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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA
(AUDIÊNCIA PÚBLICA), Às quatorze horas e trinta minutos do dia quinze de abril
de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e
Serviço Público, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a
presença dos Senhores Deputados Pedro Fernandes - Presidente; Eudes Xavier
- Vice-Presidente; Daniel Almeida, José Carlos Vieira, Tarcísio Zimmermann
e Vanessa Grazziotin - Titulares; Carlos Alberto Canuto, Edigar Mão
Branca, Major Fábio e Maria Helena - Suplentes. Compareceram também os
Deputados Luiza Erundina e Nazareno Fonteles, como não-membros. Deixaram
de comparecer os Deputados Andreia Zito, Aracely de Paula, Cláudio Magrão,
Edgar Moury, Elcione Barbalho, Gorete Pereira, Marco Maia, Milton Monti,
Nelson Marquezelli, Paulo Pereira da Silva, Paulo Rocha, Pedro Henry,
Renildo Calheiros, Roberto Santiago, Sandro Mabel, Saturnino Masson,
Vicentinho e Wilson Braga. ABERTURA: O Senhor Presidente declarou
aberta a reunião de audiência pública programada para "debater o PLP
93/2007, de autoria da Deputada Luíza Erundina, que estabelece a criação
do segmento nacional de finanças solidárias e dá outras providências.",
objeto do Requerimento nº 135/2007, do Deputado Eudes Xavier, aprovado na
reunião deliberativa de 13/11/07, tendo como convidados os senhores:
Professor Paul Israel Singer, Secretário Nacional de Economia Solidária
(SENAES/MTE); Francisco das Chagas Limma, Prefeito Municipal de São João
do Arraial/PI; Marcello Corrêa, Gerente de Microcrédito do Banco Popular
do Brasil; Idalvo Toscano, Economista; e, Antônio Valdir Oliveira Filho,
Assessor Master - Diretoria de Micro e Pequena Empresa (DIMPE); e a
senhora Leonora Michelin, Banco Bem em Vitória/ES, a quem chamou para
comporem a Mesa. A seguir, o Presidente comunicou que a reunião seria
gravada para posterior transcrição e solicitou a todos aqueles que
fizessem uso da palavra que utilizassem o microfone, declinando o nome,
quando fosse o caso, tendo, a seguir, apresentado os critérios que seriam
adotados para melhor ordenamento dos trabalhos. Em seguida, passou a
palavra aos convidados, que apresentaram suas argumentações, e logo após,
ao Deputado Eudes Xavier, autor do Requerimento da audiência pública, e à
Deputada Luiza Erundina, autora do Projeto de Lei Complementar em
discussão, para suas considerações. Na seqüência, o Presidente deu início
à fase de debates, quando se manifestaram os Deputados Nazareno Fonteles,
José Carlos Vieira e Tarcísio Zimmermann e diversos convidados.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a
participação dos convidados e demais presentes e encerrou a reunião às
dezesseis horas e quarenta e oito minutos. O inteiro teor da reunião foi
gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental dessa
reunião para posterior degravação mediante solicitação escrita. E, para
constar, eu _________________, Anamélia Ribeiro Correia de Araújo,
Secretária desta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público,
lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada
pelo Presidente, Deputado Pedro Fernandes _________________, e publicada
no Diário da Câmara dos
Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
REALIZADA EM 15 DE ABRIL
DE 2008.