CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 16 DE ABRIL DE 2008.

Às dez horas e trinta e seis minutos do dia dezesseis de abril de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos senhores Deputados Marcondes Gadelha - Presidente; Takayama, Perpétua Almeida e Íris de Araújo - Vice-Presidentes; Aldo Rebelo, Antonio Carlos Pannunzio, Claudio Cajado, Clodovil Hernandes, Décio Lima, Dr. Rosinha, Edio Lopes, Eduardo Lopes, Francisco Rodrigues, George Hilton, Jair Bolsonaro, João Almeida, Major Fábio, Márcio Reinaldo Moreira, Maria Lúcia Cardoso, Nilson Mourão, Raul Jungmann, Renato Amary, Sabino Castelo Branco e Sebastião Madeira - Titulares; Antonio Carlos Mendes Thame, Ayrton Xerez, Bruno Rodrigues, Carlito Merss, Carlos Zarattini, Júlio Delgado, Leonardo Monteiro, Luciana Costa, Luiz Carlos Hauly, Manoel Junior, Marcelo Itagiba, Regis de Oliveira, Vieira da Cunha e William Woo - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Átila Lins, Augusto Carvalho, Fernando Gabeira, Ibsen Pinheiro, Luiz Sérgio e Professor Ruy Pauletti. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Takayama, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 2ª reunião extraordinária e das 7ª e 8ª reuniões ordinárias, realizadas nos dias 8 e 9 de abril de 2008, cuja leitura foi dispensada a requerimento do Deputado Marcelo Itagiba, por terem sido distribuídas cópias a todos os deputados da Comissão. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Pediu a palavra o Deputado Willian Woo para solicitar inversão de pauta de maneira a ser apreciado o item de nº 21, de sua autoria. Ouvido o Plenário e tendo em vista que sua solicitação para inversão de pauta não fora acatada, o Deputado Willian Woo explanou a PFC nº 40/08 e pediu licença para se retirar da reunião, devido a compromissos partidários. A - Votação do Relatório do Grupo de Trabalho Brasil-Bolívia, elaborado pelos Deputados Dr. Rosinha e Nilson Mourão em Missão Oficial a Cobija, Santa Cruz de La Sierra, La Paz, Rio Branco e Plácido de Castro, no segundo semestre de 2007. Vista aos Deputados Raul Jungmann e Professor Ruy Pauletti, em 02/04/2008.Adiada a votação em 09/04/2008. Discutiu a matéria o Deputado Rosinha. APROVADO. B - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 163/08 - do Sr. Antonio Carlos Pannunzio - que "solicita seja convidado o Senhor José de Anchieta Júnior, Governador do Estado de Roraima à Audiência Pública em que o Senhor Ministro de Estado da Justiça prestará esclarecimentos à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, a respeito da retirada de não índios da reserva indígena Raposa Serra do Sol, no Estado de Roraima". Discutiu a matéria o Deputado Antonio Carlos Pannunzio. APROVADO PELA MAIORIA. 2 - REQUERIMENTO Nº 164/08 - do Sr. Antonio Carlos Pannunzio - que "requer a convocação do Ministro de Estado Tarso Genro a fim de prestar esclarecimentos a respeito da retirada de não índios da reserva indígena Raposa Serra do Sol, no Estado de Roraima". Discutiu a matéria o Deputado Antonio Carlos Pannunzio. APROVADO PELA MAIORIA. Após deliberação do Plenário, a requerimento do Deputado Júlio Delgado, os Requerimento nºs 163 e 164, de 2008, foram apreciados por processo nominal. C - Requerimentos: 3 - REQUERIMENTO Nº 152/08 - do Sr. Marcelo Itagiba - que "requer sejam convocados os Excelentíssimos Senhores Ministros de Estado Extraordinário de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger, e da Defesa, Nelson Jobim, para tratar de assuntos de interesse público relevante". Discutiram a matéria os Deputados Marcelo Itagiba, Francisco Rodrigues, Antonio Carlos Pannunzio, Aldo Rebelo, Nilson Mourão, Raul Jungmann, Edio Lopes, Íris de Araújo, Jair Bolsonaro, Dr. Rosinha e Júlio Delgado. APROVADO CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS NILSON MOURÃO, CARLITO MERSS, CARLOS ZARATTINI, ÉDIO LOPES E DR. ROSINHA. Nesse momento, assumiu a Presidência a Terceira Vice-Presidente, Deputada Íris de Araújo. 