Às dez horas e quarenta e oito minutos do dia dezesseis de abril de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário nº 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Onyx Lorenzoni, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 05/08. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: - Titulares: Onyx Lorenzoni - Presidente; Luiz Carlos Setim, Paulo Piau e Afonso Hamm - Vice-Presidentes; Abelardo Lupion, Adão Pretto, Antônio Andrade, B. Sá, Beto Faro, Celso Maldaner, Cezar Silvestri, Dagoberto, Davi Alcolumbre, Dilceu Sperafico, Domingos Dutra, Duarte Nogueira, Flávio Bezerra, Homero Pereira, Jairo Ataide, Jerônimo Reis, Jusmari Oliveira, Leandro Vilela, Leonardo Vilela, Moacir Micheletto, Moreira Mendes, Odílio Balbinotti, Osmar Júnior, Pedro Chaves, Tatico, Valdir Colatto, Vitor Penido, Wandenkolk Gonçalves e Zonta; - Suplentes: Airton Roveda, Antônio Carlos Mendes Thame, Armando Abílio, Betinho Rosado, Carlos Bezerra, Carlos Melles, Claudio Diaz, Edio Lopes, Eduardo Sciarra, Ernandes Amorim, Giovanni Queiroz, Lázaro Botelho, Lira Maia, Marcos Montes, Nelson Meurer, Ronaldo Caiado, Saturnino Masson, Silvio Lopes, Suely e Veloso. Compareceu também o Deputado Dr. Talmir, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Anselmo de Jesus, Assis do Couto, Fernando Coelho Filho, Fernando Melo, Humberto Souto, Luis Carlos Heinze, Waldir Neves e Zé Gerardo. Justificou a ausência o Deputado Waldir Neves. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura das Atas da Sétima Reunião Ordinária (Audiência Pública) e da Nona Reunião Ordinária (Deliberativa), que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Duarte Nogueira. Submetidas à discussão e votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. EXPEDIENTE: Em seguida, o Presidente cientificou ao Plenário que, em dez de abril do corrente, distribuiu o Projeto de Lei nº 4.059/04 ao Deputado Zonta; dia quinze de abril do corrente, distribuiu os Projetos de Lei nºs 5.016/05, 3.082/08 e 1.180/07 aos Deputados Afonso Hamm, Celso Maldaner e Dilceu Sperafico, respectivamente. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente em exercício, autor do primeiro item da pauta, passou a condução dos trabalhos ao Deputado Luis Carlos Setim. O Presidente em exercício anunciou o primeiro item: A - Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 248/08 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "requer seja realizado encontro desta Comissão, no município de Lajeado/RS, durante a 1ª AGROIND FAMILIAR". O autor defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Logo após, o Presidente reassumiu a condução dos trabalhos e anunciou o próximo item: 2) REQUERIMENTO Nº 249/08 - do Sr. Afonso Hamm - que "requer realização de audiência pública para tratar sobre a qualidade dos alimentos produzidos no Brasil e as formas de levar o setor agropecuário a adotar uma nova matriz produtiva, levando em conta os aspectos sanitários, ambientais, sociais e tecnológicos". O autor defendeu o requerimento. Discutiu a matéria o Deputado Duarte Nogueira, que sugeriu convidar o Senhor Luiz Antônio Pinazza para participar da audiência. Consultado sobre a sugestão, o autor acatou-a. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente;  3) REQUERIMENTO Nº 250/08 - do Sr. Leonardo Vilela - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 2.325, de 2007". O autor defendeu o requerimento. Discutiu a matéria o Deputado Adão Pretto, que sugeriu convidar representante da Articulação Nacional de Agroecologia. Consultado sobre a proposta recebida, o autor acatou-a. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 4) REQUERIMENTO Nº 251/08 - do Sr. Duarte Nogueira - que "requer seja realizado encontro desta Comissão, no município de Ribeirão Preto, durante o Agrishow". O autor defendeu o requerimento. Discutiu a matéria o Deputado Luis Carlos Setim. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 5) REQUERIMENTO Nº 252/08 - do Sr. Valdir Colatto e outros - que "solicita seja convocado o Ministro de Estado da Justiça, Tarso Genro, para discutir a suspensão dos processos administrativo de demarcação das terras indígenas e de reconhecimento de domínio das áreas ocupadas por remanescentes das comunidades de quilombos". O autor defendeu o requerimento e solicitou alterar o termo “convocação” para “convite”. