Às onze horas e seis minutos do dia dezesseis de abril de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Walter Pinheiro - Presidente; Ratinho Junior e Bilac Pinto - Vice-Presidentes; Abelardo Camarinha, Ariosto Holanda, Cristiano Matheus, Dr. Adilson Soares, Edigar Mão Branca, Elismar Prado, Emanuel Fernandes, Gustavo Fruet, Jorge Bittar, Jorge Tadeu Mudalen, Jorginho Maluly, José Chaves, José Mendonça Bezerra, Jurandy Loureiro, Luiza Erundina, Manoel Salviano, Maria do Carmo Lara, Miro Teixeira, Nelson Meurer, Nelson Proença, Rodrigo Rollemberg, Sandes Júnior e Silas Câmara - Titulares; Ana Arraes, Angela Amin, Carlos Brandão, Colbert Martins, Djalma Berger, Dr. Nechar, Fernando Ferro, Joseph Bandeira, Júlio Cesar, Lobbe Neto, Nazareno Fonteles, Paulo Piau, Professora Raquel Teixeira, Rafael Guerra, Raul Jungmann, Roberto Britto, Veloso e Waldir Maranhão - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Mansur, Enio Bacci, Iriny Lopes, Jader Barbalho, José Rocha, Julio Semeghini, Mendes Ribeiro Filho, Nilson Pinto, Paulo Bornhausen, Paulo Henrique Lustosa, Paulo Roberto, Vic Pires Franco, Wladimir Costa e Zequinha Marinho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 8ª e 9ª reuniões, realizadas nos dias 9 e 10 de abril de 2008, respectivamente. Os Deputados Miro Teixeira e Bilac Pinto solicitaram a dispensa da leitura das Atas. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram APROVADAS por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao Plenário que: 1) recebeu, para conhecimento, cópia do Acórdão nº 371/2008, aprovado pelo Tribunal de Contas da União, que trata de levantamento de auditoria com o objetivo de mensurar o total dos recursos gastos em Tecnologia da Informação (TI) pela Administração Pública Federal nos últimos cinco anos; 2) recebeu da presidente da Associação Brasileira de Documentaristas e Curta-Metragistas – ADB, Solange Lima, convite para participar da mesa de debate sobre TV Pública e a Diversidade Cultural Brasileira, onde o PL 29/07 será um dos temas, no dia 24 de abril, em Aracajú, SE; 3) recebeu da coordenadora nacional do Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH, Rosiana Pereira Queiroz, convite para participar como palestrante do XV Encontro Nacional do Movimento Nacional de Direitos Humanos, no dia 19 de abril, na cidade de Vitória, ES; 4) recebeu do Presidente do Conselho Diretor Executivo da Abranet, Sr. Eduardo Fumes Parajo, e encontrava-se na secretaria da comissão, para consulta dos senhores parlamentares, a publicação "A importância dos provedores de internet para a inclusão digital", apresentada aos membros do grupo de trabalho de inclusão digital brasileira; 5) recebeu justificativa de ausência, em virtude de compromissos político-partidários em seus respectivos estados, dos Deputados Veloso, nos dias 9 e 10 de abril, Sandes Junior, nos dias 2 e 3 de abril, Rafael Guerra, no dia 10 de abril, e José Chaves, nos dias 26 e 27 de março e 3 e 4 de abril; e por motivo de saúde, dos Deputados José Chaves, nos dias 9 e 10 de abril, e Nelson Proença, no dia 27 de março. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 112/08 - do Sr. Emanuel Fernandes - que "solicita que seja convocado para Reunião de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor o Senhor Hélio Costa, Ministro das Comunicações, para prestar esclarecimentos às mencionadas Comissões a respeito da matéria veiculada na Folha de São Paulo sobre a falha da TV digital em 33% de São Paulo". Discutiram a matéria os Deputados Jorginho Maluly e Maria do Carmo Lara. APROVADO, COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES: SUBSTITUIÇÃO NA EMENTA DA PALAVRA CONVOCADO PARA CONVIDADO, E INCLUSÃO DO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA PHILIPS, SR. WALTER DURAN, DO PRESIDENTE DO FÓRUM DO SISTEMA BRASILEIRO DE TV DIGITAL, SR. ROBERTO FRANCO, E DO REPRESENTANTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – IDEC, COMO CONVIDADOS. 2 - REQUERIMENTO Nº 113/08 - do Sr. Emanuel Fernandes - que "solicita que sejam convidados para Reunião de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor o Senhor Walter Duran, Diretor de Tecnologia da Philips, e o representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor-Idec, para prestarem esclarecimentos às mencionadas Comissões a respeito da matéria veiculada na Folha de São Paulo sobre a falha da TV digital em 33% de São Paulo". PREJUDICADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 114/08 - do Sr. Paulo Bornhausen - que "requer sejam convidados a Sra. Tereza Cruvinel, Presidente da Empresa Brasil de Comunicação e os servidores da TV Brasil, abaixo relacionados: Sr. Luiz Lobo ex-Editor-Chefe, do Repórter Brasil, as Sras. Jaqueline Paiva, Chefe de Telejornais e Helena Chagas, Diretora de Jornalismo e Chefe de Telejornais e o Sr. Nelson Breve - Assessor de Imprensa da Presidência da República, para comparecer esta Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática a fim de prestar esclarecimentos sobre as denúncias formuladas pelo Jornalista Luiz Lobo da suposta interferência do Palácio do Planalto, nos telejornais da TV Brasil". Discutiram a matéria os Deputados Miro Teixeira, Jorge Bittar, Jorginho Maluly, Bilac Pinto, Jorge Tadeu Mudalen e Luiza Erundina. