Às quinze horas e vinte e um minutos do dia dezesseis de abril de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Turismo e Desporto, no Plenário Sete - Anexo dois da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Albano Franco - Presidente; Fábio Souto, Silvio Torres e Marcelo Teixeira - Vice-Presidentes; Carlos Eduardo Cadoca, Edinho Bez, Eugênio Rabelo, Francisco Rossi, Hermes Parcianello, Lídice da Mata, Manuela D'ávila, Otavio Leite e Valadares Filho - Titulares; Fátima Pelaes, Fernando Chucre, José Chaves, Jurandil Juarez, Laurez Moreira e Miguel Corrêa Jr. - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Arnon Bezerra, Brizola Neto, Carlos Wilson, Deley, Gilmar Machado e Sérgio Barradas Carneiro. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Albano Franco, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da sexta Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia dois de abril de dois mil e oito; da sétima e oitava Reuniões de Audiências Públicas, realizadas no dia 03 e 09 de abril de dois mil e oito, respectivamente. O Deputado Marcelo Teixeira solicitou a dispensa da leitura das atas, em votação, a solicitação foi aprovada. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente informou aos nobres pares que esta Comissão recebeu ofício da senhora Deputada Manuela D’Ávila, justificando sua ausência na Audiência Pública do dia três de abril deste ano, por estar integrando a comitiva do senhor Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, em atividades no Estado do Rio Grande do Sul. Recebeu, ainda, ofício do senhor Deputado Edinho Bez, justificando sua ausência na Reunião Ordinária Deliberativa, realizada por esta Comissão no dia vinte e seis de março passado. Comunicou, também, o recebimento de ofício da Associação Brasileira de Parapente, dirigido à Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, contra a presença da Comissão Aerodesportiva Brasileira – CAB no Conselho Consultivo da ANAC. Informou, ainda, que a Audiência com o Excelentíssimo Senhor Ministro do Trabalho, Carlos Roberto Lupi, para entrega de Memorial subscrito por Membros desta Comissão em reconhecimento pelos serviços prestados ao turismo nacional pela Confederação Nacional do Comércio – CNC, será hoje às dezoito horas e trinta minutos no Gabinete do Ministro. Passou-se à ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: Item 1 - REQUERIMENTO 103/08 - da Sra. Lídice da Mata - que "requer a realização de Seminário voltado a debater as experiências de políticas públicas na área dos esportes responsáveis pela redução da violência urbana". O Requerimento foi declarado prejudicado por estar com mesmo teor do Requerimento nº 93/08 de autoria do senhor Deputado Eugênio Rabelo. O Deputado Otavio Leite sugeriu que fosse convidado um representante da Federação Nacional de Educação Física, o que foi acatado pelo Deputado Eugênio Rabelo. Item 2 - REQUERIMENTO Nº 104/08 - da Sra. Lídice da Mata - que "requer a criação de Subcomissão Especial destinada a acompanhar os debates e a tramitação do PL 3.118/2008 – "Lei Geral do Turismo". O Presidente solicitou que a Deputada Lídice da Mata defendesse seu requerimento. Colocado em discussão o requerimento fizeram uso da palavra os Senhores Deputados Marcelo Teixeira, Fátima Pelaes, Jurandil Juarez e Otavio Leite e não havendo mais quem o quisesse discutir, foi votado e aprovado. O Deputado Silvio Torres assumiu a presidência para que o Deputado Albano Franco defendesse requerimento de sua autoria. Item 3 - REQUERIMENTO Nº 105/08 - do Sr. Albano Franco - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de conhecer e debater os Planos e Programas da CEF para o desenvolvimento do turismo e do desporto brasileiro". O Presidente solicitou que o Deputado Albano Franco defendesse seu requerimento. Colocado em discussão o requerimento fez uso da palavra o Senhor Deputado Edinho Bez que solicitou subscritar o Requerimento, o que foi acatado pelo autor. Disse, ainda, que a audiência com a CEF deveria servir para questionar as exigências burocráticas da entidade para aprovar projetos que cria sérios problemas às Prefeituras. Os Deputados Eugênio Rabelo e Sílvio Torres falaram em favor da proposta e não havendo mais quem o quisesse discutir, foi votado e aprovado. Item 4 - REQUERIMENTO Nº 106/08 - do Sr. Albano Franco - que "requer a realização de Missão Externa da Câmara dos Deputados organizada por esta Comissão para se fazer representar no Salão de Turismo 2008 - Roteiros do Brasil promovido pelo Ministério do Turismo". O Presidente solicitou que o Deputado Albano Franco defendesse seu requerimento. Colocado em discussão o requerimento a senhora Deputada Lídice da Mata disse que a participação é importante por se tratar de um grande evento do turismo nacional. Jurandil Juarez e Edinho Bez reforçaram o apoio, sugerindo que o número de parlamentares não seja limitado, garantindo apenas a justificativa de ausência dos parlamentares na Casa e sugeriram que se tornasse em Missão Oficial e não havendo mais quem o quisesse discutir, foi votado e aprovado. O Deputado Albano Franco reassume os trabalhos, agradece ao Deputado Silvio Torres e passou-se ao item 5 - REQUERIMENTO Nº 107/08 - da Sra. Deputada Fátima Pelaes e Sr. Deputado Jurandil Juarez - que "requer, nos termos regimentais, que a Comissão de Turismo e Desporto, realize reunião com representantes do PRODETUR, para prestar esclarecimentos sobre o Programa". O Presidente solicitou que a Deputada Fátima Pelaes defendesse seu Requerimento, em seguida o Senhor Deputado Jurandil Juarez como co-autor. O Presidente o colocou em discussão lembrando que ele era Governador do Estado de Sergipe quando do lançamento do Prodetur I e que seu estado foi o primeiro a se credenciar para financiamentos. Disse, ainda, que o programa já era muito eficiente e agora está melhor ainda, porque é Prodetur Brasil, sugeriu que o programa passasse a ser gerido pela CEF, que faria a interface com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que o financia. O Deputado Edinho Bez reforçou a proposta, por desburocratizar o acesso e não havendo mais quem o quisesse discutir, o Requerimento foi votado e aprovado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: Ordinária. Item 6 - PROJETO DE LEI Nº 757/07 - do Sr. Professor Ruy Pauletti - que "dispõe sobre o Fundo de Incentivo ao Esporte Olímpico". Relatora: Deputada Fátima Pelaes. Parecer: pela rejeição. Por solicitação do Deputado Otavio Leite, através de requerimento de liderança, não havendo objeção da relatora Deputada Fatima Pelaes, o Projeto foi retirado de pauta pelo Presidente. Item 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.977/07 - do Sr. Antonio Carlos Magalhães Neto - que "dispõe sobre a concessão para a abertura de Agências de Viagens". Relator: Deputado Fábio Faria. Parecer: pela aprovação, com emenda. O Deputado Otavio Leite pediu vista ao Projeto, o que foi concedido pelo Presidente. Item 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.978/07 - do Sr. Antonio Carlos Magalhães Neto - que "especifica um prazo mínimo de financiamento pelo Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR para a construção de hotéis de turismo". Relator: Deputado Fábio Faria. Parecer: pela aprovação. Os senhores Deputados Marcelo Teixeira e Miguel Corrêa Jr. solicitaram vista conjunta ao Projeto, o que foi concedido pelo Presidente. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quatro minutos. E, para constar, eu ___________________________, James Lewis Gorman Junior, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Albano Franco ___________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx