Às dez horas e vinte e nove minutos do dia dezesseis de abril de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados João Oliveira e Paulo Pimenta - Vice-Presidentes; Aníbal Gomes, Carlos Willian, Damião Feliciano, Felipe Bornier, Léo Vivas, Leonardo Quintão, Manato, Rubens Otoni e Vicentinho Alves - Titulares; Ayrton Xerez, B. Sá, Celso Russomanno, Duarte Nogueira, Eugênio Rabelo, Eunício Oliveira, Geraldo Resende, João Dado, José Genoíno, Manoel Salviano, Maria Lúcia Cardoso e Solange Almeida - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Dr. Pinotti, Fernando Diniz, Jaime Martins, João Pizzolatti, Juvenil, Marcos Antonio e Mário Negromonte. Justificou ausência o Deputado Marcos Antonio, por motivo de saúde. Havendo número regimental, o Deputado João Oliveira, Presidente em exercício, declarou aberta a reunião. Foram aprovadas, unanimemente, as Atas da 5ª e da 6ª reuniões. ORDEM DO DIA: A – Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 73/08 - do Sr. Augusto Carvalho - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça a respeito das providências administrativas tomadas para que a Polícia Federal apure o vazamento de dados relativos às despesas efetuadas pela Presidência da República, no governo Fernando Henrique Cardoso, de sua esposa, Sra. Ruth Cardoso, bem como dos Ministro de Estado, à época, Raul Jungmann e Paulo Renato de Souza, no que se refere aos gastos efetuados com cartões corporativos e suprimento de fundo (conta tipo B)". Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do autor. Nos termos regimentais, assumiu a presidência o Deputado Paulo Pimenta. 2) REQUERIMENTO Nº 78/08 - do Sr. João Oliveira - que "solicita informações ao Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS sobre a concessão de certificados de Assistência Social - CEAS, às entidades filantrópicas, no período de 2004 a 2007". Manifestaram-se favoravelmente o Deputado Rubens Otoni, Eugênio Rabelo e Damião Feliciano. EM VOTAÇÃO: aprovado, unanimemente. O Deputado Paulo Pimenta, Presidente em exercício, registrou a presença do Senhor Valdeci Oliveira, ex-Deputado Federal e atual Prefeito de Santa Maria – RS. Reassumiu a presidência o Deputado João Oliveira. 3) REQUERIMENTO Nº 79/08 - do Sr. Ayrton Xerez - que "solicita o envio de documentos à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle". Manifestaram-se contrariamente os Deputados Paulo Pimenta, Eugênio Rabelo, Rubens Otoni, Carlos Willian e, favoravelmente, Felipe Bornier. EM VOTAÇÃO: rejeitado o requerimento, contra os votos dos Deputados Ayrton Xerez e Felipe Bornier. 4) REQUERIMENTO Nº 80/08 - do Sr. Ayrton Xerez – que "solicita realização de audiência pública para os fins que especifica". EM VOTAÇÃO: rejeitado o requerimento, contra os votos dos Deputados Ayrton Xerez e Felipe Bornier. 5) REQUERIMENTO Nº 81/08 - do Sr. Ayrton Xerez - que "solicita realização de audiência pública para os fins que especifica". EM VOTAÇÃO: rejeitado o requerimento, contra os votos dos Deputados Ayrton Xerez e Felipe Bornier. 6) REQUERIMENTO Nº 82/08 - do Sr. Ayrton Xerez - que "solicita realização de audiência pública para os fins que especifica". Manifestaram-se contrariamente os Deputados Carlos Willian, Damião Feliciano, Rubens Otoni e, favoravelmente, Duarte Nogueira. EM VOTAÇÃO: rejeitado o requerimento, contra os votos dos Deputados Ayrton Xerez, Duarte Nogueira e Felipe Bornier. Em seguida, o Presidente deu conhecimento de expediente do Deputado Carlos Willian, que, nos termos regimentais, solicita a inclusão na pauta do requerimento nº 83/08. EM VOTAÇÃO: aprovado, unanimemente. 7) REQUERIMENTO Nº 83/08 - dos Srs. Carlos Willian e João Magalhães - que "propõe a realização de audiência pública com a presença dos Senhores Haroldo Lima, Diretor Geral da ANP; Almir Guilherme Barbassa, Diretor Financeiro da Petrobrás; e da Senhora Maria Helena dos Santos Fernandes de Santana, Presidente da Comissão de Valores Mobiliários – CVM; para explicações referentes ao anúncio de descoberta de campus de petróleo na Bacia de Santos. Manifestou-se favoravelmente o Deputado Ayrton Xerez. EM VOTAÇÃO: aprovado, unanimemente. Nos termos regimentais, assumiu a presidência o Deputado Paulo Pimenta. B – Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 8) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 30/07 - do Sr. Duarte Nogueira - "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle na Presidência da República, no que concerne às despesas efetuadas com o Cartão Corporativo – Cartão de Pagamentos do Governo Federal". RELATOR: Deputado João Oliveira. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. Além do relator da proposta, manifestaram-se os Deputados Duarte Nogueira e Celso Russomanno. Vista ao Deputado Ayrton Xerez. Reassumiu a presidência o Deputado João Oliveira. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e onze minutos. E, para constar, eu, Maria Linda Magalhães, ______________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado João Oliveira, __________________, Presidente em exercício. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x –