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. O DEPUTADO JORGINHO MALULY SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. 4 - REQUERIMENTO Nº 115/08 - do Sr. Walter Pinheiro e outros - que "requer a realização de Seminário acerca da auto-regulamentação da propaganda e do setor publicitário no Brasil" APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 116/08 - do Sr. Ariosto Holanda - que "solicita à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática que requeira informações ao Ministério da Fazenda sobre os recursos de amparo à pesquisa científica e ao desenvolvimento tecnológico aplicados à indústria de biocombustíveis". Falaram os Deputados Emanuel Fernandes e Jorge Bittar. APROVADO COM EXTENSÃO DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES À CASA CIVIL. Antes de dar início ao item 4 da pauta, de sua autoria, o Presidente comunicou que a realização de sessão plenária da Câmara dos Deputados, na forma de Comissão Geral, solicitada pela comissão, e destinada a debater a revisão das regras para a organização e exploração das atividades de produção e veiculação de conteúdo audiovisual, em vista da convergência tecnológica entre comunicação social eletrônica e telecomunicações, proposta pelo Projeto de Lei nº 29, de 2007 e seus apensados, estava marcada para o dia 22 de abril. A seguir, sugeriu que a reunião deliberativa fosse encerrada logo após a apreciação dos requerimentos, para iniciar a apresentação e os debates do parecer do Deputado Jorge Bittar ao projeto de lei nº 29/2007. Em votação, a sugestão foi acatada por todos. 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 516/00 - do Sr. Walter Pinheiro - que "susta os efeitos do Decreto nº 3.451, de 9 de maio de 2000, que aprova o Regulamento dos Serviços de Retransmissão e de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens". RELATOR: Deputado JORGINHO MALULY. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 43/07 - dos Srs. Ronaldo Caiado e Roberto Magalhães - que "susta a aplicação do art. 13 do Decreto n° 5.820, de 29 de junho de 2006, que "dispõe sobre a implantação do SBTVD-T, estabelece diretrizes para a transição do sistema de transmissão analógica para o sistema de transmissão digital do serviço de radiodifusão de sons e imagens e do serviço de retransmissão de televisão, e dá outras providências."" RELATOR: Deputado VIC PIRES FRANCO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.549/98 - do Sr. Salvador Zimbaldi - que "concede anistia para o crime que menciona". (Apensados: PL 3225/2000, PL 4808/1998, PL 796/2003, PL 4540/2004 e PL 4294/2004) RELATOR: Deputado WALTER PINHEIRO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 4808/1998, do PL 796/2003, e do PL 4294/2004, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3225/2000, e do PL 4540/2004, apensados. Vista conjunta aos Deputados Jorginho Maluly e Julio Semeghini, em 26/03/2008. NÃO DELIBERADO. 9 - TVR Nº 160/07 - do Poder Executivo - (MSC 428/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 101, de 28 de março de 2007, que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA LIBERTA BAILIQUE FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de MACAPÁ, Estado do Amapá". RELATOR: Deputado WLADIMIR COSTA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 10 - TVR Nº 172/07 - do Poder Executivo - (MSC 440/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 811, de 25 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária dos Amigos de Pintópolis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pintópolis, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado WLADIMIR COSTA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 11 - TVR Nº 210/07 - do Poder Executivo - (MSC 534/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 802, de 25 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural Vale do Rio Pires para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rio Pires, Estado da Bahia". RELATOR: Deputado WALDIR MARANHÃO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 12 - TVR