Às onze horas e cinqüenta e quatro minutos do dia dezesseis de abril de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Plenário 2, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Senhor Deputado André de Paula, em reunião deliberativa ordinária. Registraram presença os Senhores Deputados André de Paula - Presidente; Ricardo Tripoli, Jorge Khoury e Marcos Montes - Vice-Presidentes; Antonio Carlos Mendes Thame, Gervásio Silva, Leonardo Monteiro, Mário de Oliveira, Paulo Teixeira, Reinaldo Nogueira e Rodovalho - Titulares; Fábio Souto, Homero Pereira, Iran Barbosa, Luiz Carreira, Moreira Mendes, Silvinho Peccioli e Wandenkolk Gonçalves - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Edson Duarte, Givaldo Carimbão, Marcelo Almeida, Marina Maggessi, Rebecca Garcia e Sarney Filho. Justificaram a ausência os Deputados Antônio Roberto e Marcelo Almeida. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 7ª Reunião de Audiência Pública Ordinária, realizada no dia 01 de abril de 2008, 8ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada em 2 de abril de 2008 e 9ª Reunião de Audiência Pública Ordinária, realizada em 03 de abril de 2008. Dispensada a leitura da ata a pedido do Deputado Jorge Khoury. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou o afastamento do Deputado Marcelo Almeida de suas atividades parlamentares para tratar de assuntos particulares em virtude do falecimento de seu pai. O Presidente designou os componentes do Grupo de Trabalho destinado a discutir os efeitos do amianto sobre a saúde e o meio ambiente: Deputada Rebecca Garcia, como Coordenadora; Deputado Edson Duarte, como Relator; Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Givaldo Carimbão e  Jorge Khoury, como membros. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 170/08 - do Sr. Jorge Khoury - (REC 119/2007) - que "requer o aditamento de expositor ao Requerimento nº 119/2007, que dispõe sobre 'a realização de Audiência Pública afim de discutirmos sobre o desmatamento no Estado do Mato Grosso e concessão do licenciamento para instalação das usinas siderúrgicas nos municípios Corumbá (MMX), Campo Grande (SIDERUNA), Ribas do Rio Pardo (VETORIAL) e Aquidauanana, que consomem mais de 3 mil toneladas de árvores, na forma de carvão, diamante, diariamente, causando uma rápida destruição das matas nativas do Cerrado e Pantanal"", aprovado por esta Comissão no ano passado. O Deputado Jorge Khoury encaminhou a votação. APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 171/08 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer a realização de Seminário para que sejam discutidos o Inventário de Resíduos Sólidos e a Logística Reversa, instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, propostos pelo PL 1991/2007, em tramitação nesta Casa". DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MOREIRA MENDES (PPS-RO), DEP. GERVÁSIO SILVA (PSDB-SC), DEP. LEONARDO MONTEIRO (PT-MG), DEP. LUIZ CARREIRA (DEM-BA) E DEP. ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP). OS DEPUTADOS MOREIRA MENDES E GERVÁSIO SILVA SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO. APROVADO, COM ADENDO DO DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO DE INCLUIR UM REPRESENTANTE DA CNI, O SENHOR TITAN DE LIMA, ADMINISTRADOR DE EMPRESAS E GESTOR AMBIENTAL ESPECIALISTA EM GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, REPRESENTANTES DOS ESTADOS DE MINAS GERAIS, SÃO PAULO, RIO DE JANEIRO E RIO GRANDE DO SUL, PARA EXPOREM A APLICAÇÃO DOS SEUS RESPECTIVOS DIPLOMAS LEGAIS; E ADENDO DO DEPUTADO ANTONIO CARLOS MENDES THAME DE INCLUIR A FIESP. O DEPUTADO MOREIRA MENDES REFORÇOU A INCLUSÃO DA CNI. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 3 - PROJETO DE LEI Nº 266/07 - dos Srs. Rogerio Lisboa e Marcio Junqueira - que "altera a Lei nº 9.985, de 2000, que "regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências", no que se refere à compensação por significativo impacto ambiental". (Apensados: PL 453/2007 e PL 701/2007) RELATOR: Deputado LUIZ CARREIRA. PARECER: pela aprovação deste e dos PL's 453/07 e 701/07, com Substitutivo, e pela aprovação das Emendas ao Substitutivo nºs 1, 3 e 9, pela aprovação parcial das Emendas ao Substitutivo 4, 6, 7 e 8 e pela rejeição das Emendas ao Substitutivo nºs 2 e 5. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE LEI Nº 1.254/03 - do Sr. César Medeiros - que "dispõe sobre as auditorias ambientais e a contabilidade dos passivos e ativos ambientais". (Apensado: PL 1834/2003) RELATOR: Deputado RODOVALHO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1834/2003, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição das Emendas 1 e 2 apresentadas ao Substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Gervásio Silva e Luiz Carreira, em 19/12/2007. Os Deputados Sarney Filho e Moreira Mendes apresentaram votos em separado. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 522/07 - do Sr. Beto Faro - que "altera as Leis nºs 10.336, de 19 de dezembro de 2001 e 10.636, de 30 de dezembro de 2002, com o propósito de definir a parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (CIDE), destinada a projetos ambientais, e dá outras providências". RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.105/07 - do Sr. Alexandre Silveira - que "regulamenta a Profissão de Técnico de Meio Ambiente". (Apensado: PL 1431/2007) RELATOR: Deputado GERMANO BONOW. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1431/2007, apensado. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.918/07 - do Sr. Marcelo Ortiz - que "dispõe sobre o plantio de essências florestais exóticas". RELATOR: Deputado GERVÁSIO SILVA. PARECER: pela rejeição. VISTA AO DEPUTADO ANTONIO CARLOS MENDES THAME. 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.027/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre os créditos de carbono e os certificados de redução de emissões e a titularidade exclusiva deles em empreendimentos para geração de energia elétrica a partir de fontes alternativas". RELATOR: Deputado GERVÁSIO SILVA. PARECER: pela aprovação. O RELATOR, DEPUTADO GERVÁSIO SILVA, FEZ A LEITURA DO SEU PARECER. VISTA AO DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.316/07 - do Sr. Carlito Merss - que "dispõe sobre a política de incentivo ao incremento da agregação de valor aos produtos, subprodutos e serviços da floresta, bem como diversificação industrial, desenvolvimento tecnológico e utilização de empreendedores locais e de mão-de-obra regional". RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a reunião às doze horas e trinta minutos e, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado André de Paula ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.