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente com a alteração proposta pelo autor. Em seguida, o Deputado Valdir Colatto fez um apelo para que esta Comissão encaminhasse documento aos Ministros da Fazenda e do Planejamento Orçamento e Gestão solicitando que o governo encontre uma solução para a greve dos fiscais da fazenda, que estão impedindo as exportações brasileiras acarretando grande prejuízo para o país, com o descumprimento dos contratos de exportação; e parabenizou o Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o das Relações Exteriores, pela criação da figura do Adido Agrícola, afirmando a importância na área comercial de várias Embaixadas Brasileiras. Em resposta, o Presidente afirmou que ira oficializar documento solicitando a proposta. Prosseguindo, o Presidente anunciou o próximo item da pauta: 6) REQUERIMENTO Nº 253/08 - do Sr. Adão Pretto - que "requer realização de audiência pública juntamente com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, com a finalidade de debater as tecnologias genéticas de restrição de uso do objeto que trata o PL 268/2007". O autor defendeu o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Eduardo Sciarra; Valdir Colatto, que sugeriu convidar os Senhores Ivo Carraro (Representante da iniciativa privada)-, Francisco Aragão (Pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), Robson Pitelli (representante da UNEP – Universidade Estadual Paulista) e Luis Antônio Barreto de Castro (representante do governo). Consultado sobre a proposta o autor acolheu-a. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado com as alterações sugeridas. O Presidente, então, afirmou que a Secretaria da Comissão organizará os convites de forma a atender produtivamente o evento. Dando continuidade, o Presidente anunciou o recebimento de requerimento EXTRAPAUTA, submeteu-o à apreciação, antes, porém, questionou os deputados, obtendo sua aquiescência, se concordavam que a votação deste fosse feita pelo processo simbólico: A - Matéria sobre a Mesa: 7) REQUERIMENTO Nº 256/08 - do Sr. Moreira Mendes e outros - que "solicita inclusão extrapauta do Plano de Trabalho da Subcomissão Especial para tratar da Rastreabilidade". O Deputado Moreira Mendes encaminhou o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 8) REQUERIMENTO Nº 257/08 - dos Srs. Moreira Mendes e Abelardo Lupion - que "requer que a CAPADR aprecie a proposta de trabalho da Subcomissão Especial para tratar da Rastreabilidade". Os autores defenderam o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Em seguida, o Presidente da Comissão, Deputado Ônix Lorenzoni, e o Deputado Abelardo Lupion elogiaram os servidores Moizes Lobo da Cunha e Késia Virgínia Bezerra de Lima, pela presteza no desenvolvimento dos trabalhos da Subcomissão Especial para tratar da Rastreabilidade. Dando continuidade, o Presidente anunciou o próximo item da pauta: C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: - PRIORIDADE: 9) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 139/07 - do Sr. Homero Pereira - que "acrescenta art. 10-A à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal". RELATORA: Deputada JUSMARI OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. Conforme solicitação da relatora, o Presidente deferiu a retirada do projeto de pauta; D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: - PRIORIDADE: 10) PROJETO DE LEI Nº 1.567/07 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 39/2003) - que "dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Sul e dá outras providências". RELATOR: Deputado CLAUDIO DIAZ. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Anselmo de Jesus, em 12/03/2008. O relatório foi lido na reunião anterior. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; - ORDINÁRIA: 11) PROJETO DE LEI Nº 346/07 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Cadastro para o Programa de Reforma Agrária - SINPRA, do Conselho Deliberativo de Gestão do Sistema Nacional de Cadastro para o Programa de Reforma Agrária - GESINPRA e dá outras providências". (Apensado: PL 647/2007). RELATOR: Deputado ZONTA. PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2007 da CAPADR e do PL 647/2007, apensado, com substitutivo. Vista ao Deputado Anselmo de Jesus, em 26/03/2008. O Deputado Anselmo de Jesus apresentou voto em separado em 03/04/2008. