Às onze horas e quarenta e seis minutos do dia dezesseis de abril de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Maria Helena, Sergio Petecão e Neudo Campos - Vice-Presidentes; Asdrubal Bentes, Carlos Souza, Dalva Figueiredo, Francisco Praciano, Lindomar Garçon, Marcelo Serafim, Marinha Raupp, Natan Donadon e Wellington Fagundes - Titulares; Elcione Barbalho, Giovanni Queiroz, Gladson Cameli, Ilderlei Cordeiro, Lira Maia, Lúcio Vale, Marcio Junqueira, Paulo Rocha, Sebastião Bala Rocha, Urzeni Rocha e Vanessa Grazziotin - Suplentes. Compareceu também o Deputado Celso Maldaner, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Luciano Castro e Marcelo Castro. Justificaram a ausência o Deputado Zé Geraldo e Janete Capiberibe. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as atas da sétima Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia 2 de abril de 2008, da oitava Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizada em 8 de abril de 2008 e a nona Reunião Ordinária de Audiência Pública Conjunta com as Comissões da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, realizada em 9 de abril de 2008. Por solicitação do Deputado Marcelo Serafim foi dispensada a leitura das atas em razão da distribuição aos presentes. Em votação, as atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: A Presidente em exercício, Deputada Maria Helena, informou que nos últimos dias 3 e 5 de abril, 5 (cinco) parlamentares membros desta Comissão – os Deputados Gladson Cameli, Ilderlei Cordeiro, Marcelo Castro, e os Vice-Presidentes Maria Helena e Sergio Petecão - viajaram ao Estado do Amazonas, à região fronteiriça do Brasil, Colômbia e Perú, para se inteirar das situações de conflito na área e ter um contato maior com a realidade amazônica. A viagem atendeu ao requerimento do deputado Marcelo Serafim e ao convite do Exército Brasileiro. Agradeceu em nome da Presidente, Deputada Janete Capiberibe, e dos membros desta Comissão que fizeram parte da comitiva, a recepção e atenção dada pelo Exército Brasileiro aos deputados deste Colegiado. A Presidente, Deputada Maria Helena, informou que a Presidente desta Comissão, Deputada Janete Capiberibe, participou do 6º Encontro do Parlamento Amazônico - Parlamaz, realizado em Macapá, Amapá, na última quinta-feira, dia 10. Esse encontro teve como tema "O Parlamento frente aos desafios da Amazônia, Meio ambiente, Desenvolvimento e Soberania". Comunicou que no último dia 11 de abril a Presidente da CAINDR participou na reitoria da Universidade Federal Rural da Amazônia, em Belém (PA), de reunião com os reitores das Universidades Federais de Pequeno Porte da Amazônia: Universidade Federal do Amapá (UNIFAP); Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA); Universidade Federal de Rondônia (UNIR); Universidade Federal do Acre (UFAC) e Universidade Federal de Roraima (UFRR). Naquela reunião, os reitores definiram dois encaminhamentos: a realização de audiência com a Presidência da FINEP para discutir o financiamento de projetos de pesquisa e extensão e a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados com os reitores dessas cinco universidades e os Ministros da Educação e do Planejamento, matéria objeto de requerimento que será apreciado nesta reunião. Informou, ainda, o recebimento de ofício do Ministro da Justiça encaminhando nota técnica elaborada pela Consultoria Jurídica daquele Ministério, acerca das reivindicações relacionadas à Reserva Indígena Raposa Serra do Sol, e em resposta ao ofício enviado por esta presidência em 1º/4/08. Comunicou que recebeu ofício do Presidente da Casa, informando que o Deputado Zé Geraldo estará em missão oficial no período de 11 a 18 de abril de 2008, ele participa do 6º Seminário Binacional de Gestão Pública Municipal, em Sabadell, na Espanha. Comunicou, ainda, o recebimento do Ofício Circular nº 15/08, da Câmara Municipal de Bebedouro-SP, encaminhando moção de apelo para que, conjuntamente com outros deputados, sejam envidados esforços no sentido de agilizar os trâmites e a aprovação do substitutivo ao Projeto de Lei nº 7.709/07, que altera dispositivos da lei nº 8.666/93 e regulamenta o art. 37, XXI, da Constituição, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. ORDEM DO DIA: a - MATÉRIA SOBRE A MESA: 1 - REQUERIMENTO nº 352/08 - da Sra. Janete Capiberibe - que "solicita Audiência Pública Conjunta da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias para discutir a questão do tráfico de pessoas e violação de direitos humanos envolvendo adolescentes e mulheres para exploração sexual na Guiana e Europa, situação relacionada às ameaças de morte sofridas pelos Bispos da Ilha do Marajó Dom Luiz Azcona, de Abaetetuba, Dom Flávio Giovenale e do Xingú Dom Erwin Krautler". APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO MARCELO SERAFIM. 