4 - REQUERIMENTO Nº 153/08 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer a realização de Audiência Pública com autoridades que nomeia, para fazer a análise e o debate acerca de questões sociais, econômicas e políticas relacionadas aos fluxos migratórios de brasileiros para países de economia desenvolvida, como EEUU, Japão, e membros da União Européia, e para regiões de fronteira com países latino-americanos, como Bolívia, Paraguai e Guianas". Discutiu a matéria o Deputado Antonio Carlos Mendes Thame. APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 154/08 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer a realização de Audiência Pública com autoridades que nomeia, para fazer a análise e o debate acerca da existência e eficácia de Plano de defesa dos campos petrolíferos e das plataformas de prospecção e extração de petróleo da plataforma submarina brasileira, de propriedade da PETROBRÁS e outras empresas ali atuando". Discutiu a matéria o Deputado Antonio Carlos Mendes Thame. APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 155/08 - do Sr. Raul Jungmann - que "repudia os atos de violência, tanto estatal como civil, na Região Autônoma do Tibete - China -, conclamando as partes em conflito para uma solução pacífica da crise iniciada em março deste ano". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 156/08 - do Sr. William Woo - que "requer a criação da Subcomissão Permanente de Defesa Nacional". NÃO DELIBERADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 157/08 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer a realização de audiência pública para tratar dos reflexos do processo eleitoral norte-americano nas relações Brasil-Estados Unidos da América". Discutiu a matéria o Deputado Luiz Carlos Hauly. APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 158/08 - do Sr. Takayama - que "solicita sejam convidados os Senhores Paulo Sérgio de Almeida-Presidente do Conselho Nacional de Imigração, vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego-CNIg/MTE e demais membros da Comissão Interministerial a comparecerem a esta Comissão para a apresentação do manual "Brasileiras e Brasileiros no Exterior", onde estão contidas informações úteis a esse respeito". NÃO DELIBERADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 160/08 - do Sr. Dr. Rosinha - que "manifesta apoio ao Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) por sua Resolução que reafirmou a inviolabilidade dos territórios dos Estados, formou Comissão para percorrer os lugares em que se desenvolveram os fatos que desencadearam o atual conflito Equador/Colômbia e convocou Reunião de Consulta de Ministros das Relações Exteriores, a fim de fazer as recomendações pertinentes". Discutiram a matéria os Deputados Dr. Rosinha e Antonio Carlos Pannunzio. APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 161/08 - do Sr. Edio Lopes - que "solicita seja convidado o Excelentíssimo Senhor Embaixador Celso Amorim, Ministro das Relações Exteriores para, em Audiência Pública, falar sobre a implementação da declaração da ONU sobre os direitos dos povos indígenas". Discutiram a matéria os Deputados Edio Lopes e Antonio Carlos Pannunzio. APROVADO. D - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGÊNCIA 12 - MENSAGEM Nº 135/08 - do Poder Executivo - (AV 173/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, a Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado da Defesa e das Relações Exteriores, relativa ao aumento do efetivo do contingente brasileiro na Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (MINUSTAH)". RELATOR: Deputado FRANCISCO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 13 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 405/07 - da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul. - que "aprova o texto do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 58, assinado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai, da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul e o Governo da República do Peru, celebrado em Montevidéu, em 30 de novembro de 2005". RELATOR: Deputado GEORGE HILTON. PARECER: pela aprovação deste. NÃO DELIBERADO. Nesse instante, assume a Presidência o Deputado Dr. Rosinha. 14 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 406/07 - da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul. - que "aprova o texto do Acordo-Quadro sobre Complementação Energética Regional entre os Estados Partes do MERCOSUL e Estados Associados, protocolizado ao amparo do Tratado de Montevidéu de 1980 como Acordo de Alcance Parcial de Promoção do Comércio nº 19 (AAP.PC nº19), celebrado durante a Cúpula do MERCOSUL em Montevidéu, no dia 9 de dezembro de 2005, entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai, a República Oriental do Uruguai, a República da Colômbia, a República do Chile, a República do Equador e a República Bolivariana da Venezuela". RELATORA: Deputada ÍRIS DE ARAÚJO. PARECER: pela aprovação. Discutiu a matéria a Deputada Íris de Araújo. APROVADO O PARECER. Nesse momento, reassume a Presidência a Deputada Íris de Araújo. PRIORIDADE 15 - MENSAGEM Nº 784/07 - do Poder Executivo - (AV 1048/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de El Salvador sobre Isenção de Vistos em Passaportes Comuns, assinado em Brasília, em 24 de julho de 2007". RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 16 - MENSAGEM Nº 995/07 - do Poder Executivo - (AV 1370/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Hungria sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico, assinado em Brasília, em 25 de setembro de 2005". RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS PANNUNZIO. PARECER: pela aprovação. Discutiu a matéria o Deputado Antonio Carlos Pannunzio. APROVADO O PARECER. 