Às quatorze horas e cinquenta e dois minutos do dia dezesseis de abril de dois mil e oito, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência alternada do Presidente e Vice-Presidentes. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Raul Jungmann - Presidente; Marina Maggessi, Pinto Itamaraty e Marcelo Melo - Vice-Presidentes; Alexandre Silveira, Antonio Carlos Biscaia, Arnaldo Faria de Sá, Edmar Moreira, Fernando Melo, Francisco Tenorio, Givaldo Carimbão, Jair Bolsonaro, Laerte Bessa, Lincoln Portela e Major Fábio - Titulares; Cristiano Matheus, Enio Bacci, Félix Mendonça, Gonzaga Patriota, Guilherme Campos, Marcelo Itagiba, Neilton Mulim, Neucimar Fraga e William Woo - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados João Campos, Mauro Lopes e Paulo Pimenta. ABERTURA: Havendo número regimental, a Deputada Marina Maggessi declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da 6ª Reunião e da reunião conjunta realizada em dez de abril de dois mil e oito, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Givaldo Carimbão. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA:  REQUERIMENTO Nº 98/08 -  dos Srs. José Guimarães e José Genoíno - que "Requer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), a realização de uma audiência pública sobre o programa Ronda do Quarteirão, implementado no Estado do Ceará". Na ausência dos autores, o Deputado Givaldo Carimbão defendeu o requerimento que, submetido a votação, foi aprovado.  REQUERIMENTO Nº 101/08 - dos Srs. Fernando Melo e Jurandy Loureiro - que, com vista a subsidiar parecer ao PL n° 1.345, de 2007 do Deputado Jurandy Loureiro, requer Audiência Pública para debater o processo de execução do Sistema de Informações Penitenciárias (Infopen), em desenvolvimento no Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, para gestão e controle do sistema penitenciário brasileiro. Com a palavra, o Deputado Fernando Melo justificou seu requerimento, que, submetido a votação, foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 102/08 - do Sr. Francisco Tenorio - que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Medida Provisória nº 416/08, que 'Altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que 'Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências'". Em virtude da ausência do autor naquele momento, o Deputado Givaldo Carimbão defendeu o requerimento, que, submetido a votação, foi aprovado.  PROJETO DE LEI Nº 4.911/05 - do Sr. Alberto Fraga - que "Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, o Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1.941, Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 e a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, e dá outras providências". (Apensados: PLs 5.843/05 e 7.053/06) RELATOR: Deputado JOSÉ GENOÍNO. PARECER: pela rejeição deste e dos PLs 5.843/05 e 7.053/06, apensados. O Deputado Guilherme Campos apresentou requerimento de retirada de pauta, sobre o qual manifestou-se o Deputado Major Fábio. Em votação, o requerimento foi aprovado. Ato contínuo, o Deputado Gonzaga Patriota requereu preferência, que foi aprovada, para o item oito da pauta: PROJETO DE LEI Nº 6.161/05 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "Revoga o § 2º, do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências". Conforme solicitação, foi concedida vista ao Deputado Gonzaga Patriota.  Na seqüência, assumiu a presidência o Deputado Raul Jungmman, que, por sua vez, anunciou a discussão do PROJETO DE LEI Nº 3.760/04 - do Sr. Wilson Santos - que "Acrescenta inciso ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos". (Apensados: PLs 5.784/05 e 1.368/07) RELATOR: Deputado WILLIAM WOO. PARECER: pela aprovação deste e dos PLs 5.784/05 e 1.368/07, apensados, com substitutivo. Dada a ausência do relator naquele momento, o Deputado Major Fábio procedeu à leitura do parecer e, aberta a discussão, manifestaram-se os Deputados Antonio Carlos Biscaia, que levou ao conhecimento do Plenário seu parecer pela rejeição, proferido na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, justificando-o, e o Deputado Jair Bolsonaro. Em votação, o parecer foi rejeitado, contra os votos dos Deputados Laerte Bessa e Neilton Mulim. Por conseguinte, o parecer do Deputado William Woo passou a constituir voto em separado. Designado relator do vencedor, o Deputado Fernando Melo proferiu parecer pela rejeição do PL 3.760/04 e dos apensados. Submetido a discussão e votação, o parecer do Deputado Fernando Melo foi aprovado.  PROJETO DE LEI Nº 401/07 - do Senado Federal - Luiz Estevão - (PLS 297/99) - que "Institui o sistema de bolsa de estudo para os integrantes das carreiras de policiais federais, policiais civis, policiais militares, dos corpos de bombeiros militares e das Forças Armadas". RELATOR: Deputado WILLIAM WOO. PARECER: pela aprovação deste e da emenda da Comissão de Educação e Cultura, com duas emendas. Com a palavra,  o Deputado Laerte Bessa procedeu à leitura do parecer, tendo a Deputada Marina Maggessi assumido a presidência nesse interregno. Em seguida, o Deputado Antonio Carlos Biscaia solicitou vista, que lhe foi concedida. Na seqüência, tendo sido aprovado requerimento do Deputado Laerte Bessa para inversão de pauta do item dois, sob a justificativa de se postergar a apreciação da matéria, para efetuar ajustes no parecer, foi anunciada a discussão do PROJETO DE LEI Nº 2.057/07  - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 258/06) - que "Dispõe sobre o processo e julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes de competência da Justiça Federal praticados por grupos criminosos organizados e dá outras providências". RELATOR: Deputado LAERTE BESSA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Biscaia e William Woo, em 