Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 413/08 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre medidas tributárias destinadas a estimular os investimentos e a modernização do setor de turismo, a reforçar o sistema de proteção tarifária brasileiro, a estabelecer a incidência de forma concentrada da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS na produção e comercialização de álcool, altera o art. 3º da Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Adiada a discussão em face da não-conclusão da apreciação da MPV 402/07, item 2 da pauta, com prazo encerrado.
, em 04/03/2008.
Discussão em turno único, em 26/02/2008.
Discussão em turno único, em 27/02/2008.
Discussão em turno único, em 28/02/2008.
Discussão em turno único, em 04/03/2008.
Discussão em turno único, em 11/03/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:02), em 11/03/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 13/03/2008.
Discussão em turno único, em 18/03/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 19/03/2008.
Discussão em turno único, em 25/03/2008.
Discussão em turno único, em 26/03/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:05), em 26/03/2008.
Discussão em turno único, em 01/04/2008.
Discussão em turno único, em 02/04/2008.
Discussão em turno único, em 08/04/2008.
Discussão em turno único, em 09/04/2008.
Discussão em turno único, em 10/04/2008.
Discussão em turno único, em 15/04/2008.
Discussão em turno único, em 16/04/2008.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 414/08 - do Poder Executivo - que "constitui fonte de recursos adicional para ampliação de limites operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Adiada a discussão em face da não-conclusão da apreciação da MPV 402/07, item 2 da pauta, com prazo encerrado.
, em 04/03/2008.
Discussão em turno único, em 26/02/2008.
Discussão em turno único, em 27/02/2008.
Discussão em turno único, em 28/02/2008.
Discussão em turno único, em 04/03/2008.
Discussão em turno único, em 11/03/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:02), em 11/03/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 13/03/2008.
Discussão em turno único, em 18/03/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 19/03/2008.
Discussão em turno único, em 25/03/2008.
Discussão em turno único, em 26/03/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:05), em 26/03/2008.
Discussão em turno único, em 01/04/2008.
Discussão em turno único, em 02/04/2008.
Discussão em turno único, em 08/04/2008.
Discussão em turno único, em 09/04/2008.
Discussão em turno único, em 10/04/2008.
Discussão em turno único, em 15/04/2008.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 415/08 - do Poder Executivo - que "proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais e acresce dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Adiada a discussão em face da não-conclusão da apreciação da MPV 402/07, item 2 da pauta, com prazo encerrado.
, em 04/03/2008.
Discussão em turno único, em 26/02/2008.
Discussão em turno único, em 27/02/2008.
Discussão em turno único, em 28/02/2008.
Discussão em turno único, em 04/03/2008.
Discussão em turno único, em 11/03/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:02), em 11/03/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 13/03/2008.
Discussão em turno único, em 18/03/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 19/03/2008.
Discussão em turno único, em 25/03/2008.
Discussão em turno único, em 26/03/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:05), em 26/03/2008.
Discussão em turno único, em 01/04/2008.
Discussão em turno único, em 02/04/2008.
Discussão em turno único, em 08/04/2008.
Discussão em turno único, em 09/04/2008.
Discussão em turno único, em 10/04/2008.
Discussão em turno único, em 15/04/2008.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 417/08 - do Poder Executivo - que "altera e acresce dispositivos à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Adiada a discussão em face da não-conclusão da apreciação da MPV 402/07, item 2 da pauta, com prazo encerrado.
, em 04/03/2008.
Discussão em turno único, em 04/03/2008.
Discussão em turno único, em 11/03/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:02), em 11/03/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 13/03/2008.
Discussão em turno único, em 18/03/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 19/03/2008.
Discussão em turno único, em 25/03/2008.
Discussão em turno único, em 26/03/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:05), em 26/03/2008.
Discussão em turno único, em 01/04/2008.
Discussão em turno único, em 02/04/2008.
Discussão em turno único, em 08/04/2008.
Discussão em turno único, em 09/04/2008.
Discussão em turno único, em 10/04/2008.
Discussão em turno único, em 15/04/2008.
Discussão em turno único, em 16/04/2008.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 418/08 - do Poder Executivo - (AV 88/2008) - que "altera as Leis nºs 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e 8.256, de 25 de novembro de 1991, que cria áreas de livre comércio nos municípios de Pacaraima e Bonfim, no Estado de Roraima, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Adiada a discussão em face da não-conclusão da apreciação da MPV 402/07, item 2 da pauta, com prazo encerrado.
, em 04/03/2008.
Discussão em turno único, em 04/03/2008.
Discussão em turno único, em 11/03/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:02), em 11/03/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 13/03/2008.
Discussão em turno único, em 18/03/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 19/03/2008.
