Às dez horas e vinte e dois minutos do dia nove de abril de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Marcondes Gadelha - Presidente; Aldo Rebelo, Antonio Carlos Pannunzio, Átila Lins, Claudio Cajado, Clodovil Hernandes, Décio Lima, Dr. Rosinha, Edio Lopes, Eduardo Lopes, Fernando Gabeira, Francisco Rodrigues, George Hilton, Ibsen Pinheiro, Jair Bolsonaro, Major Fábio, Márcio Reinaldo Moreira, Maria Lúcia Cardoso, Nilson Mourão, Perpétua Almeida, Professor Ruy Pauletti, Raul Jungmann, Renato Amary, Sabino Castelo Branco, Sebastião Madeira e Takayama - Titulares; Arnaldo Madeira, Ayrton Xerez, Bruno Araújo, Bruno Rodrigues, Carlito Merss, Carlos Zarattini, Júlio Delgado, Luiz Carlos Hauly, Manoel Junior, Marcelo Itagiba, Rodrigo Rollemberg, Vieira da Cunha e Walter Ihoshi - Suplentes. Compareceram também os Deputados Cezar Schirmer, Francisco Tenorio, Inocêncio Oliveira e José Genoíno, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Augusto Carvalho, Íris de Araújo, João Almeida e Luiz Sérgio. Justificou a ausência o Deputado William Woo. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Marcondes Gadelha, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 6ª Reunião Ordinária, realizada no dia 2 de abril 2008, cuja leitura foi dispensada a requerimento do Deputado Eduardo Lopes, por terem sido distribuídas cópias a todos os deputados da Comissão. Em votação, a Ata foi aprovada. Em seguida, o Deputado Antonio Carlos Pannuncio pediu a palavra para encaminhar à Mesa o Relatório acerca de sua viagem ao Zimbábue, país da África Meridional, a fim de que a Presidência e demais parlamentares tomassem ciência e, para tanto, solicitou que cópias fossem distribuídas a todos os membros da Comissão. Em atenção à solicitação do Deputado Antonio Carlos Pannuncio, o senhor Presidente informou que as cópias seriam tiradas e distribuídas aos deputados e que iria administrar o tempo da presente reunião de modo que lhe daria oportunidade para que pudesse fazer uma breve explanação sobre sua viagem à África. Informou ainda que os Ministros da Defesa, senhor Nelson Jobim, e do Ministério Extraordinário de Assuntos Estratégicos, senhor Mangabeira Unger, se fariam presentes à Audiência Pública, com o objetivo de debaterem os resultados alcançados em viagem à Rússia e França. EXPEDIENTE: Ofício nº 17/08, de 27 de março de 2008, da Comissão de Direitos humanos e Minorias, encaminhando Moção de Apoio, aprovada em sessão plenária daquela Comissão, no dia 18 de março de 2008, que recomenda o nome do Professor Antônio Augusto Cançado Trindade à Corte de Haia; Ato da Presidência, de 25 de março de 2008, que cria Comissão organizadora da Conferência – “As origens do Estado Nacional, das Cortes Gerais do Estado Nacional, das Cortes Gerais ao Parlamento Brasileiro”, a ser realizada entre a Assembléia da República de Portugal e a Câmara dos Deputados, dia 5 de maio, em Brasília, em comemoração ao 2º Centenário da Vinda da Corte Portuguesa para o Brasil, composta pelos senhores Deputados: Nárcio Rodrigues – PSDB/MG (Coordenador), Eduardo Cunha – PMDB/RJ, Magela – PT/DF, Antônio Carlos Panunzio – PSDB/SP e Paes Landim – PTB/PI; Ofício Circular 015/2008/IASM, de 26 de março de 2008, do Presidente da Câmara Municipal de Bebedouro/SP, senhor Edson Antonio Pereira, encaminhando cópia da Moção nº 23/2008, de autoria do Vereador Celso Teixeira Romero, aprovada em sessão ordinária no dia 24 de março de 2008. O senhor Presidente informou aos presentes que a Comissão de meio Ambiente e Desenvolvimento sustentável realizaria, nos próximos dias 23 e 24 de abril, Seminário Regional para a América do Sul – “O Planeta Terra em Nossas Mãos, e indagou se haveria algum deputado da Comissão interessado em participar, como Moderador, daquele evento. Passou-se à Ordem do Dia, quando pediu a palavra o Deputado Nilson Mourão para requerer inversão de pauta de maneira a ser apreciado o item de número 12. Ato contínuo, o Deputado Vieira da Cunha requestou à Mesa que pudesse sustentar requerimento extra-pauta, em virtude de compromissos partidários. O senhor Presidente colocou em votação os requerimentos apresentados e, aprovados pelo Plenário, inverteu a pauta e passou-se à apreciação do décimo segundo item. ORDEM DO DIA: PRIORIDADE 12 - MENSAGEM Nº 1.011/07 - do Poder Executivo - (AV 1385/2007) - que "submente à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Acordo de Sede entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Liga dos Estados Árabes para a Instalação da Delegação Permanente da Liga dos Estados Árabes em Brasília, assinado no Cairo, em 23 de abril de 2007". RELATOR: Deputado NILSON MOURÃO. