Às dez horas e um minuto do dia nove de abril de dois mil e oito, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Luiz Fernando Faria, Presidente; Rogerio Lisboa e Vander Loubet, Vice-Presidentes; Andre Vargas, Arnaldo Jardim, Arnaldo Vianna, Bel Mesquita, Betinho Rosado, Carlos Alberto Canuto, Edmilson Valentim, Eduardo da Fonte, Eduardo Gomes, Eduardo Sciarra, Eduardo Valverde, Ernandes Amorim, Fernando Ferro, José Fernando Aparecido de Oliveira, José Otávio Germano, José Santana de Vasconcellos, Julião Amin, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Marcos Medrado, Silvio Lopes, Simão Sessim e Zé Geraldo, Titulares; Aelton Freitas, Brizola Neto, Chico D’Angelo, Ciro Pedrosa, Edinho Bez, Edson Aparecido, Eliene Lima, Gervásio Silva, Nelson Meurer, Odair Cunha, Paulo Henrique Lustosa, Rodrigo de Castro e Vitor Penido, Suplentes. Compareceram, também, os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Antonio Palocci, Bruno Araújo, Ciro Nogueira, Duarte Nogueira, Júlio César, Paulo Piau e Rodrigo Rocha Loures, como não-membros. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Alexandre Santos, Marcio Junqueira, Paulo Abi-Ackel, Rose de Freitas e William Woo, tendo este informado que a sua ausência se devia ao fato de estar participando da Diligência da CPI-Sistema Carcerário realizada na cidade de São Paulo. ABERTURA: Alcançado o número regimental, o Senhor Presidente comunicou o início da Reunião Ordinária e submeteu à apreciação a Ata da Reunião Ordinária Deliberativa realizada no último dia dois de abril. O Deputado José Fernando Aparecido de Oliveira solicitou dispensa da leitura da Ata, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou ter feito as seguintes designações de relatoria no dia três do mês em curso: ao Deputado William Woo, o Projeto de Lei nº 2.275/2003 e, ao Deputado José Otávio Germano, o Projeto de Lei nº 1.117/2007. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou referendo do Plenário para a indicação do Deputado Arnaldo Jardim como representante da Comissão no Seminário "Energia: Infra-Estrutura X Crescimento", e no 5º Congresso Internacional do Direito da Energia-IBDE, eventos realizados em São Paulo, nos dias três e sete do corrente mês, respectivamente. O Senhor Presidente informou, ainda, que havia representado a Comissão no encontro sobre a Agenda Legislativa para o Setor Energético, realizado no último dia dois, nesta cidade. Em votação, as participações foram aprovadas por unanimidade. ORDEM DO DIA: A – MATÉRIA SOBRE A MESA: 1 – REQUERIMENTO Nº 219/2008 – do Sr. Eduardo Valverde – que "requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada do item 2 da pauta, o Requerimento nº 204/2008, de autoria dos Deputados Fernando Ferro e Paulo Teixeira". Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. B – REQUERIMENTOS: 2 – REQUERIMENTO Nº 196/2008 – do Sr. Marcio Junqueira – que "requer a realização de Audiência Pública para esclarecimentos sobre os preços contratados pela Petrobras para as obras de terraplanagem da Refinaria Abreu e Lima, em Suape, no Estado de Pernambuco, e de terraplanagem do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro-COMPERJ, em Itaboraí, no Estado do Rio de Janeiro". A Proposição não foi deliberada, em razão da ausência do Autor. 3 – REQUERIMENTO Nº 204/2008 – dos Srs. Fernando Ferro e Paulo Teixeira – que "requer o comparecimento do Ministro de Minas e Energia, do Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, da Secretária de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo e do Presidente da Federação Nacional dos Engenheiros, para prestarem esclarecimentos sobre o processo de privatização da Companhia Energética de São Paulo-CESP". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Eduardo Valverde, que subscreveu o Requerimento e expôs as razões da Proposição. Concedida a palavra ao Deputado Arnaldo Jardim, este manifestou o entendimento de que a discussão a que se refere o Requerimento em apreciação poderia ocorrer de maneira mais abrangente, sob a forma de seminário, contemplando todo o cenário de concessões no setor elétrico do País, conforme proposta contida em Requerimento de autoria do Senhor Presidente da Comissão. O Deputado Eduardo Valverde concordou que o seminário atenderia ao debate, incluindo-se no rol de participantes todos aqueles constantes do Requerimento em discussão. Ao final, a Proposição foi retirada de pauta, a Requerimento do Deputado Eduardo Valverde. 4 – REQUERIMENTO Nº 214/2008 – do Sr. Ciro Pedrosa – que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Sr. Edison Lobão, Ministro de Minas e Energia, para prestar esclarecimentos sobre a estratégia da Petrobras S.A. quanto à priorização dos investimentos nos planos de refino no Brasil e no Exterior". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que apresentou as razões do Requerimento. Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. C – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: PRIORIDADE: 5 – PROJETO DE LEI Nº 2.774/2003 – do Senado Federal (José Jorge) – que "revoga o inciso VII do art. 38 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, alterado pela Lei nº 9.314, de 14 de novembro de 1996". Relatora: Deputada Bel Mesquita. Parecer: pela aprovação. Foi concedida vista ao Deputado William Woo, no último dia vinte e seis de março. O Projeto não foi deliberado, em razão da ausência da Relatora no momento da apreciação. ORDINÁRIA: 6 – PROJETO DE LEI Nº 399/2007 – do Sr. Fábio Souto – que "dispõe sobre a interdição definitiva de estabelecimentos que, reincidentemente, distribuam, adquiram, comercializem, transportem ou estoquem derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis ou biocombustíveis que estejam em desconformidade com as normas estabelecidas pelo órgão regulador". Relator: Deputado Paulo Abi-Ackel. Parecer: pela aprovação. O Projeto não foi deliberado, em razão da ausência do Relator. 7 – PROJETO DE LEI Nº 865/2007 – do Sr. Neilton Mulim – que "dispõe sobre inspeção anual de segurança nos tanques subterrâneos de armazenagem de combustíveis e gasodutos e dá outras providências". Relator: Deputado Zé Geraldo. Parecer: pela rejeição. Foi concedida vista ao Deputado Vicentinho Alves, em cinco de dezembro de dois mil e sete. O Projeto não foi deliberado, em razão da ausência do Relator no momento da apreciação. Finalizando, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Eduardo Valverde. Este sugeriu que, nas próximas reuniões, os Requerimentos solicitando Audiência Pública fossem agrupados e submetidos à apreciação considerando-se a similaridade temática, sendo as Audiências Públicas realizadas dentro da mesma lógica, o que, na sua opinião, resultaria em discussão mais produtiva. O Senhor Presidente acatou a sugestão. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e dezoito minutos, tendo convocado a Comissão para a Reunião Extraordinária de Audiência Pública a ser realizada na seqüência, neste mesmo Plenário. E, para constar, eu, ________________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________ Deputado Luiz Fernando Faria, Presidente.