A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela aprovação do Projeto de Lei nº 124/2003 e dos PLs 4.515/04, 1.304/07 e 1.605/07, apensados, com substitutivo, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Laerte Bessa, que apresentou complementação de voto.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Raul Jungmann - Presidente; Marina Maggessi, Pinto Itamaraty e Marcelo Melo - Vice-Presidentes, Alexandre Silveira, Antonio Carlos Biscaia, Fernando Melo, Francisco Tenorio, Givaldo Carimbão, João Campos, Laerte Bessa, Lincoln Portela, Major Fábio, Paulo Pimenta - Titulares; Cristiano Matheus, Guilherme Campos e Neilton Mulim - Suplentes.

Sala da Comissão, em 9 de abril de 2008.

Deputado RAUL JUNGMANN
Presidente