Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 101/08 - do Sr. Paulo Abi-Ackel - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para verificar abusos em propaganda inserida em DVDs infantis".

REQUERIMENTO Nº 103/08 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "solicita que sejam convidados o Sr. Ministro da Defesa, a Sr.ª Diretora-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e o Sr. Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor - DPDC para prestarem maiores esclarecimentos sobre notícia veiculada de que 175 aeródromos e aeroportos foram notificados por falta de segurança".

REQUERIMENTO Nº 104/08 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "requer a inclusão de convidado em reunião de audiência pública sobre a programação e qualidade dos serviços das TVs por assinatura".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.347/05 - do Senado Federal - Arlindo Porto - (PLS 39/2002) - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre o controle de consumo de serviços de telecomunicações". (Apensado: PL 1758/1999 (Apensados: PL 2225/1999, PL 3085/2000, PL 3795/2000, PL 4726/2001, PL 7092/2002, PL 7487/2002, PL 2939/2004, PL 5754/2005, PL 1324/2007 e PL 1347/2007))
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 2225/1999, do PL 3085/2000, do PL 3795/2000, do PL 4726/2001, do PL 7092/2002, do PL 7487/2002, do PL 2939/2004, do PL 5754/2005, do PL 1324/2007, do PL 1347/2007, e do PL 1758/1999, apensados.
Vista conjunta aos Deputados Celso Russomanno, João Carlos Bacelar e Leo Alcântara, em 02/04/2008.
O Deputado Leo Alcântara apresentou voto em separado em 03/04/2008.
(Avulso Nº 9)

PROJETO DE LEI Nº 4.541/04 - do Sr. Eduardo Cunha - que "estabelece a obrigatoriedade das operadoras de telefonia celular no território brasileiro de padronizar seus cartões de recarga para telefones pré-pagos, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CARLOS SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 10)

PROJETO DE LEI Nº 813/07 - do Sr. Sandes Júnior - que "altera o art. 47 inserindo parágrafo único e dá nova redação ao § 2º do art. 52 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990". (Apensado: PL 2734/2008)
RELATOR: Deputado CHICO LOPES.
PARECER: pela aprovação deste, e das Emendas n°s 1 e 2 apresentadas ao primeiro substitutivo , e pela rejeição do PL 2734/2008, apensado, na forma do novo substitutivo.
(Avulso Nº 12)

PROJETO DE LEI Nº 1.020/07 - do Sr. Celso Russomanno - que "inclui os parágrafos primeiro e segundo ao art. 781 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, de modo a estabelecer normas sobre indenização para os contratos de seguro de veículos automotores".
RELATOR: Deputado BARBOSA NETO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Leo Alcântara, Luiz Bittencourt e Max Rosenmann, em 02/04/2008.
O Deputado Max Rosenmann apresentou voto em separado em 09/04/2008.
(Avulso Nº 8)

PROJETO DE LEI Nº 1.738/07 - do Sr. Max Rosenmann - que "dispõe sobre a substituição de moeda-metálica por fichas em equipamentos".
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 7)