Às dez horas e trinta e quatro minutos do dia dois de abril de dois mil e oito, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Luiz Fernando Faria, Presidente; Arnaldo Jardim, Arnaldo Vianna, Bel Mesquita, Betinho Rosado, Carlos Alberto Canuto, Edmilson Valentim, Eduardo da Fonte, Eduardo Gomes, Eduardo Sciarra, Eduardo Valverde, Ernandes Amorim, Fernando Ferro, José Fernando Aparecido de Oliveira, José Santana de Vasconcellos, Julião Amin, Marcos Medrado, Silvio Lopes, Simão Sessim, Vander Loubet e William Woo, Titulares; Átila Lira, Brizola Neto, Chico D’Angelo, Ciro Pedrosa, Daniel Almeida, Edinho Bez, Edson Aparecido, Eliene Lima, Eliseu Padilha, Gervásio Silva, João Almeida, Nelson Meurer, Paulo Henrique Lustosa, Rodrigo de Castro e Vitor Penido, Suplentes. Compareceu, também, o Deputado Sérgio Petecão, como não-membro. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Alexandre Santos, Andre Vargas, José Otávio Germano, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Marcio Junqueira, Paulo Abi-Ackel, Rogerio Lisboa, Rose de Freitas e Zé Geraldo. ABERTURA: Alcançado o número regimental, o Senhor Presidente comunicou o início da Reunião Ordinária e submeteu à apreciação a Ata da Reunião Ordinária Deliberativa realizada no último dia vinte e seis de março. O Deputado Eduardo da Fonte solicitou dispensa da leitura da Ata, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou que havia declarado prejudicado o Requerimento nº 115/2007, do Deputado João Pizzolatti, em razão de o referido Autor não pertencer mais a este Colegiado. ORDEM DO DIA: A – MATÉRIA SOBRE A MESA: 1 – REQUERIMENTO Nº 212/2008 – do Sr. Eduardo Gomes e outros – que "requer a V.Exa., nos termos regimentais do art. 52, § 5º, RICD, a inclusão na Ordem do Dia, para apreciação imediata, do Requerimento de nº 211/2008". 2 – REQUERIMENTO Nº 213/2008 – do Sr. Eduardo Valverde e outros – que "requer a V.Exa., nos termos regimentais do art. 52, § 5º, RICD, a inclusão na Ordem do Dia, para apreciação imediata, do Requerimento de nº 180/2008". Realizada votação nominal conjunta para os Requerimentos nºs 212/2008 e 213/2008, foi aprovada a inclusão imediata dos Requerimentos nºs 211/2008 e 180/2008, com dezessete votos. 3 – REQUERIMENTO Nº 180/2008 – do Sr. Eduardo Valverde – "solicita que sejam convidados o ‘Ministro de Minas e Energia, o Presidente da Eletrobrás, o Presidente da Federação Nacional dos Urbanitários-FNU e dirigentes das empresas distribuidoras federalizadas de energia elétrica, para comparecerem a esta Comissão com a finalidade de esclarecer e informar sobre o projeto de reestruturação das distribuidoras federalizadas de energia elétrica". Não houve discussão. O Requerimento foi aprovado unanimemente. 4 – REQUERIMENTO Nº 211/2008 – do Sr. José Otávio Germano (MPV 413/2008) – que "requer realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para discutir o impacto da Medida Provisória (MPV) 413/2008 no mercado de álcool e outros combustíveis". O Requerimento foi subscrito pelo Deputado Eduardo Gomes, que apresentou as razões da Proposição, e pelos Deputados Arnaldo Jardim, Edmilson Valentim e Eduardo da Fonte, tendo este sugerido a inclusão do Senhor Renato Augusto Pontes Cunha, Presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Pernambuco-Sindaçúcar, no rol de convidados. Foi acatada a referida sugestão e o Requerimento, aprovado por unanimidade. B – REQUERIMENTOS: 5 – REQUERIMENTO Nº 159/2007 – do Sr. Eduardo Valverde – "solicita que sejam convidados representantes do Ministério de Minas e Energia, da Agência Nacional de Energia Elétrica-Aneel, da Empresa Brasileira de Planejamento Energético, Eletrobrás, para comparecerem a esta Comissão para informarem sobre a situação do sistema elétrico brasileiro no tocante à segurança no fornecimento de eletricidade em 2008". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que solicitou a retirada da expressão "em 2008" do texto da Proposição, a fim de que se ampliasse o horizonte temporal na discussão do tema. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente, tendo sido acatada a sugestão do Autor de ser retirada a expressão "em 2008". 6 – REQUERIMENTO Nº 188/2008 – do Sr. Eduardo da Fonte – que "requer seja realizada reunião de Audiência Pública nesta Comissão, sobre as declarações feitas pelo Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sr. Jerson Kelman, de que haveria necessidade de um plano de racionamento de energia em 2008". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que expôs as razões motivadoras da Proposição e sugeriu que se incluísse no rol de convidados a Senhora Dilma Rousseff, Ministra da Casa Civil. Discutiram a matéria os Deputados Arnaldo Jardim, Eduardo Valverde, Fernando Ferro, Julião Amin, Arnaldo Vianna, Ernandes Amorim, Simão Sessim e Ciro Pedrosa. O Deputado Arnaldo Jardim manifestou o entendimento de que a finalidade da Proposição era idêntica à do Requerimento nº 159/2007 – debate sobre o cenário de oferta de energia no ano em curso – e propôs Audiência Pública única, estendendo-se a discussão para um período até o próximo ano. O Deputado Eduardo Valverde acatou tal sugestão e discordou do convite à Ministra Dilma Rousseff. O Deputado Fernando Ferro, por sua vez, considerou ser adequada a realização do debate sob o tema da análise de cenários de fornecimento de energia e riscos de desabastecimento, não se levando em conta apenas os anos de dois mil e oito e dois mil e nove. Ao final, o Autor do Requerimento, afirmando ter a mesma preocupação dos seus pares com o cenário energético do País, insistiu na manutenção do texto da sua Proposição, em relação aos esclarecimentos por parte do Senhor Jerson Kelman, tendo concordado com o Deputado Eduardo Valverde quanto à exclusão da Ministra Rousseff como participante da Audiência Pública e acatado a sugestão dos Deputados Arnaldo Jardim e Fernando Ferro de se ampliar o período de discussão. Submetido à votação, foi aprovado o Requerimento, contra o voto do Deputado Eduardo Valverde, com a alteração de que seja ampliado o período para 2008-2010. 7 – REQUERIMENTO Nº 202/2008 – do Sr. Eduardo Valverde – que "solicita reunião de Audiência Pública convidando o presidente da Eletrobrás, representante do Ministério de Minas e Energia, representante dos governos dos Estados de Rondônia, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e representante do consórcio ganhador da linha de transmissão Rondônia x São Paulo para comparecerem a esta Comissão com a finalidade de discutir as razões técnicas e econômicas que projetaram a linha de transmissão que transportará a energia elétrica do Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira em corrente contínua e não em corrente alternada". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que expôs as razões motivadoras do Requerimento. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 8 – REQUERIMENTO Nº 205/2008 – do Sr. Fernando Ferro – que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com as Comissões de Ciência e Tecnologia (CCTCI) e Trabalho, Administração e Serviços Públicos (CTASP) para debater os impactos da terceirização de mão-de-obra pelas empresas concessionárias de serviços públicos nos setores de infra-estrutura". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que expôs as razões motivadoras do Requerimento. O Deputado Eduardo Valverde manifestou-se favoravelmente à matéria. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 9 – REQUERIMENTO Nº 209/2008 – do Sr. Eliene Lima – que "requer a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta Comissão, que seja realizada Audiência Pública objetivando discutir o processo de planejamento, implantação e operação da Usina Hidrelétrica de Estreito, no estado do Maranhão". A Proposição foi subscrita pelos Deputados Julião Amin e Eduardo da Fonte. Em votação, foi aprovado unanimemente o Requerimento. C – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: PRIORIDADE: 10 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 256/2007 – do Sr. Dr. Paulo César – que "altera os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios, para incluir no cálculo dos coeficientes de participação fator representativo da área dos Municípios ocupados por culturas destinadas à produção de biocombustíveis". Relator: Deputado Vitor Penido. Parecer: pela rejeição. Não houve discussão. Em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. D – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: ORDINÁRIA: 11 – PROJETO DE LEI Nº 399/2007 – do Sr. Fábio Souto – que "dispõe sobre a interdição definitiva de estabelecimentos que, reincidentemente, distribuam, adquiram, comercializem, transportem ou estoquem derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis ou biocombustíveis que estejam em desconformidade com as normas estabelecidas pelo órgão regulador". Relator: Deputado Paulo Abi-Ackel. Parecer: pela aprovação. A Proposição não foi deliberada, em razão da ausência do Relator. 12 – PROJETO DE LEI Nº 865/2007 – do Sr. Neilton Mulim – que "dispõe sobre inspeção anual de segurança nos tanques subterrâneos de armazenagem de combustíveis e gasodutos e dá outras providências". Relator: Deputado Zé Geraldo. Parecer: pela rejeição. Foi concedida vista ao Deputado Vicentinho Alves no dia cinco de dezembro de dois mil e sete. O Projeto não foi deliberado, em razão da ausência do Relator. Ao final, o Senhor Presidente convocou a Comissão para a Reunião Ordinária de Audiência Pública a se realizar amanhã, em conjunto com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e com a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, para debate dos impactos da terceirização de mão-de-obra pelas empresas concessionárias de serviços públicos nos setores de infra-estrutura. Ele também convidou os Membros da Comissão para participarem do encontro organizado pela Frente Parlamentar em Defesa da Infra-Estrutura Nacional, em realização nesta data, no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, nesta cidade, com o objetivo de debater pontos da Agenda Legislativa do Setor Energético. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e cinqüenta e nove minutos. E, para constar, eu, ________________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________ Deputado Luiz Fernando Faria, Presidente.