Às quatorze horas e cinquenta e cinco minutos do dia nove de abril de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Plenário 09 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Pompeo de Mattos - Presidente; Sebastião Bala Rocha e Sueli Vidigal - Vice-Presidentes; Chico Alencar, Cleber Verde, Geraldo Thadeu, Guilherme Menezes, Janete Rocha Pietá, Lincoln Portela, Lucenira Pimentel, Luiz Couto, Pedro Wilson e Suely - Titulares; Adão Pretto, Eduardo Barbosa, Henrique Afonso, Iriny Lopes, José Linhares e Paulo Henrique Lustosa - Suplentes. O Deputado Veloso teve sua ausência justificada. Deixaram de comparecer os Deputados Affonso Camargo, Airton Roveda, Antônio Roberto, Pastor Manoel Ferreira e Veloso. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da reunião anterior, realizada no dia 2 de abril de 2008. Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade dos presentes. INFORMES DA PRESIDÊNCIA: O Deputado Pompeo de Mattos anunciou a formalização da indicação do Deputado Cleber Verde, PRB/MA, para ocupar a vaga de 3º Vice-Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. ORDEM DO DIA:   A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 29/08 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer a realização de audiência pública para tratar sobre a situação dos índios da região amazônica". Em discussão, o Deputado Sebastião Bala Rocha fez uso da palavra e solicitou que o representante do Exército Brasileiro especificado no requerimento fosse retirado para posterior definição. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes.  2 - REQUERIMENTO Nº 35/08 - da Sra. Jusmari Oliveira - que "requer a criação de Subcomissão Permanente para discutir assuntos referentes às mulheres". Retirado de pauta de ofício. 3 - REQUERIMENTO Nº 41/08 - das Sras. Janete Rocha Pietá, Fátima Bezerra e do Sr. Luiz Couto - que "requerem a realização, em conjunto com as Comissões de Legislação Participativa e Seguridade Social e Família, do V Seminário Nacional pela Cidadania GLBT, no dia 27 de maio de 2008, para debater o tema da união civil entre pessoas do mesmo sexo". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. Por força regimental, conforme art. 43 do Regimento Interno, a presidência foi assumida pelo Deputado Sebastião Bala Rocha. 4 - REQUERIMENTO Nº 42/08 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer a realização de audiência pública para avaliar a possível violação coletiva de direitos humanos de trabalhadores da Varig, inclusive como participantes e assistidos dos planos Varig no Instituto Aerus de Seguridade Social". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. O Deputado Pompeo de Mattos retomou a presidência.   5 - REQUERIMENTO Nº 43/08 - do Sr. Adão Pretto - que "requer a realização de audiência pública, em parceria com a Comissão de Legislação Participativa, com a finalidade de debater a violência contra trabalhadores rurais no Estado do Paraná". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 6 - REQUERIMENTO Nº 44/08 - do Sr. Sebastião Bala Rocha e outros - que "requerem a realização de audiência pública para debater medidas de enfrentamento à violência contra a criança e o adolescente, com base no caso da menor de 12 anos, L.R.S., de Goiânia". Em discussão, os Deputados Sebastião Bala Rocha, Pompeo de Mattos, Luiz Couto e Pedro Wilson fizeram uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes, com a sugestão do Deputado Luiz Couto de transformar a audiência pública em seminário. 7 - REQUERIMENTO Nº 45/08 - do Sr. Cleber Verde - que "requer a constituição de representação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para acompanhar as ações de auxílio humanitário aos desabrigados do nordeste em razão das chuvas". Em discussão, o Deputado Luiz Couto fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. Por força regimental, conforme art. 43 do Regimento Interno, a presidência foi assumida pelo Deputado Sebastião Bala Rocha. 8 - REQUERIMENTO Nº 46/08 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para ouvir o médico legista e professor universitário Daniel Ponte, e o delegado de polícia civil, Alexandre Neto, ambos do estado do Rio de Janeiro, sobre as denúncias de corrupção nos serviços de medicina legal e em outros órgãos da área de segurança pública do estado do Rio de Janeiro". Em discussão, os Deputados Guilherme Menezes, Chico Alencar e Pompeo de Mattos fizeram uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 9 - REQUERIMENTO Nº 47/08 - dos Srs. Pompeo de Mattos e Sueli Vidigal - que "requerem, nos termos regimentais, que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias acompanhe os fatos relacionados ao protesto dos estudantes da Universidade de Brasília (UnB), que pedem o afastamento do reitor Timothy Mulholland, e interceda para o fim do impasse na ocupação da Reitoria". Em discussão, os Deputados Pompeo de Mattos, Chico Alencar e Guilherme Menezes fizeram uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes, com a sugestão do Deputado Chico Alencar de oficiar a reitoria da UnB, o Ministro da Justiça e o Ministro da Educação acerca do papel conciliador a que se propõe a Comissão de Direitos Humanos e Minorias. A condução dos trabalhos foi reassumida pelo Deputado Pompeo de Mattos. B - Matéria sobre a Mesa: REQUERIMENTO Nº 48/08 - do Sr. Guilherme Menezes e outros - que "requerem, com base no art. 52, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão, na Ordem do Dia da presente reunião, do Requerimento de nº 49/2008 , para apreciação imediata". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. REQUERIMENTO Nº 49/08 - do Sr. Guilherme Menezes - que "requer a aprovação de encaminhamento, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de Indicação ao Governo do Estado do Pará, para que ofereça Projeto de Lei, com o objetivo de indenizar, por danos morais, a adolescente L. de 15 anos, vítima de grave violação de Direitos Humanos, ocorrida nas dependências da Delegacia da Polícia Civil e da Cadeia Pública do Município de Abaetetuba, daquele Estado". Em discussão, ninguém fez uso da palavra.  Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. REQUERIMENTO Nº 50/08 - do Sr. Sebastião Bala Rocha e outros - que "requerem, nos termos do artigo 52, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão, na Ordem do Dia da presente Reunião, do Requerimento de nº 51/2008". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. REQUERIMENTO Nº 51/08 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer o acompanhamento, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de todos os fastos relacionados à retirada dos arrozeiros da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, inclusive com a visita "in loco" de uma delegação de membros da CDHM". Em discussão, os Deputados Sebastião Bala Rocha, Luiz Couto, Iriny Lopes e Chico Alencar fizeram uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes.   C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 1 - PROJETO DE LEI Nº 1.151/03 - do Sr. Carlos Souza - que "dispõe sobre as brigadas indígenas de combate a incêndios florestais". RELATOR: Deputado PASTOR MANOEL FERREIRA. PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.151/03. Retirado de pauta de ofício. 2 - PROJETO DE LEI Nº 1.994/07 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "insere parágrafo no art. 4º da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para instituir, no Sistema Nacional do Desporto, o Subsistema do Desporto Indígena". RELATOR: Deputado VELOSO. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 1994/2007, na forma do substitutivo anexo. Retirado de pauta de ofício. Nada mais havendo a tratar a presente reunião foi encerrada às  dezesseis horas e quatorze minutos. E, para constar, eu ______________________, Márcio Marques de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pompeo de Mattos ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.