17 - MENSAGEM Nº 1.011/07 - do Poder Executivo - (AV 1385/2007) - que "submente à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Acordo de Sede entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Liga dos Estados Árabes para a Instalação da Delegação Permanente da Liga dos Estados Árabes em Brasília, assinado no Cairo, em 23 de abril de 2007". RELATOR: Deputado NILSON MOURÃO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado George Hilton, em 09/04/2008. Discutiram a matéria os Deputados Eduardo Lopes e Antonio Carlos Pannunzio. APROVADO O PARECER. 18 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 257/07 - do Sr. Barbosa Neto - que "altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, para estabelecer novas atribuições subsidiárias". RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS PANNUNZIO. PARECER: pela aprovação. Iniciado o processo de votação, o Deputado Carlito Merss solicitou verificação de votação. Sendo verificada a ausência de quorum para deliberação, os trabalhos foram encerrados. NÃO DELIBERADO. ORDINÁRIA 19 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.630/05 - do Sr. Antonio Carlos Pannunzio - que "susta o Memorando de Entendimento entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China sobre Cooperação em Matéria de Comércio e Investimento" RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Raul Jungmann, em 07/11/2007. O Deputado Raul Jungmann apresentou voto em separado em 20/11/2007. Adiada a votação por acordo dos membros da Comissão, em 21/11/2007. NÃO DELIBERADO. 20 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 71/07 - do Sr. Leonardo Vilela - que "susta a tramitação congressual dos acordos bilaterais firmados entre Brasil e Bolívia". RELATOR: Deputado DR. ROSINHA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Raul Jungmann, em 07/11/2007. O Deputado Raul Jungmann apresentou voto em separado em 20/11/2007. Adiada a votação por acordo dos Srs. Deputados, com a sugestão de providências, em 12/12/2007. NÃO DELIBERADO. 21 - PROJETO DE LEI Nº 1.642/96 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "autoriza o livre acesso de Senadores da República e Deputados Federais às repartições públicas, para fins relacionados à atividade parlamentar, e dá outras providências". RELATOR: Deputado VIEIRA DA CUNHA. PARECER: pela aprovação, com emendas modificativas. Vista conjunta aos Deputados Aldo Rebelo, Arnaldo Madeira, Colbert Martins e William Woo, em 20/06/2007. Os Deputados William Woo, Arnaldo Madeira e Aldo Rebelo apresentaram votos em separado. Adiada a discussão a requerimento do Relator, em 04/07/2007. NÃO DELIBERADO. 22 - PROJETO DE LEI Nº 755/07 - do Sr. Paulo Roberto - que "altera o artigo 89, Inciso I, alínea "a", do Código Penal Militar e altera o artigo 618, Inciso I, alínea "a", do Código Penal Militar" RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA. PARECER: pela rejeição. Adiada a discussão a requerimento de Deputado, em 05/12/2007. NÃO DELIBERADO. E - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 23 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 40/08 - do Sr. William Woo - que "propõe que a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional requeira ao Tribunal de Contas da União que faça a auditoria das contas relativa ao Movimento Origami do Centenário da Imigração Japonesa no Brasil, em caráter de urgência e com fiscalização concomitante à realização dos eventos". RELATOR: Deputado TAKAYAMA. RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação e pela aplicação da metodologia proposta no parecer. NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Verificada a ausência de quorum para dar prosseguimento à deliberação, a senhora Presidente, Deputada Íris de Araújo, encerrou os trabalhos às doze horas e cinqüenta e três minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E para constar, eu _________________, Ana Cristina Silva de Oliveira, lavrei a presente ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcondes Gadelha ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx-