Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 2.159/07 - do Sr. Sandro Mabel - que "requer seja revigorado o verbete nº 01 da súmula de jurisprudência da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que dispõe sobre regulamentação de profissões".

REQUERIMENTO Nº 161/08 - da Sra. Gorete Pereira - que "solicita seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei Nº 6.042/2005, que regulamenta a profissão do "Podólogo"".

REQUERIMENTO Nº 162/08 - da Sra. Elcione Barbalho - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir e debater o Projeto de Lei nº 3.926/2004 que institui o Estatuto do Artesão"

REQUERIMENTO Nº 163/08 - dos Srs. Nelson Marquezelli e Wilson Braga - que "requerem Moção de Apoio às ações desenvolvidas pela Confederação Nacional do Comércio".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.300/07 - do Poder Executivo - (MSC 728/2007) - que "acresce e altera dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, cria a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, cria cargos em comissão, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ÁTILA LINS.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição das Emendas nºs 1/2007 e 2/2007, apresentadas na CTASP, e das Emenda de Plenário nºs 1/2008 e 2/2008.
(AVULSO Nº 88) 

PROJETO DE LEI Nº 3.127/08 - do Poder Executivo - (MSC 121/2008) - que "cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação destinados a instituições federais de educação profissional e tecnológica". (Apensado: PL 3128/2008)
RELATOR: Deputado MILTON MONTI.
PARECER: a proferir.
(AVULSO Nº 85) 

PROJETO DE LEI Nº 4.497/01 - da Sra. Rita Camata - que "dispõe sobre os termos e limites do exercício do direito de greve pelos servidores públicos". (Apensados: PL 5662/2001, PL 6032/2002, PL 6141/2002, PL 6668/2002, PL 6775/2002, PL 1950/2003 e PL 981/2007)
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2001 apresentada ao PL 4.497/2001, e dos Projetos de Lei nº 5662/2001, 6032/2002, 6141/2002, 6668/2002, 6775/2002, 1950/2003 e 981/2007, apensados, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas 2/2001 e 3/2001 apresentadas ao PL 4.497/2001.
Vista conjunta aos Deputados Eduardo Valverde, Nelson Pellegrino, Pedro Henry e Tadeu Filippelli, em 09/10/2007.
O Deputado Tarcísio Zimmermann apresentou votos em separado.
(AVULSO Nº 02) 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 28/07 - do Poder Executivo - (MSC 139/2007)que "altera dispositivos da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, que organiza a Defensoria Pública da União e prescreve normas gerais para os Estados e Distrito Federal, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(AVULSO Nº 89) 

PROJETO DE LEI Nº 5.237/01 - do Sr. Carlos Santana - que "dispõe sobre o direito de greve dos policiais, vedando-se o emprego de armas durante as manisfestações".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com emenda.
(AVULSO Nº 07) 

PROJETO DE LEI Nº 5.393/05 - do Sr. Mário Negromonte - que "altera a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, o Decreto - Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MILTON MONTI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Vicentinho, em 29/08/2007.
(AVULSO Nº 09) 

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.641-A/98 - do Sr. Antonio Carlos Pannunzio - que "dispõe sobre o exercício da profissão de Escritor".
RELATOR: Deputado TADEU FILIPPELLI.
PARECER: pela rejeição.
(AVULSO Nº 80) 

PROJETO DE LEI Nº 3.965-A/00 - do Sr. Milton Monti - que "dispõe sobre a criação de guardas-mirins e dá outras providências".
RELATORA: Deputada MANUELA D'ÁVILA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Nelson Marquezelli, em 02/04/2008.
O Deputado Nelson Marquezelli apresentou voto em separado em 08/04/2008.
(AVULSO Nº 19) 

