A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, opinou, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 7.130/06, do PL n° 7.414/06, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Famlia e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 7.130/06, do PL n° 7.414/06, apensado, e do Substitutivo da CSSF, nos termos do parecer vencedor do relator-substituto, Deputado Pepe Vargas, contra o voto do Deputado Fernando Coruja. 

O parecer da Deputada Luciana Genro passou a constituir voto em separado.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Pedro Eugênio, Presidente; Félix Mendonça e Antonio Palocci, Vice-Presidentes; Aelton Freitas, Alfredo Kaefer, Carlito Merss, Carlos Melles, Eduardo Amorim, Fernando Coruja, Guilherme Campos, João Dado, João Leão, José Pimentel, Júlio Cesar, Luiz Carlos Hauly, Luiz Carreira, Manoel Junior, Max Rosenmann, Pedro Novais, Pepe Vargas, Rodrigo Rocha Loures, Virgílio Guimarães, Devanir Ribeiro, Duarte Nogueira, Eduardo Cunha, Jorge Khoury, Nelson Bornier, Otavio Leite e Tonha Magalhães.

Sala da Comissão, em 16 de abril de 2008.