ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 9 DE ABRIL DE 2008.

Às dez horas e vinte e sete minutos do dia nove de abril de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no Plenário Professor Roberto Campos nº 5 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados João Maia e José Guimarães - Vice-Presidentes; Bernardo Ariston, Dr. Ubiali, Edson Ezequiel, Fernando de Fabinho, Fernando Lopes, Jurandil Juarez, Lúcio Vale, Miguel Corrêa Jr., Miguel Martini, Nelson Goetten, Osório Adriano e Sérgio Moraes - Titulares; Aline Corrêa, Antônio Andrade, Carlos Eduardo Cadoca, Emanuel Fernandes, Guilherme Campos, Jairo Ataide, Leandro Sampaio, Marcelo Serafim, Vanderlei Macris e Vicentinho Alves - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Jilmar Tatto, Laurez Moreira e Renato Molling. Justificaram suas ausências os Deputados Jilmar Tatto e Felipe Bornier. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Vice-Presidente no exercício da Presidência, Deputado João Maia, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da sexta reunião, realizada no dia dois de abril de dois mil e oito. O Deputado Miguel Martini solicitou dispensa da leitura da Ata, uma vez que foram distribuídas cópias da mesma. Em votação, a Ata foi aprovada. O Deputado Sérgio Moraes solicitou que constasse da Ata da Reunião anterior o anúncio proferido pelo Presidente em exercício sobre a designação de relatoria do PL 192/07 ao Deputado Miguel Corrêa Jr. O parlamentar manifestou-se, ainda, insatisfeito sobre a decisão do Deputado Jilmar Tatto, Presidente da Comissão, em manter a Proposição com seu Relator anterior, Deputado Vicentinho Alves. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 114/08 - do Sr. Miguel Martini - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com a presença do Ministro da Defesa, Sr. Nelson Jobim; da Diretora-Presidente da ANAC, Sr.ª. Solange Paiva Vieira; do Presidente da INFRAERO, Sr. Sérgio Maurício Brito Galdenzi; ou quem estes indicarem para discutir ações e medidas efetivas tomadas diante da crise aérea". Discutiram a matéria os Deputados Vanderlei Macris e Dr. Ubiali. APROVADO, COM O ADENDO DE SER REUNIÃO CONJUNTA COM A COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES. 2 - REQUERIMENTO Nº 116/08 - do Sr. Sérgio Moraes - que "requer, nos termos regimentais, sejam convidadas as entidades mencionadas, para Reunião de Audiência Pública, a fim de tratar de assuntos ligados à criação do Fundo Nacional da Fumicultura". Discutiram a matéria os Deputados Sérgio Moraes, Miguel Corrêa Jr., Nelson Goetten, Miguel Martini, Osorio Adriano e Dr. Ubiali. APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "acrescentem-se os incisos XXII e XXVIII ao § 1º do art. 17, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte". (Apensados: PLP 6/2007, PLP 7/2007, PLP 34/2007, PLP 48/2007, PLP 56/2007, PLP 69/2007, PLP 86/2007, PLP 85/2007 (Apensados: PLP 110/2007 e PLP 120/2007), PLP 94/2007, PLP 96/2007, PLP 104/2007, PLP 105/2007 e PLP 113/2007) RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ. PARECER: pela rejeição deste, do PLP 6/2007, do PLP 34/2007, do PLP 48/2007, do PLP 69/2007, do PLP 85/2007, do PLP 86/2007, do PLP 94/2007, do PLP 104/2007, do PLP 105/2007, do PLP 113/2007, do PLP 110/2007, e do PLP 120/2007, apensados, pela prejudicialidade do PLP 7/2007, e do PLP 56/2007, apensados, e pela aprovação do PLP 96/2007, apensado. Vista ao Deputado Guilherme Campos, em 02/04/2008. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO GUILHERME CAMPOS. 4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 111/07 - do Sr. Geraldo Thadeu - que "revoga os arts. 23 e 24 da Lei Complementar nº 123, de 15 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis nº 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, da Lei nº 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999". RELATOR: Deputado RENATO MOLLING. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Miguel Corrêa Jr., em 05/12/2007. O Deputado Miguel Corrêa Jr. apresentou voto em separado em 26/03/2008. Discutiram a matéria os Deputados Miguel Corrêa Jr., Vanderlei Macris, Jurandil Juarez, Edson Ezequiel, Antônio Andrade e Osório Adriano. O Deputado Miguel Corrêa Jr. retirou o voto em separado. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA: 5 - PROJETO DE LEI Nº 491/07 - do Sr. Aelton Freitas - que "altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, incluindo, na região do semi-árido, os municípios do Estado de Minas Gerais inseridos na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (ADENE)". RELATOR: Deputado ANTÔNIO ANDRADE. PARECER: pela aprovação deste e da Emenda da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, com substitutivo. Discutiram a matéria os Deputados Antônio Andrade, Dr. Ubiali, José Guimarães, Miguel Martini e Jurandil Juarez. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.514/07 - do Sr. Edmilson Valentim - que "disciplina o uso de instrumentos de medição de energia elétrica". RELATOR: Deputado LUIZ PAULO VELLOZO LUCAS. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.528/07 - do Sr. José Otávio Germano - que "dispõe sobre a criação de Área de Livre Comércio (ALC) no município de Quaraí, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado RENATO MOLLING. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Guilherme Campos, em 26/03/2008. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO MIGUEL CORRÊA JR. 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.152/07 - da Sra. Gorete Pereira - que "dispõe sobre a venda e a transferência de propriedade de motocicletas, e dá outras providências". RELATOR: Deputado OSÓRIO ADRIANO. PARECER: pela rejeição deste e da Emenda. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.338/07 - do Sr. Gustavo Fruet - que "altera a redação do inciso I do art. 84 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para equiparar os honorários periciais devidos pela massa falida aos créditos extraconcursais na falência". RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.410/07 - do Sr. Vieira da Cunha - que "dispõe sobre a criação de Área de Livre Comércio e Desenvolvimento Regional em municípios da Faixa de Fronteira do Estado do Rio Grande do Sul, pertencentes às Microrregiões Campanha Ocidental, Campanha Central, Campanha Meridional, Jaguarão e Litoral Lagunar". RELATOR: Deputado RENATO MOLLING. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Miguel Corrêa Jr., em 26/03/2008. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO MIGUEL CORRÊA JR. 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.471/07 - do Sr. Gilmar Machado - que "dispõe sobre a obrigação de hotéis e estabelecimentos similares em oferecer alimentação adequada para diabéticos". RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício encerrou a Reunião, antes convocando Reunião Deliberativa Ordinária para quarta-feira, dia dezesseis de abril, às dez horas. E, para constar, eu ______________________, Anamélia Lima Rocha M. Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado João Maia ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.