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Antonio Carlos Pannunzio, Professor Ruy Pauletti e George Hilton. VISTA AO DEPUTADO GEORGE HILTON. B - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 159/08 - do Sr. Vieira da Cunha - que "requer a realização de reunião de audiência pública no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para discutir a Convenção 151 e a Recomendação 159, ambas da Organização Internacional do Trabalho". Discutiu a matéria o Deputado Viera da Cunha. APROVADO. C - Requerimentos: 2 - REQUERIMENTO Nº 151/08 - do Sr. Antonio Carlos Pannunzio - que "solicita sejam convidados o Senhor Marco Aurélio Garcia, Assessor Especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República, e um representante do Ministério das Relações Exteriores, a comparecerem à Audiência Pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com a finalidade de pronunciar-se sobre recente visita à República da Venezuela". Discutiram a matéria os Deputados Antonio Carlos Pannunzio e Nilson Mourão. APROVADO. A – Votação do Relatório do Grupo de Trabalho Brasil-Bolívia, elaborado pelos Deputados Dr. Rosinha e Nilson Mourão em Missão Oficial a Cobija, Santa Cruz de La Sierra, La Paz, Rio Branco e Plácido de Castro, no segunto semestre de 2007. Vista aos Deputados Raul Jungmann e Professor Ruy Pauletti, em 02/04/2008. Discutiram a matéria os Deputados Raul Jungmann e Nilson Mourão. ADIADA A VOTAÇÃO. 3 - REQUERIMENTO Nº 152/08 - do Sr. Marcelo Itagiba - que "requer sejam convocados os Excelentíssimos Senhores Ministros de Estado Extraordinário de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger, e da Defesa, Nelson Jobim, para tratar de assuntos de interesse público relevante". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 4 - REQUERIMENTO Nº 153/08 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer a realização de Audiência Pública com autoridades que nomeia, para fazer a análise e o debate acerca de questões sociais, econômicas e políticas relacionadas aos fluxos migratórios de brasileiros para países de economia desenvolvida, como EEUU, Japão, e membros da União Européia, e para regiões de fronteira com países latino-americanos, como Bolívia, Paraguai e Guianas". NÃO DELIBERADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 154/08 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer a realização de Audiência Pública com autoridades que nomeia, para fazer a análise e o debate acerca da existência e eficácia de Plano de defesa dos campos petrolíferos e das plataformas de prospecção e extração de petróleo da plataforma submarina brasileira, de propriedade da PETROBRÁS e outras empresas ali atuando". NÃO DELIBERADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 155/08 - do Sr. Raul Jungmann - que "repudia os atos de violência, tanto estatal como civil, na Região Autônoma do Tibete - China -, conclamando as partes em conflito para uma solução pacífica da crise iniciada em março deste ano". NÃO DELIBERADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 156/08 - do Sr. William Woo - que "requer a criação da Subcomissão Permanente de Defesa Nacional". NÃO DELIBERADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 157/08 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer a realização de audiência pública para tratar dos reflexos do processo eleitoral norte-americano nas relações Brasil-Estados Unidos da América". NÃO DELIBERADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 158/08 - do Sr. Takayama - que "solicita sejam convidados os Senhores Paulo Sérgio de Almeida-Presidente do Conselho Nacional de Imigração, vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego-CNIg/MTE e demais membros da Comissão Interministerial a comparecerem a esta Comissão para a apresentação do manual "Brasileiras e Brasileiros no Exterior", onde estão contidas informações úteis a esse respeito". NÃO DELIBERADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGÊNCIA 10 - MENSAGEM Nº 135/08 - do Poder Executivo - (AV 173/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, a Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado da Defesa e das Relações Exteriores, relativa ao aumento do efetivo do contingente brasileiro na Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (MINUSTAH)". RELATOR: Deputado FRANCISCO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 11 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 406/07 - da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul. - que "aprova o texto do Acordo-Quadro sobre Complementação Energética Regional entre os Estados Partes do MERCOSUL e Estados Associados, protocolizado ao amparo do Tratado de Montevidéu de 1980 como Acordo de Alcance Parcial de Promoção do Comércio nº 19 (AAP.PC nº19), celebrado durante a Cúpula do MERCOSUL em Montevidéu, no dia 9 de dezembro de 2005, entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai, a República Oriental do Uruguai, a República da Colômbia, a República do Chile, a República do Equador e a República Bolivariana da Venezuela". RELATORA: Deputada ÍRIS DE ARAÚJO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 13 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 257/07 - do Sr. Barbosa Neto - que "altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, para estabelecer novas atribuições subsidiárias". RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS PANNUNZIO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. ORDINÁRIA 14 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.630/05 - do Sr. Antonio Carlos Pannunzio - que "susta o Memorando de Entendimento entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China sobre Cooperação em Matéria de Comércio e Investimento" RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Raul Jungmann, em 07/11/2007. O Deputado Raul Jungmann apresentou voto em separado em 20/11/2007. Adiada a votação por acordo dos membros da Comissão, em 21/11/2007. NÃO DELIBERADO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 1.642/96 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "autoriza o livre acesso de Senadores da República e Deputados Federais às repartições públicas, para fins relacionados à atividade parlamentar, e dá outras providências". RELATOR: Deputado VIEIRA DA CUNHA. PARECER: pela aprovação, com emendas modificativas. Vista conjunta aos Deputados Aldo Rebelo, Arnaldo Madeira, Colbert Martins e William Woo, em 20/06/2007. Os Deputados William Woo, Arnaldo Madeira e Aldo Rebelo apresentaram votos em separado. Adiada a discussão a requerimento do Relator, em 04/07/2007. NÃO DELIBERADO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 755/07 - do Sr. Paulo Roberto - que "altera o artigo 89, Inciso I, alínea "a", do Código Penal Militar e altera o artigo 618, Inciso I, alínea "a", do Código Penal Militar" RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA. PARECER: pela rejeição. Adiada a discussão a requerimento de Deputado, em 05/12/2007. NÃO DELIBERADO. Pediu a palavra o Deputado Renato Amary para requerer à Mesa, nos termos do §1º do artigo 48 do Regimento Interno, que a reunião extraordinária de Audiência Pública, com a presença dos Ministros da Defesa, senhor Nelson Jobim, e do Ministério Extraordinário de Assuntos Estratégicos, senhor Mangabeira Unger, fosse realizada de forma reservada, apenas com a presença dos deputados e funcionários da Secretaria da Comissão. Nesse instante, nos termos do artigo 43 do Regimento Interno, o Deputado Antonio Carlos Panannunzio assumiu a Presidência. O senhor Presidente colocou em discussão o Requerimento do Deputado Renato Amary. Discutiram a matéria os Deputados Renato Amary, Raul Jungmann, Takayama, Aldo Rebelo, Marcelo Itagiba e Willian Woo. Nesse momento, o Deputado Marcondes Gadelha reassume a Presidência. Em votação o Requerimento do Deputado Renato Amary, foi aprovado com o adendo de que o início da reunião fosse público e, subseqüente, converteriam-na em reservada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e onze minutos, dando, em imediato, início à reunião extraordinária de Audiência Pública. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu ______________________, Ana Cristina Silva de Oliveira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcondes Gadelha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.