Às nove horas e quarenta e seis minutos do dia dez de abril de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Plenário 07 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Jofran Frejat - Presidente; Maurício Trindade e Raimundo Gomes de Matos - Vice-Presidentes; Aline Corrêa, Antonio Bulhões, Armando Abílio, Cida Diogo, Dr. Talmir, Eduardo Barbosa, Geraldo Resende, Germano Bonow, Leandro Sampaio, Paulo Rubem Santiago, Ribamar Alves, Rita Camata e Roberto Britto - Titulares; Dr. Nechar, Dr. Pinotti, Guilherme Menezes, Íris de Araújo, José Carlos Vieira, Luiz Bassuma, Miguel Martini, Neilton Mulim, Saturnino Masson e Valtenir Pereira - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Angela Portela, Arnaldo Faria de Sá, Chico D'Angelo, Darcísio Perondi, Henrique Afonso, João Bittar, José Linhares, Mário Heringer, Maurício Rands, Mauro Nazif, Nazareno Fonteles, Rafael Guerra, Rodrigo Maia, Ronaldo Caiado, Saraiva Felipe, Solange Almeida e Tonha Magalhães. O Deputado Alceni Guerra compareceu como não-membro. Justificou a ausência os Deputados Nice Lobão e Rafael Guerra. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e comunicou que esta Reunião havia sido convocada nos termos do Requerimento do Deputado Dr. Nechar para "Discutir a economia da saúde nos cenários público e privado", com a participação dos senhores: Carlos Augusto Cardim de Oliveira - Professor Doutor de Fisiologia e Epidemiologia Clínica da Faculdade de Medicina da Univille/SC; Dirceu Raposo de Melo - Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA; Márcia Cunha Silva de Araújo Carvalho - Juíza do TJ/RJ e Tesoureira da Mútua dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro; e Roberto Porto Fonseca - Presidente da Sociedade Brasileira de Cancerologia. Em seguida, solicitou que os convidados tomassem assento à Mesa e comunicou aos senhores membros desta Comissão que cada convidado teria o prazo de 15 minutos para fazer sua exposição, prorrogáveis a juízo desta Presidência, não podendo serem aparteados. Os Deputados inscritos para interpelar os convidados poderiam fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição, pelo prazo de três minutos, tendo o interpelado igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo, não sendo permitido ao orador interpelar quaisquer dos presentes. Em prosseguimento aos trabalhos, o Presidente passou a palavra ao Senhor Carlos Augusto Cardim de Oliveira que apresentou o conceito de Economia da Saúde, explicando que os indivíduos e sociedades têm necessidades variadas e prioridades, e nisso se baseia seu consumo diante das alternativas apresentadas, sendo que os recursos são limitados, ressaltou que o marketing incentiva a busca por médicos e hospitais de forma comercial, sem ênfase na manutenção e recuperação da saúde; quanto à farmacoeconomia, falou sobre a avaliação econômica dos medicamentos e informou que a indústria farmacêutica influencia sobremaneira o profissional médico no que tange à prescrição de medicamentos. Em seguida, falou o Senhor Dirceu Raposo de Mello, que especificou as áreas de atuação da Anvisa e as suas singularidades em relação às outras agências; ressaltou a anuência prévia para concessão de patentes e o acesso da população às tecnologias; enunciou os fatores que causam aumento nos gastos e o impacto econômico dos medicamentos; e concluiu que a aplicação das ferramentas da avaliação econômica de tecnologias à regulação tinham permitido uma redução significativa nos preços pretendidos pela indústria para os novos medicamentos, o que contribuía para a ampliação do acesso a essas tecnologias e que essa estratégia precisava vir acompanhada de outras, tais como a disseminação de informações sobre novas tecnologias, especialmente voltada aos prescritores, e atividades voltadas ao uso racional de tecnologias.Com a palavra, a Senhora Márcia Cunha Silva de Araújo Carvalho explanou a sua experiência como diretora financeira, no período de oito anos, de um plano de saúde e como magistrada de uma vara cível e de vara de direitos coletivos que suportava uma grande quantidade de ações entre planos de saúde e consumidores.O Dr. Roberto Porto Fonseca disse que a saúde não tinha preço, mas tinha um custo elevado e que, para garantir o acesso universal e igualitário da população brasileira a uma saúde pública de qualidade, o SUS deveria ter um financiamento superior ao atual, por ser insuficiente para atender a demanda populacional; informou que quarenta e três milhões de pessoas possuíam plano de saúde suplementar, o que em sua avaliação se devia à baixa qualidade dos serviços prestados pelo SUS; que nos últimos anos houve uma melhoria na rentabilidade das operadoras devido à redução dos gastos administrativos; formulou críticas ao setor da saúde tais como os custos crescentes administrativos e assistenciais, o envelhecimento da população, o crescimento do número de doentes crônicos, a crise prestador/operadora e a profissionalização e otimização dos processos de gestão das operadoras; e, para finalizar, disse que a solução seria unir em um propósito comum todos os participantes do sistema: indústrias, governo, empresário, planos de saúde, prestadora e consumidor. Participaram dos debates os Deputados Dr. Nechar, Alceni Guerra, Dr. Pinotti, Germano Bonow e Jofran Frejat. Em seguida, os convidados teceram suas considerações finais. O inteiro teor dessa reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental, para degravação mediante solicitação. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente Deputado Jofran Frejat encerrou a presente reunião às doze horas e trinta minutos, antes agradecendo a presença de todos e convocando os parlamentares para Reunião Ordinária Deliberativa na próxima quarta-feira, dia dezesseis de abril, às nove horas e trinta minutos, neste mesmo plenário. E, para constar, eu ______________________, Wagner Soares Padilha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Jofran Frejat ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.