26/03/08. O Deputado Fernando Melo apresentou voto em separado em 02/04/08. Com a palavra, o relator procedeu à leitura do novo parecer, com substitutivo, esclarecendo que  acatara  sugestões propostas pelo Deputado Fernando Melo no voto em separado. Logo após, o relator apresentou complementação de voto,  para suprimir  a expressão "eletrônico" constante do artigo 1º, § 3º, do substitutivo. Em discussão, manifestaram-se os Deputados Antonio Carlos Biscaia, Laerte Bessa e Edmar Moreira. Submetido a votação, foi aprovado o parecer com complementação de voto . Diante da necessidade de ausentar-se do Plenário, a Deputada Marina Maggessi passou a presidência ao Deputado Pinto Itamaraty. PROJETO DE LEI Nº 1.759/07 - do Sr. Michel Temer - que "Dispõe sobre as empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança e dá outras providências". RELATOR: Deputado MARCELO ITAGIBA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Lido o parecer pelo Deputado Alexandre Silveira, conforme solicitação, foi concedida vista ao Deputado Fernando Melo. Em seguida, o Deputado Edmar Moreira solicitou fosse registrada em ata sua posição contrária ao PL 1.759/07, por considerá-lo uma proposição equivocada. Afirmou ainda que não participará de qualquer deliberação sobre o projeto, porém espera que os equívocos sejam sanados ao longo de sua tramitação.  PROJETO DE LEI Nº 1.730/07 - do Sr. William Woo - que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de as prestadoras de serviços de telecomunicações manterem órgãos exclusivamente destinados ao atendimento de ordem judicial de interceptação telefônica". RELATOR: Deputado ALEXANDRE SILVEIRA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Antonio Carlos Biscaia, em 09/04/08. Submetido a discussão, manifestaram-se o relator e o Deputado Antonio Carlos Biscaia, que apresentou voto em separado, pela rejeição do projeto. Em votação, o parecer foi aprovado, contra os votos dos Deputados Antonio Carlos Biscaia e Fernando Melo. A seguir, assumiu a presidência o Deputado Edmar Moreira, que anunciou a discussão do PROJETO DE LEI Nº 2.020/07 - da Sra. Elcione Barbalho - que "Dispõe sobre normas gerais de segurança em casas espetáculos e similares". RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA. PARECER: pela aprovação, com duas emendas. Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Biscaia, João Campos e William Woo, em 18/03/08. O Deputado William Woo apresentou voto em separado em 02/04/08. Em discusão, o Deputado Pinto Itamaraty observou a necessidade de se analisar mais atentamente determinados pontos do projeto, destacando, quanto ao artigo 5º, que mesmo que essas casas consigam impedir o porte de armas por um cidadão comum, teriam dificuldade em coibir a entrada de policiais civis e miltares armados.  No tocante à obrigação de instalar aparelhos de raio-x nas mencionadas casas de espetáculo, alegou  que muitas delas não teriam condições de adquirir o equipamento, e, em outras, a instalação seria desnecessária, bastando, portanto, a utilização de detectores de metal manuais. Por fim, o Deputado Pinto Itamaraty questionou o relator sobre o fato de o projeto não exigir a adoção das medidas de segurança por estabelecimentos situados em municípios com menos de cem mil habitantes. Com a palavra, o relator reconheceu a necessidade de se aprimorar o projeto, mediante exame mais detalhado da matéria.  Por conseguinte, o Deputado Pinto Itamaraty dispôs-se a promover  reunião informal entre os membros, com a finalidade de se alcançar uma proposta coesa, que atenda tanto a população como os proprietários das casas de espetáculos. Ainda em discussão, manifestaram-se o relator e o Deputado Antonio Carlos Biscaia. Na seqüência, o Deputado Pinto Itamaraty requereu a retirada de pauta do projeto, que, submetida a votação, foi aprovada. Em seguida, o Deputado Raul Jungmann reassumiu a presidência e submeteu à discussão a manutenção das Subcomissões existentes no âmbito da Comissão, bem como as propostas de criação de Subcomissões apresentadas pelos Deputados Givaldo Carimbão e William Woo; o primeiro com o objetivo de criar Subcomissão Especial para tratar de medidas socioeducativas no Brasil, e o segundo visando a criação da Subcomissão Especial do RIC - Registro de Identidade Civil. Em seguida, o Deputado Antonio Carlos Biscaia ponderou sobre a conveniência de se criar novas Subcomissões, uma vez que muitas perdem sua eficácia no decorrer dos trabalhos, tendo o Deputado Edmar Moreira concordado com tal posicionamento. Logo após, o Deputado Givaldo Carimbão salientou que havia sido fixado um prazo  para o encaminhamento de propostas sobre novas Subcomissões e as reuniões marcadas não prosperam em virtude da ausência dos membros. Na defesa de seu requerimento, o Deputado destacou a importância de se discutir o assunto, principalmente no que diz respeito aos custos e gestão de verbas para a aplicação de medidas socioeducativas aos jovens infratores. Após essas considerações, o Presidente informou que a deliberação sobre as Subcomissões seria finalizada na próxima reunião. Em face do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados, deixou de ser deliberado o PROJETO DE LEI Nº 318/07. ENCERRAMENTO:  Os trabalhos foram encerrados às dezesseis horas e quarenta e dois minutos, antes, porém, o Presidente convocou reunião ordinária para o dia vinte e três de abril, às quatorze horas, no Plenário 6, para deliberação de proposições constantes em pauta a ser divulgada.  E, para constar, eu ______________________, Kátia da Consolação dos Santos Viana, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Raul Jungmann _______________________ e pela 1ª Vice-Presidente, Deputada Marina Maggessi, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.