de Direitos Humanos e Minorias no referido evento. ORDEM DO DIA: A presidência solicitou a inversão da pauta a fim de que os requerimentos de autoria do Deputado Pompeo de Mattos fossem votados em  bloco, o que foi acatado pelo plenário;  A -  Requerimentos: 2 - REQUERIMENTO Nº 53/08 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer, nos termos regimentais, seja encaminhado por esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, requerimento de informações ao Sr. Ministro das Relações Exteriores, embaixador Celso Amorim, a respeito de cópias de documentos, sob a guarda daquele Ministério, relativos à Operação Condor e sobre ações de cooperação entre diplomatas brasileiros e da Argentina, Uruguai, Paraguai, Chile, Bolívia e Estados Unidos da América, entre 1964 a 1985". Em discussão, o Deputado Luiz Couto fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes.  3 - REQUERIMENTO Nº 54/08 - do Sr. Pompeo de Mattos e outros - que "requerem, nos termos regimentais, sejam solicitados, pelo Ministério das Relações Exteriores ao Departamento de Estado dos Estados Unidos da América, cópias dos documentos desclassificados nos últimos cinco anos, naquele País, como secretos ou reservados, que estejam relacionados à Operação Condor e a atividades políticas de opositores políticos do regime militar no Brasil". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 4 - REQUERIMENTO Nº 55/08 - do Sr. Pompeo de Mattos e outros - que "requerem, nos termos regimentais, autorização para assinar protocolo de cooperação entre esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias e a Comissão de Direitos Humanos e Garantias, da Câmara dos Deputados da Argentina. A redação final do termo, a ser posteriormente submetida à aprovação de ambos os colegiados, terá como objeto a troca de informações e experiências no âmbito de suas atribuições comuns, não envolvendo custos financeiros para as partes". Em discussão, o Deputado Chico Alencar fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes.  5 - REQUERIMENTO Nº 56/08 - do Sr. Pompeo de Mattos e outros - que "requerem, nos termos regimentais, a divulgação periódica dos rankings da campanha Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania, acrescidos da relação de empresas anunciantes dos programas integrantes desses rankings". Em discussão, os deputados Luiz Couto e Chico Alencar fizeram uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 7 - REQUERIMENTO Nº 58/08 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater a situação dos Combatentes Brasileiros que integraram os Contingentes dos Batalhões de Suez em Missão de Paz da ONU, no Oriente Médio, durante os conflitos entre Israel e países Árabes, inclusive durante a Guerra dos Seis Dias, ocorrida em junho de 1967". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 8 - REQUERIMENTO Nº 59/08 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer, nos termos regimentais, a realização de diligências da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para verificar in loco a situação dos Presídios do Distrito Federal e, especialmente, do Presídio Feminino de Brasília, mais conhecido como Colméia". Em discussão, o Deputado Luiz Couto fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 9 - REQUERIMENTO Nº 60/08 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer - nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para debater as questões relativas à Área Indígena Raposa Serra do Sol". Em discussão, os deputados Luiz Couto e Sebastião Bala Rocha  fizeram uso da palavra. Aprovado, com a sugestão do Deputado Sebastião Bala Rocha de que a Audiência Pública seja feita conjuntamente com as Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e a da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. 1 - REQUERIMENTO Nº 52/08 - da Sra. Jusmari Oliveira - que "requer a criação de Subcomissão Especial para discutir assuntos referentes às mulheres". Em discussão, o Deputado Veloso fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 6 - REQUERIMENTO Nº 57/08 - do Sr. Paulo Henrique Lustosa e Luiz Couto - que "requer o deslocamento de uma representação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias a Juazeiro do Norte, para debater o crescimento da violência contra homossexuais na Região do Cariri no Estado Ceará". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes.  B - INSTALAÇÃO DAS SUBCOMISSÕES: 1. Subcomissão Permanente para tratar dos temas: migrações e questões internacionais. Instalada. 2. Subcomissão Permanente destinada a acompanhar e debater, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, os assuntos relativos às pessoas com deficiência e ao idoso. Instalada. 3. Subcomissão Permanente destinada a tratar de temas relacionados à violência institucional e a atuação dos serviços de segurança públicos e privados. Instalada. 4. Subcomissão Especial destinada a tratar, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, dos direitos humanos no marco dos 18 anos do ECA. Instalada. 5. Subcomissão Especial destinada a acompanhar e propor ações relacionadas à defesa doas aposentados e pensionistas. Instalada. 6. Subcomissão Especial destinada a tratar de assuntos referentes às mulheres. Instalada. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 1 -  PROJETO DE LEI Nº 1.994/07 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "insere parágrafo no art. 4º da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para instituir, no Sistema Nacional do Desporto, o Subsistema do Desporto Indígena". RELATOR: Deputado VELOSO. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 1994/2007, na forma do substitutivo anexo. Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade dos presentes. A presidência foi assumida pelo Deputado Pompeo de Mattos. 2- PROJETO DE LEI Nº 1.151/03 - do Sr. Carlos Souza - que "dispõe sobre as brigadas indígenas de combate a incêndios florestais". RELATOR: Deputado PASTOR MANOEL FERREIRA. PARECER: pela rejeição do PL 1.151/03. O Deputado Guilherme Menezes foi designado Relator ad hoc. Em discussão, o Deputado Sebastião Bala Rocha fez uso da palavra. Vista concedida ao Deputado Sebastião Bala Rocha. Nada mais havendo a tratar o Presidente, Deputado Pompeo de Mattos, convocou os deputados para Audiência Pública Operação Condor, no dia 17 de abril de 2008, às nove horas, e encerrou a presente reunião às dezesseis horas e vinte e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Márcio Marques de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pompeo de Mattos ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.