Às dezesseis horas e cinco minutos do dia dezesseis de abril de dois mil e oito, reuniu-se a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR A REALIDADE DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO, COM DESTAQUE PARA A SUPERLOTAÇÃO DOS PRESÍDIOS, CUSTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DESSES ESTABELECIMENTOS, A PERMANÊNCIA DE ENCARCERADOS QUE JÁ CUMPRIRAM PENA, A VIOLÊNCIA DENTRO DAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA CARCERÁRIO, A CORRUPÇÃO, O CRIME ORGANIZADO E SUAS RAMIFICAÇÕES NOS PRESÍDIOS E BUSCAR SOLUÇÕES PARA O EFETIVO CUMPRIMENTO DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS, no Plenário 08 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados NEUCIMAR FRAGA - Presidente; DOMINGOS DUTRA - Relator; AYRTON XEREZ, CIDA DIOGO, DR. TALMIR, FELIPE BORNIER, FRANCISCO TENORIO, JORGINHO MALULY, JUSMARI OLIVEIRA, LUCIANA COSTA, MARCELO ITAGIBA E WILLIAM WOO - Titulares; ARNALDO FARIA DE SÁ, LINCOLN PORTELA, LUIZ COUTO E PAULO RUBEM SANTIAGO - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados ABELARDO CAMARINHA, AFONSO HAMM, BRUNO RODRIGUES, IRINY LOPES, LUIZ CARLOS BUSATO, MARIA DO CARMO LARA, PAULO ABI-ACKEL, PINTO ITAMARATY, POMPEO DE MATTOS, RAUL JUNGMANN e ROSE DE FREITAS. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado NEUCIMAR FRAGA, declarou abertos os trabalhos. ATA - Tendo sido distribuído cópia da ata da 27ª reunião a todos os senhores deputados presentes, o Senhor Presidente indagou da necessidade de leitura da mesma. A pedido do Senhor Deputado DOMINGOS DUTRA, foi dispensada a leitura da ata. Não havendo inscrição para a discussão acerca de seus termos, em votação, a ata foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: Ao início, por indicação do Senhor Deputado AYRTON XEREZ, ficou decidido que a diligência aprovada a presídios do Estado do Rio de Janeiro será realizada nos dias 7 e 8 de maio. Em seguida, o Senhor Presidente deu início à Deliberação dos requerimentos da pauta. PRIMEIRO: REQUERIMENTO N.º 191/08 - do Sr. NEUCIMAR FRAGA - que " Requer, nos termos regimentais, sejam convocados para prestar esclarecimentos, os senhores Secretários de Estado que menciona. Requerer, nos termos regimentais, sejam convocados para prestar esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, "acerca das informações requisitadas mediante Ofício da Presidência da Comissão, devidamente aprovadas por meio do Requerimento n.º 06, de autoria do Senhor Deputado WILLIAM WOO", os Senhores Secretários: DR. LEONARDO ARRUDA CÂMARA, Secretário de Estado da Justiça e Cidadania do Estado do Rio Grande do Norte, DR. ERNESTO GUIMARÃES ROLLER, Secretário de Estado de Segurança Pública do Estado de Goiás, DRª MARILIA MURICY MACHADO PINTO, Secretário de Estado de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos da Bahia, DR. ÂNGELO RONCALLI DE RAMOS BARROS, Secretário de Estado de Justiça do Espírito Santo, DR. SERVILHO SILVA DE PAIVA, Secretária de Estado e Defesa Social do Estado de Pernambuco e DR. MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS JÚNIOR, Secretário de Estado de Defesa Social de Minas Gerais". Não havendo inscritos para a discussão, em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. SEGUNDO: REQUERIMENTO N.º 192/08 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "requer, nos termos regimentais, seja convocado para prestar esclarecimentos, o DR. WILSON SALLES DAMÁSIO, Diretor do Sistema Penitenciário Federal". Não havendo inscritos para a discussão, em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. TERCEIRO: REQUERIMENTO N.º 193/08 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "requer, nos termos regimentais, seja convocada para prestar esclarecimentos, a senhora ANA MARIA DIAS RODRIGUES, Auxiliar de Secretaria da 3ª Vara Criminal de Abaetetuba, Estado do Pará". Não havendo inscritos para a discussão, em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. QUARTO: REQUERIMENTO N.º 194/08 - do Sr. Neucimar Fraga - que " Requer, nos termos regimentais, sejam convocadas para prestar esclarecimentos, as senhoras DRª. CAETANA JURACY REZENDE SILVA, Coordenadora-Geral de Políticas de Educação Prisional e Tecnológicas, e MARIA APARECIDA ZANETTI, da Diretoria de Educação de Jovens e Adultos da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidades, do Ministério da Educação". Não havendo inscritos para a discussão, em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a tratar, às dezesseis horas e trinta e sete minutos o Senhor Presidente encerrou a reunião. E, para constar, eu, Sílvio Sousa da Silva, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo 1º Vice-Presidente, Deputado BRUNO RODRIGUES, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.