Discussão em turno único, em 25/03/2008.
Discussão em turno único, em 26/03/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:05), em 26/03/2008.
Discussão em turno único, em 01/04/2008.
Discussão em turno único, em 02/04/2008.
Discussão em turno único, em 08/04/2008.
Discussão em turno único, em 09/04/2008.
Discussão em turno único, em 10/04/2008.
Discussão em turno único, em 15/04/2008.
Discussão em turno único, em 16/04/2008.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 419/08 - do Poder Executivo - que "altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 10.678, de 23 de maio de 2003, transformando o cargo de Secretário Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial em Ministro de Estado Chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 11/03/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:02), em 11/03/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 13/03/2008.
Discussão em turno único, em 18/03/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 19/03/2008.
Discussão em turno único, em 25/03/2008.
Discussão em turno único, em 26/03/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:05), em 26/03/2008.
Discussão em turno único, em 01/04/2008.
Discussão em turno único, em 02/04/2008.
Discussão em turno único, em 08/04/2008.
Discussão em turno único, em 09/04/2008.
Discussão em turno único, em 10/04/2008.
Discussão em turno único, em 15/04/2008.
Discussão em turno único, em 16/04/2008.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 420/08 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 12.500.000.000,00, para o fim que especifica".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 13/03/2008.
Discussão em turno único, em 18/03/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 19/03/2008.
Discussão em turno único, em 25/03/2008.
Discussão em turno único, em 26/03/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:05), em 26/03/2008.
Discussão em turno único, em 01/04/2008.
Discussão em turno único, em 02/04/2008.
Discussão em turno único, em 08/04/2008.
Discussão em turno único, em 09/04/2008.
Discussão em turno único, em 10/04/2008.
Discussão em turno único, em 15/04/2008.
Discussão em turno único, em 16/04/2008.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 421/08 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1° de março de 2008".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 19/03/2008.
Discussão em turno único, em 25/03/2008.
Discussão em turno único, em 26/03/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:05), em 26/03/2008.
Discussão em turno único, em 01/04/2008.
Discussão em turno único, em 02/04/2008.
Discussão em turno único, em 08/04/2008.
Discussão em turno único, em 09/04/2008.
Discussão em turno único, em 10/04/2008.
Discussão em turno único, em 15/04/2008.
Discussão em turno único, em 16/04/2008.

PROJETO DE LEI Nº 1.650/07 - do Poder Executivo - (MSC 538/2007) - que "dispõe sobre a apuração do imposto de renda na fonte incidente sobre rendimentos de prestação de serviços de transporte rodoviário internacional de carga, auferidos por transportador autônomo pessoa física, residente na República do Paraguai, considerado como sociedade unipessoal nesse País".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Adiada a discussão em face da não-conclusão da apreciação da MPV 402/07, item 2 da pauta, com prazo encerrado.
, em 04/03/2008.
Discussão em turno único, em 11/12/2007.
Discussão em turno único, em 12/12/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 13/12/2007.
Discussão em turno único, em 18/12/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:50), em 19/12/2007.
Discussão em turno único, em 11/02/2008.
Discussão em turno único, em 12/02/2008.
Discussão em turno único, em 13/02/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 14/02/2008.
Discussão em turno único, em 18/02/2008.
Discussão em turno único, em 19/02/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:25), em 19/02/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 21/02/2008.
Discussão em turno único, em 26/02/2008.
Discussão em turno único, em 27/02/2008.
Discussão em turno único, em 28/02/2008.
Discussão em turno único, em 04/03/2008.
Discussão em turno único, em 11/03/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:02), em 11/03/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 13/03/2008.
Discussão em turno único, em 18/03/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 19/03/2008.
Discussão em turno único, em 25/03/2008.
Discussão em turno único, em 26/03/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:05), em 26/03/2008.
Discussão em turno único, em 01/04/2008.
Discussão em turno único, em 02/04/2008.
Discussão em turno único, em 08/04/2008.
Discussão em turno único, em 09/04/2008.
Discussão em turno único, em 10/04/2008.
Discussão em turno único, em 15/04/2008.
Discussão em turno único, em 16/04/2008.

