COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 9 de abril de 2008.

Às quatorze horas e cinqüenta e sete minutos do dia nove de abril de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Plenário 3 - Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Adão Pretto - Presidente; Eduardo Amorim - Vice-Presidente; Chico Alencar, Dr. Talmir, Fátima Bezerra, Geraldo Thadeu, Jurandil Juarez, Luiza Erundina, Pedro Wilson, Silvio Lopes e Walter Brito Neto - Titulares; Eduardo Barbosa, Iran Barbosa e Lincoln Portela - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Costa Ferreira, Eduardo Gomes, Silas Câmara e Suely. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a ata da 4ª reunião ordinária, realizada no dia 2 de abril de 2008. Por terem sido distribuídas cópias, foi dispensada a leitura da ata, por solicitação do Deputado Sílvio Lopes e não havendo quem quisesse discuti-la ou a ela sugerir alterações, em votação, a ata foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: O Presidente, Deputado Adão Pretto, passou a Presidência dos Trabalhos, nos termos do Artigo 43 do Regimento Interno, para o Primeiro Vice-Presidente, Deputado Eduardo Amorim. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 26/08 - do Sr. Adão Pretto - que "requer a participação da Comissão de Legislação Participativa no XV Encontro Nacional do Movimento Nacional de Direitos Humanos". O Deputado Adão Pretto procedeu ao encaminhamento do requerimento. Encaminhou a matéria, também, a Deputada Luiza Erundina. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 2 - REQUERIMENTO Nº 27/08 - do Sr. Adão Pretto - que "requer realização de audiência pública juntamente com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias com a finalidade de debater a violência contra trabalhadores rurais no Estado do Paraná que resultou no assassinato do líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Eli Dallemole, no município de Ortigueira-PR". O Deputado Adão Pretto procedeu ao encaminhamento do requerimento. Encaminharam a matéria, também, os Deputados Iran Barbosa e Luiza Erundina, que sugeriu a inclusão no requerimento de representantes do Governo do Estado do Paraná e do Ministério da Justiça. A sugestão foi acatada pelo autor do requerimento, Deputado Adão Pretto. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. B - Sugestões: 3 - SUGESTÃO Nº 194/06 - do Pensamento Nacional das Bases Empresarias - que "proposta de Adoção do Código de Defesa do Eleitor, objetivando dar aos brasileiros condições de exigir conduta de ética no exercício dos cargos públicos e políticos". RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA. PARECER: pela rejeição. A Deputada Luiza Erundina procedeu à leitura do parecer e não havendo quem quisesse discutir a matéria, em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. 4 - SUGESTÃO Nº 201/06 - do Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas Comunitárias - que "propõe a criação do Conselho Nacional de Assuntos Comunitários". RELATOR: Deputado GERALDO THADEU. PARECER: pela aprovação, com a apresentação de Indicação ao Poder Executivo. Discutiram a matéria os Deputados Iran Barbosa, Luiza Erundina, Jurandil Juarez e Walter Brito Neto. Retirada de pauta por acordo dos Srs. Líderes. O Deputado Eduardo Amorim devolveu a Presidência para o Deputado Adão Pretto. 5 - SUGESTÃO Nº 259/06 - da Associação dos Juízes Federais do Brasil - que "sugere Projeto de Lei que cria o Fundo Nacional de Segurança da Justiça Federal - FUNSEG - JF e dá outras providências". RELATOR: Deputado GERALDO THADEU. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. 6 - SUGESTÃO Nº 21/07 - do Centro de Teatro do Oprimido do Rio de Janeiro - que "propõe Projeto de Lei para concessão de licença médica por acidente de trabalho aos servidores mantidos como reféns em rebeliões nas unidades prisionais, com prioridade na realização de perícia, assegurando assistência psicológica aos mesmos". RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA. PARECER: pela aprovação, com apresentação de Indicação ao Poder Executivo. A Relatora procedeu à leitura do parecer e não havendo quem quisesse discutir a matéria, em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. 7 - SUGESTÃO Nº 84/07 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "propõe Projeto de Lei dispensando a execução fiscal para créditos de pequeno valor em favor da Fazenda Pública". RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ. PARECER: pela rejeição. O Relator procedeu à leitura do parecer e não havendo quem quisesse discutir a matéria, em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e trinta e sete minutos, antes convocando os Senhores Parlamentares para reunião extraordinária para eleição do Segundo e do Terceiro Vice-Presidentes da Comissão, a realizar-se em seguida, neste Plenário. E, para constar, eu ______________________, Sonia Hypolito, lavrei a presente ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Adão Pretto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar seu arquivo documental.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.