PROJETO DE LEI Nº 4.448-A/01 - do Sr. João Paulo - que "cria o Índice Nacional de Responsabilidade Social e o Cadastro de Inadimplentes Sociais - CADIS". (Apensado: PL 4512/2001)
RELATOR: Deputado MILTON MONTI.
PARECER: pela aprovação parcial deste, com substitutivo, pela rejeição do PL 4512/2001, apensado, e pela aprovação das Emendas adotadas pela Comissão de Seguridade Social e Família.
Vista ao Deputado Daniel Almeida, em 02/04/2008.
(AVULSO Nº 20) 

PROJETO DE LEI Nº 243/03 - do Sr. Paes Landim - que "dispõe sobre a concessão de bolsas de alimentação e subsistência".
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Tarcísio Zimmermann, em 02/04/2008.
(AVULSO Nº 21) 

PROJETO DE LEI Nº 632-A/03 - da Sra. Maria do Rosário - que "dispõe sobre a redução da jornada de trabalho para os trabalhadores pais ou detentores de guarda judicial de filho portador de deficiência física ou mental grave". (Apensados: PL 949/2003, PL 1377/2003, PL 1611/2003 e PL 2322/2003)
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 949/2003, do PL 1377/2003, do PL 1611/2003 e do PL 2322/2003, apensados, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
(AVULSO Nº 22)

PROJETO DE LEI Nº 1.412-A/03 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para as pessoas jurídicas que firmarem contratos de trabalho com pessoas portadoras de deficiência e com pessoas idosas com mais de 60 (sessenta) anos". (Apensados: PL 1743/2003 e PL 4949/2005)
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 1743/2003, e do PL 4949/2005, apensados.
(AVULSO Nº 83) 

PROJETO DE LEI Nº 1.432/03 - do Sr. Dr. Rosinha - que "altera a legislação sobre o rito sumaríssimo na Justiça do Trabalho".
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
PARECER REFORMULADO: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Sandro Mabel, em 10/10/2007.
(AVULSO Nº 25) 

PROJETO DE LEI Nº 2.009/03 - do Sr. Sandro Mabel - que "altera dispositivos da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que "dispõe sobre as competências do CONMETRO e do INMETRO, institui taxa de serviços metrológicos e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela rejeição.
(AVULSO Nº 26) 

PROJETO DE LEI Nº 2.080/03 - do Sr. Paes Landim - que "dispõe sobre criação de universidades, autorização de funcionamento de instituições de ensino superior, formação de professores e dá outras providências". (Apensado: PL 2085/2003)
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 2085/2003, apensado.
(AVULSO Nº 27) 

PROJETO DE LEI Nº 6.042-A/05 - do Sr. José Mentor - que "dispõe sobre o exercício da profissão de Podólogo e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
PARECER: pela aprovação deste, nos termos da Emenda Substitutiva e da Subemenda adotadas pela Comissão de Seguridade Social e Família, com Subemenda.
(AVULSO Nº 81) 

PROJETO DE LEI Nº 6.975/06 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "dispõe sobre a formação compulsória de provisão, pelas empresas prestadoras de serviços, para o pagamento de obrigações trabalhistas".
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
(AVULSO Nº 35) 

PROJETO DE LEI Nº 1.036/07 - do Sr. Magela - que "dispõe sobre a profissão de Instrutor de Formação de Condutores de Veículos Automotores ora denominado de Instrutor de Trânsito".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação deste, das Emendas nºs 1 e 2 apresentadas ao Substitutivo 1 CTASP, na forma do novo Substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Nelson Pellegrino e Roberto Santiago, em 09/04/2008.
(AVULSO Nº 84) 

PROJETO DE LEI Nº 1.198-A/07 - do Sr. Assis do Couto - que "estende aos sericicultores o benefício do seguro-desemprego, concedido ao pescador profissional durante o período de defeso, conforme previsto pela Lei n° 10.779, de 25 de novembro de 2003".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
(AVULSO Nº 64) 

PROJETO DE LEI Nº 1.311/07 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "estabelece penalidades pelo descumprimento da Lei nº 9.755, de 16 de dezembro de 1998 e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MILTON MONTI.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2007 da CTASP, e da Emenda 2/2007 da CTASP.
(AVULSO Nº 90)