PROJETO DE LEI Nº 4.846/94 - do Sr. Francisco Silva - que "estabelece medidas destinadas a restringir o consumo de bebidas alcoólicas". (Apensados: PL 251/1999, PL 633/1999, PL 806/1999, PL 931/1999, PL 963/1999, PL 964/1999, PL 1056/1999, PL 1100/1999, PL 1151/1999, PL 1160/1999, PL 1277/1999, PL 1382/1999, PL 1408/1999, PL 1490/1999, PL 1512/1999, PL 1599/1999, PL 1602/1996, PL 1706/1999, PL 1761/1999, PL 1893/1999, PL 1923/1999, PL 1955/1999, PL 1982/1999, PL 2017/1999, PL 2090/1999, PL 2130/1999, PL 2185/1999, PL 2334/2000, PL 2365/2000, PL 2389/2000, PL 2417/2000, PL 2468/2000, PL 2613/2000, PL 2786/2000, PL 2833/2000, PL 2908/2000, PL 2919/2000, PL 3000/2000, PL 3037/1997, PL 3042/1997, PL 3067/2000, PL 3089/2000 (Apensado: PL 4407/2004), PL 3114/2000, PL 3152/2000, PL 3262/2000, PL 3354/2000, PL 3380/1997 (Apensados: PL 1346/1999, PL 4258/1998, PL 4333/1998 e PL 4680/1998), PL 3423/2000, PL 3451/2000, PL 3463/2000, PL 3497/1997, PL 3583/2000, PL 3619/2000, PL 3626/1997 (Apensados: PL 1004/1999, PL 1175/1999 (Apensado: PL 1168/2003) e PL 3852/1997), PL 3858/1997, PL 3869/1997, PL 3993/1997, PL 4062/1998, PL 4111/1998, PL 4160/1998, PL 4204/1998, PL 4215/1998, PL 4469/1998, PL 4528/1998, PL 4538/1998, PL 4618/1998, PL 4705/1998, PL 4796/1998, PL 4062/2001, PL 4046/2001 (Apensado: PL 556/2003), PL 4273/2001, PL 4424/2001 (Apensado: PL 928/2003), PL 4461/2001, PL 4532/2001, PL 4745/2001, PL 4791/2001, PL 4839/2001, PL 4955/2001, PL 5121/2001, PL 5140/2001, PL 5464/2001, PL 5528/2001, PL 5561/2001, PL 5708/2001, PL 5973/2001, PL 5792/2001, PL 5834/2001, PL 6017/2001, PL 6218/2002, PL 6343/2002, PL 6622/2002, PL 6729/2002, PL 6971/2002, PL 7332/2002, PL 200/2003, PL 204/2003 (Apensado: PL 504/2003), PL 212/2003, PL 327/2003, PL 330/2003, PL 412/2003, PL 445/2003, PL 871/2003, PL 983/2003, PL 1171/2003, PL 1433/2003, PL 1657/2003, PL 1774/2003, PL 1788/2003, PL 1789/2003, PL 1880/2003, PL 1915/2003, PL 1945/2003 (Apensado: PL 3080/2004), PL 1998/2003, PL 2089/2003, PL 2268/2003, PL 2665/2003, PL 2807/2003, PL 3311/2004, PL 3315/2004, PL 3321/2004, PL 3474/2004 (Apensado: PL 4721/2004), PL 3529/2004, PL 3682/2004, PL 3919/2004, PL 4112/2004, PL 4391/2004, PL 4549/2004, PL 4921/2005, PL 5713/2005, PL 6329/2005 (Apensado: PL 6379/2005), PL 6643/2006, PL 6807/2006, PL 7640/2006, PL 1002/2007, PL 1016/2007 (Apensado: PL 2746/2008), PL 1066/2007, PL 1925/2007, PL 2026/2007, PL 2035/2007 (Apensado: PL 2833/2008), PL 2134/2007, PL 2369/2007, PL 2549/2007, PL 2658/2007, PL 2733/2008, PL 2760/2008, PL 2840/2008, PL 3010/2008 e PL 3164/2008)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 25/03/2008.
Discussão em turno único, em 26/03/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:05), em 26/03/2008.
Discussão em turno único, em 01/04/2008.
Discussão em turno único, em 02/04/2008.
Discussão em turno único, em 08/04/2008.
Discussão em turno único, em 09/04/2008.
Discussão em turno único, em 10/04/2008.
Discussão em turno único, em 15/04/2008.
Discussão em turno único, em 16/04/2008.

PROJETO DE LEI Nº 2.300/07 - do Poder Executivo - que "acresce e altera dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, cria a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, cria cargos em comissão, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 01/04/2008.
Discussão em turno único, em 02/04/2008.
Discussão em turno único, em 08/04/2008.
Discussão em turno único, em 09/04/2008.
Discussão em turno único, em 10/04/2008.
Discussão em turno único, em 15/04/2008.
Discussão em turno único, em 16/04/2008.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 422/08 - do Poder Executivo - que "dá nova redação ao inciso II do § 2º-B do art. 17 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição e institui normas para licitações e contratos da administração pública".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 10/04/2008.
Discussão em turno único, em 15/04/2008.
Discussão em turno único, em 16/04/2008.