Nº 1.292/07 - do Poder Executivo - (MSC 1085/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 393, de 16 de agosto de 2006, que outorga permissão à Rádio Litoral Norte Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora, em freqüência modulada, no município de Rincão, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado SABINO CASTELO BRANCO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.402/99 - do Sr. Dr. Evilásio - que "modifica a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, estabelecendo restrições à propaganda de medicamentos e terapias". (Apensados: PL 2117/1999, PL 2191/1999, PL 2880/2000, PL 3513/2000, PL 3752/2000, PL 5532/2001, PL 4572/2001, PL 1739/1999 (Apensado: PL 2322/2000), PL 5211/2005 e PL 7571/2006) RELATOR: Deputado DR. NECHAR. PARECER: pela aprovação do PL 1739/1999 e do de nº 2880/2000, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1.402/99 e dos de nºs 2117/1999, 2191/1999, 3513/2000, 3752/2000, 4572/2001, 5532/2001, 5211/2005, 7571/2006 e 2322/2000, apensados. NÃO DELIBERADO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 6.721/06 - do Sr. Milton Monti - que "acrescenta o inciso XIII ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997". RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 29/07 - do Sr. Paulo Bornhausen - que "dispõe sobre a organização e exploração das atividades de comunicação social eletrônica e dá outras providências". (Apensados: PL 70/2007, PL 332/2007 e PL 1908/2007) RELATOR: Deputado JORGE BITTAR. PARECER: Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator , Dep. Jorge Bittar (PT-RJ), pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs 70/07, 332/07 e 1.908/07, apensados; das Emendas de nºs 1 a 12/2007 da CCTCI, das Emendas ao Substitutivo de nºs 17, 27, 69, 71, 121, 135 e 136/2007; pela aprovação parcial das Emendas ao Substitutivo de nºs 2, 3, 8, 9, 10, 11, 15, 20, 21, 22, 23, 28, 30, 33, 35, 38, 39, 42, 45, 48, 49, 50, 53, 56, 57, 58, 59, 61, 64, 67, 68, 70, 80, 81, 86, 90, 93, 97, 98, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 108, 109, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 123, 126, 127, 128, 129, 139, 140, 141 e 142; e pela rejeição das Emendas ao Substitutivo de nºs 1, 4, 5, 6, 7, 12, 13, 14, 16, 18, 19, 24, 25, 26, 29, 31, 32, 34, 36, 37, 40, 41, 43, 44, 46, 47, 51, 52, 54, 55, 60, 62, 63, 65, 66, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 82, 83, 84, 85, 87, 88, 89, 91, 92, 94, 95, 96, 99, 107, 110, 111, 112, 113, 114, 122, 124, 125, 130, 131, 132, 133, 134, 137, 138, 143, 144 e 145; da CCTCI, na forma do novo Substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Colbert Martins, José Rocha, Julio Semeghini, Miro Teixeira, Nelson Proença, Paulo Henrique Lustosa e Paulo Roberto, em 09/04/2008. NÃO DELIBERADO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 1.120/07 - do Sr. Rodrigo Rollemberg - que "dispõe sobre o processo de disseminação da produção técnico-científica pelas instituições de ensino superior no Brasil e dá outras providências". RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA. PARECER: pela aprovação, com emendas. Vista ao Deputado Bilac Pinto, em 19/09/2007. NÃO DELIBERADO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 1.352/07 - do Sr. José Guimarães - que "modifica a Lei n.º 9.612, de 19 de fevereiro de 1998 e dá outras providências". RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 1.575/07 - do Sr. Pedro Wilson - que "institui o ano de 2008 como o Ano dos Direitos Humanos e da Cidadania, em alusão ao sexagenário da Declaração Universal dos Direitos do Homem e aos vinte anos da Constituição Federal de 1988". RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 2.269/07 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de receptores de cartões telefônicos usados e dá outras providências". RELATOR: Deputado JORGINHO MALULY. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO. O Deputado Ratinho Junior ocupou a presidência, durante a apreciação do item 4 da pauta. ENCERRAMENTO: Antes de encerrar a reunião, o Presidente lembrou a todos a realização do Seminário "Ano Internacional do Planeta Terra", nos dias 23 e 24 de abril, no Auditório Nereu Ramos, com a participação das Comissões de Meio Ambiente; Minas e Energia e Especial Mista de Mudanças Climáticas do Congresso Nacional. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e seis minutos. Para constar, eu, ....................................... , Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata que será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Walter Pinheiro, .............................................., Presidente.