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada. Prosseguindo, o Presidente cedeu a palavra ao Senhor Vander Gontijo (Consultor do Núcleo Agricultura e Desenvolvimento Agrário da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira – CONOF desta Casa), que fez explanação sobre o veto Presidencial a várias rubricas do Plano Plurianual. Ao final o Deputado Luis Carlos Setim assumiu a Presidência dos trabalhos da reunião e concedeu a palavra aos Deputados Carlos Melles, Valdir Colatto, Eduardo Sciarra e Paulo Piau, que questionaram o consultor e foram respondidos de imediato. Continuando, o Presidente em exercício anunciou o próximo item da pauta: 12) PROJETO DE LEI Nº 1.389/07 - do Sr. Fernando Coelho Filho - que "dispõe sobre a incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre receitas decorrentes da venda de produtos derivados de hortifruticultura irrigada e outras providências". RELATOR: Deputado BETINHO ROSADO. PARECER: pela aprovação deste, da Emenda de Relator 1 da CAINDR e da Emenda de Relator 2 da CAINDR. O relator leu o parecer. Discutiu a matéria o Deputado Zonta. Submetido à votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; 13) PROJETO DE LEI Nº 1.843/07 - do Sr. Antônio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre a liberação de garantias hipotecárias em operações de crédito rural". RELATORA: Deputada JUSMARI OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. A relatora leu o parecer. Discutiu a matéria o Deputado Valdir Colatto. Submetido à votação, o parecer da relatora foi aprovado unanimemente; 14) PROJETO DE LEI Nº 1.901/07 - do Sr. Uldurico Pinto - que "altera a exigibilidade bancária de aplicação em crédito rural e destina parte desses recursos para o financiamento de lavouras empregadas na produção de biodiesel e para o semi-árido do Nordeste". RELATORA: Deputada JUSMARI OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação, com emenda. A relatora leu o parecer. Discutiu a matéria o Deputado Valdir Colatto. Submetido à votação, o parecer da relatora foi aprovado unanimemente; 15) PROJETO DE LEI Nº 1.965/03 - do Sr. Edson Duarte - que "altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre agrotóxicos, fazendo incluir nos rótulos dos produtos imagens realistas sobre prejuízos à saúde causados pelos pesticidas sobre a saúde humana". RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO. PARECER: pela rejeição deste e da Emenda aprovada pela CSSF. O relator leu o parecer. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; 16) PROJETO DE LEI Nº 6.380/05 - do Sr. Edson Duarte - que "altera a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, estabelecendo que o Ministério da Saúde irá avaliar refrigerantes e bebidas alcóolicas como isentas de riscos à saúde, antes da sua liberação". RELATOR: Deputado B. SÁ. PARECER: pela rejeição. O relator leu o parecer. Discutiu a matéria o Deputado Valdir Colatto. Submetido à votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; 17) PROJETO DE LEI Nº 1.523/07 - do Sr. Anselmo de Jesus - que "estabelece limite quanto ao tamanho de propriedades rurais que se encontrem em áreas limítrofes de municípios com mais de cem mil habitantes e dá outras providências". RELATOR: Deputado VITOR PENIDO. PARECER: pela rejeição. O relator leu o parecer. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente. Logo após, o Presidente em exercício submeteu à apreciação os seguintes requerimentos EXTRAPAUTA, antes, porém, questionou os deputados, obtendo sua aquiescência, se concordavam que a votação destes fosse feita pelo processo simbólico: Matéria sobre a Mesa: 18) REQUERIMENTO Nº258/08 - do Sr. Antônio Andrade e outros - que "requer inclusão de requerimento na pauta, para votação imediata, de autoria do Deputado Antônio Andrade". O Deputado Antônio Andrade encaminhou o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 19) REQUERIMENTO Nº 259/08 - do Sr. Antônio Andrade - que "requer seja solicitada à Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça investigação de formação de cartel por parte das grandes indústrias produtoras de fertilizantes, bem como informações sobre a participação de cada uma delas no mercado nacional". O autor defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 20) REQUERIMENTO Nº 260/08 - da Sra. Jusmari Oliveira e outros - que "solicita a inclusão de Requerimento na Pauta, para votação imediata, de autoria da Deputada Jusmari Oliveira". A Deputada Jusmari Oliveira encaminhou o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 21) REQUERIMENTO Nº 261/08 - da Sra. Jusmari Oliveira - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os problemas que envolvem a Cultura e Indústria do Fumo no Brasil". A autora defendeu o requerimento. Discutiu a matéria o Deputado Zonta. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício encerrou os trabalhos às doze horas e cinqüenta e três minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem de Reunião Ordinária (Deliberativa), quarta-feira, dia vinte e três de abril, às dez horas, no Plenário 6 do Anexo II desta Casa. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha _________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Onyx Lorenzoni ________________________ Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.