2 - REQUERIMENTO Nº 353/08 - do Sr. Marcelo Serafim - que "requer nos termos do art. 52, § 5º do RICD, a inclusão na ordem do dia, para apreciação imediata do req. 352/08". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 354/08 - do Sr. Marcio Junqueira - que "requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça, Tarso Genro para prestar esclarecimentos sobre os gastos da Operação UPATAKON 3 desenvolvida pela Polícia Federal, para a retirada de não indígenas na Reserva Raposa/Serra do Sol". Em discussão a matéria, foi debatida pelos Deputados Asdrubal Bentes, Dalva Figueiredo, Maria Helena, Marcelo Serafim, Sebastião Bala Rocha, Neudo Campos, Márcio Junqueira, Vanessa Grazziotin e Francisco Praciano. APROVADO. COM A MUDANÇA DO TERMO "CONVOCAÇÃO" PARA "CONVITE" E PARA SER REALIZADA EM CONJUNTO COM AS COMISSÕES DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL, DIREITOS HUMANOS E MINORIAS E AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL. AINDA, COM O ADENDO DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A SITUAÇÃO DA RESERVA RAPOSA SERRA DO SOL, NO ESTADO DE RORAIMA E QUE SEJA CONVIDADO O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA. 4 - REQUERIMENTO Nº 355/08 - do Sr. Marcio Junqueira - que "requer nos termos do art. 52, § 5º do RICD, a inclusão na ordem do dia, para apreciação imediata do req. 354/08". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 356/08 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer nos termos do art. 52, § 5º do RICD, a inclusão na ordem do dia, para apreciação imediata do req. 357/08". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 357/08 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "solicita sejam convidados o Superitendente, a Diretora de Administração e o Diretor de Planejamento e Articulação Política da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia para, em audiência pública tratar da reestruturação da SUDAM". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 358/08 - do Sr. Sergio Petecão - que "requer nos termos do art. 52, § 5º do RICD, a inclusão na ordem do dia, para apreciação imediata do req. 359/08". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 359/08 - do Sr. Sergio Petecão - que "solicita a formalização de apoio ao Seminário Nacional "Saída para o Pacífico e Áreas de Livre Comércio: Oportunidades de Integração e Desenvolvimento". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 360/08 - da Sra. Maria Helena - que "requer nos termos do art. 52, § 5º do RICD, a inclusão na ordem do dia, para apreciação imediata do req. 361/08". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 361/08 - da Sra. Maria Helena - que "solicita seja convidado a comparecer em Audiência Pública da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional o Ministro Tarso Genro, da Justiça, para que seja ouvido acerca de denúncias de falta de contingente das Polícias Federal e Rodoviária Federal para exercer ações de fiscalização e combate ao tráfico de crianças e adolescentes para fins de exploração sexual na fronteira entre o Estado de Roraima e a Venezuela". APROVADO. B - Requerimentos: 11 - REQUERIMENTO Nº 334/08 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer seja incluído nas atividades desta Comissão o acompanhamento das ações referentes ao 5º Fórum Mundial da Água e ao Fórum das Águas das Américas". NÃO DELIBERADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 340/08 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer a realização de audiência pública, nesta Comissão, para debater a atual situação de falta de Servidores no INPA e Museu Goeldi, com a presença de representantes do Ministério de Ciência e Tecnologia, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e Diretores dos referidos institutos". NÃO DELIBERADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 341/08 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer audiência pública sobre a desertificação e morte do Rio Parnaíba e seus afluentes no Estado do Piaui". NÃO DELIBERADO. 14 - REQUERIMENTO Nº 344/08 - do Sr. Francisco Praciano - que "requer a realização de audiência pública com a presença de representantes dos Ministérios de Minas e Energia, da Integração Nacional e do Sr. Eduardo Pereira Nunes, Presidente do IBGE, para que as autoridades convidadas exponham, perante esta Comissão, sobre a divisão, entre Estados e Municípios, dos recursos referentes à participação no resultado ou compensação financeira pela exploração de petróleo ou gás natural e de outros recursos minerais, no mar territorial, plataforma continental ou zona econômica exclusiva, matéria tratada no Projeto de Lei nº 4.359/01 e seus apensados, que se encontram nesta Comissão para a devida apreciação". APROVADO. NA FORMA DE UMA REUNIÃO COM TÉCNICOS DOS ÓRGÃOS ENVOLVIDOS. 