Às quinze horas e doze minutos do dia dezesseis de abril de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.264, de 2005, do Senado Federal, que "institui o Estatuto da Igualdade Racial", no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Carlos Santana - Presidente; Dr. Adilson Soares, Eduardo Barbosa, Felipe Bornier, Janete Rocha Pietá, João Almeida, José Linhares, Paulo Henrique Lustosa, Veloso e Vicentinho - Titulares; Paulo Rubem Santiago - Suplente. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Lupion, Antônio Roberto, Damião Feliciano, Evandro Milhomen, Leonardo Quintão, Pastor Manoel Ferreira e Raul Jungmann. Justificou a ausência o Deputado Antônio Roberto por estar representando a Câmara dos Deputados no 6º Seminário Binacional de Gestão Pública Municipal, a realizar-se em Sabadell, região metropolitana de Barcelona, Espanha, no período de 14 a 18 de abril do corrente, considerando-se o afastamento missão oficial para esta Casa. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA: e colocou em apreciação a ata da reunião anterior. O Senhor Presidente indagou se haveria necessidade de sua leitura. Dispensada a sua leitura, e não havendo quem quisesse discuti-la, foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: 1) Of. 34/08, da Srª Valderlene Rocha, assessora da associação das comunidades negras rurais quilombolas do Maranhão – ACONERUQ - MA – indica a Srª Ana Emília Moreira Santos para representar a entidade na próxima audiência pública da comissão; 2) Memº nº 176/08, de 15/04, do Sr. Frederico Schmidt Campos, diretor substituto da TV Câmara, comunica, em resposta ao of. p nº 003/08, que o núcleo de jornalismo da emissora agendou a cobertura jornalística da audiência pública; 3) Of. nº 173, de 15/04, do deputado Mario Negromonte, líder do PP, indica a deputada Jusmari Oliveira – PR/BA – como membro suplente da comissão. ORDEM DO DIA: AUDIÊNCIA PÚBLICA. CONVIDADOS: Sr. Luiz Alberto, Secretário da Promoção da Igualdade Racial no Estado da Bahia, e o Sr. Edevaldo Mendes Araújo (Zulu Araújo), Presidente da Fundação Cultural Palmares. A seguir, o Senhor Presidente esclareceu a respeito das normas regimentais relativas às exposições e às interpelações. Logo após, concedeu a palavra ao Sr. Luiz Alberto, que fez sua exposição. O Senhor Presidente agradeceu à profícua exposição do convidado. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Sr. Zulu Araújo para fazer sua exposição. Às dezesseis horas e nove minutos, o deputado Vicentinho assumiu a presidência dos trabalhos. Ao reassumir a presidência às dezesseis horas e onze minutos, o deputado Carlos Santana agradeceu à valiosa contribuição dos palestrantes. Denunciou a perseguição contra as religiões de origem africana no Estado do Rio de Janeiro. Dando prosseguimento à reunião, concedeu a palavra aos deputados Janete Rocha Pietá e Paulo Rubem Santiago. O Senhor Presidente secundou as palavras do deputado Paulo Rubem Santiago no tocante à falta de recursos no orçamento para implementação de políticas públicas, visando à promoção da igualdade racial. Após as considerações finais dos palestrantes, o Senhor Presidente agradeceu às valiosas contribuições, destacando que as informações colhidas se somarão a outras que subsidiarão o parecer do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às dezesseis horas e quarenta e sete minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu,  Mário Drausio Coutinho, secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e irá à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.