15 - REQUERIMENTO Nº 345/08 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer a realização de audiência pública, nesta Comissão, com a presença de representante do Ministério da Saúde, do Secretário de Estado da Saúde do Amazonas e da Pesquisadora Regina Maria Pinto de Figueiredo da Fundação de Medicina Tropical do Amazonas para debater uma possível disseminação do Vírus da Dengue tipo 4 no Brasil, detectado em Manaus". NÃO DELIBERADO. 16 - REQUERIMENTO Nº 346/08 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer a realização de audiência pública, nesta Comissão, com a presença de representante do Ministério da Saúde, do Secretário de Estado da Saúde do Amazonas e o Sindicato dos Médicos do Amazonas para debater a falta de hospitais e médicos obstetras na região da fronteira entre o Brasil e a Colômbia". NÃO DELIBERADO. 17 - REQUERIMENTO Nº 348/08 - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer o envio de Indicação ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para que os candidatos aprovados e não convocados nos concursos do Departamento de Polícia Federal instituídos pelos Editais nºs 24 e 25/2004 sejam efetivados no quadro da Instituição". APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO MARCELO SERAFIM. 18 - REQUERIMENTO Nº 349/08 - da Sra. Janete Capiberibe - que "solicita realização de audiência pública neste Colegiado para ouvir os Reitores das Universidades Federais de Pequeno Porte da Amazônia (UNIFAP, UNIR, UFRA, UFRR e UFAC), os Ministros da Educação, do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Presidentre da União Nacional dos Estudantes". APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO MARCELO SERAFIM. 19 - REQUERIMENTO Nº 350/08 - do Sr. Ilderlei Cordeiro - que "requer a realização de audiência pública para debater a posição do Brasil perante a Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas". APROVADO. 20 - REQUERIMENTO Nº 351/08 - da Sra. Janete Capiberibe - que "solicita realização de audiência pública neste Colegiado para ouvir a presidente da Fundation Frances Libertés Danielle Mitterrand, o pesquisador da UNICAMP Aziz AbīSaber e o representante do Fórum Nacional de Comitês de Bacia Hidrográfica para discutir questões relativas a escassez e abundância da água na floresta amazônica e o equilíbrio hídrico na região". APROVADO. COM O ADENDO SOLICITADO PELO DEPUTADO MARCELO SERAFIM PARA CONVIDAR O MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI E O INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA DA AMAZÔNIA (INPA). E PELO DEPUTADO ASDRUBAL BENTES PARA CONVIDAR A AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS (ANA). C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE - 21 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 266/05 - do Sr. Zequinha Marinho - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento de Tucuruí e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado de Tucuruí". RELATORA: Deputada MARIA HELENA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE - 22 - PROJETO DE LEI Nº 5.995/05 - do Senado Federal-José Sarney - (PLS 107/2004) - que "institui o Plano de Desenvolvimento Regional dos Municípios do Entorno do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, no Estado do Amapá, e acrescenta § 2º ao art. 13 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981". RELATORA: Deputada DALVA FIGUEIREDO. PARECER: pela aprovação deste com adoção das Emendas de nºs 1, 2 e 4 a 10 da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de nºs 1 e 2 da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, e pela rejeição da emenda de nº 3 da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA. ORDINÁRIA - 23 - PROJETO DE LEI Nº 2.258/07 - do Sr. Celso Maldaner - que "dispõe sobre o Fundo Especial para Calamidades Públicas e destina parte da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - para as finalidades que especifica". RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. Alternaram na presidência dos trabalhos os Deputados Maria Helena e Sergio Petecão. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente em exercício, Deputada Maria Helena, agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às treze horas e trinta e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Iara Araújo Alencar Aires, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Janete Capiberibe ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.