Às dez horas e dezoito minutos do dia nove de abril de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado João Matos – Presidente; com a presença dos Deputados Rogério Marinho, Osvaldo Reis e Alex Canziani – Vice-Presidentes; Angelo Vanhoni, Antônio Carlos Biffi, Átila Lira, Carlos Abicalil, Fátima Bezerra, Frank Aguiar, Gastão Vieira, Iran Barbosa, Ivan Valente, Joaquim Beltrão, Lelo Coimbra, Lira Maia, Lobbe Neto, Maria do Rosário, Neilton Mulim, Nilmar Ruiz, Pinto Itamaraty, Professora Raquel Teixeira, Reginaldo Lopes, Severiano Alves, Waldir Maranhão e Walter Brito Neto - Titulares; Angela Portela, Antonio Bulhões, Ariosto Holanda, Dalva Figueiredo, Dr. Talmir, Dr. Ubiali, Eduardo Gomes, Elismar Prado, Gilmar Machado, José Linhares, Mauro Benevides, Milton Monti, Paulo Renato Souza, Pedro Wilson, Professor Ruy Pauletti, Raimundo Gomes de Matos e Rodrigo Rocha Loures - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, José Aníbal, Nice Lobão, Professor Setimo e Raul Henry. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 6ª reunião, realizada no dia dois de abril de dois mil e oito. Em votação, a Ata foi aprovada unanimemente. EXPEDIENTE: O Presidente informou ao Plenário as designações de relatoria dos PL’s nºs: 1.127/07, 2.069/07, 2.140/07, 3.021/08 e 3.127/08. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 145/08 - do Sr. Waldir Maranhão - para que seja realizado Seminário Nacional sobre o Centenário de Fundação da Academia Maranhense de Letras. O Deputado Gastão Vieira solicitou subscrição ao requerimento. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 147/08 - da Sra. Fátima Bezerra - que "solicita à Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados a realização da Audiência Pública para debater a Reforma Tributária e o Custo-Aluno Qualidade Inicial". O Deputado Carlos Abicalil solicitou subscrição ao requerimento. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 148/08 - do Sr. Angelo Vanhoni - para que seja realizada Audiência Pública a fim de homenagear os 24 municípios brasileiros que serão agraciados com o diploma Mais Museus, em comemoração ao Dia Internacional de Museus. O Deputado Alex Canziani solicitou subscrição ao requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Iran Barbosa, Alex Canziani e Angelo Vanhoni. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. Com base no art. 52, § 5º do Regimento Interno, o Deputado Severiano Alves requereu a inclusão na pauta, para apreciação imediata do REQUERIMENTO Nº 150/08, de sua autoria. Votaram a favor da inclusão extrapauta os Deputados: Antônio Carlos Biffi, Gastão Vieira, Iran Barbosa, João Matos, Joaquim Beltrão, Lelo Coimbra, Neiltom Mulim, Waldir Maranhão, Lobbe Neto, Nilmar Ruiz, Pinto Itamaraty, Rogério Marinho, Severiano Alves, Walter Brito Neto, Ivan Valente, Paulo Renato Souza e Raimundo Gomes de Matos, totalizando 17 votos. Absteve-se da votação o Deputado Carlos Abicalil. Aprovada a inclusão extrapauta. REQUERIMENTO Nº 150/08 - do Sr. Severiano Alves - para que seja realizada Audiência Pública para debater e esclarecer sobre a crise institucional instalada na Universidade de Brasília (UnB). Discutiram a matéria os Deputados Severiano Alves, Waldir Maranhão e Carlos Abicalil. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. Em seguida, por acordo dos membros da Comissão, foram apreciadas em bloco as seguintes matérias: Bloco I – Proposições inclusas no art. 32, IX, "f" do Regimento Interno, com parecer pela aprovação (homenagem cívica e data comemorativa): 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.070/07 - do Senado Federal (Senador Romeu Tuma – PLS n° 299/06) - que "institui o Dia da Guarda Municipal, a ser comemorado no dia 10 de outubro". RELATOR: Deputado Osvaldo Reis. PARECER: pela aprovação. 14 - PROJETO DE LEI Nº 1.305-A/07 - do Sr. Deley - que "institui o Dia Nacional do Jogo Limpo (fair play) contra o Doping nos Esportes". RELATOR: Deputado Professor Ruy Pauletti. PARECER: pela aprovação. Em votação, foram aprovados unanimemente os pareceres. Encerrada a votação em bloco, passou-se à apreciação dos demais itens da pauta. Sobre a mesa, requerimento do Deputado Carlos Abicalil de retirada de pauta do PDC n° 346/07, item 4. Discutiram o requerimento os Deputados Lelo Coimbra, Carlos Abicalil, Gastão Vieira, Ivan Valente, Severiano Alves, Lobbe Neto, Pedro Wilson e Waldir Maranhão. Encerrada a discussão ficou acordado que o PDC n° 346/07 entraria na pauta da reunião ordinária deliberativa do dia vinte e três do corrente mês. Em votação, foi aprovado o requerimento de retirada. 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 346/07 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC n° 22/07) - que "aprova o texto do Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba para o Reconhecimento de Títulos de Medicina expedidos em Cuba, celebrado em Havana, em 15 de setembro de 2006". RELATOR: Deputado Lelo Coimbra. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Carlos Abicalil. 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.172/03 - da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "dispõe sobre as diretrizes da política nacional de formação, certificação e valorização do magistério público". RELATOR: Deputado Paulo Renato Souza. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.184-A/05 - do Sr. Barbosa Neto - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Universidade Federal do Norte Goiano, no Estado de Goiás e dá outras providências" (Apensado: PL nº 5.380/05) RELATOR: Deputado Osvaldo Reis. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.184/08 e pela rejeição do PL nº 5.380/05, apensado. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Lobbe Neto. 8 - PROJETO DE LEI Nº 6.749-A/06 - da Sra. Maria do Rosário - que "altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para reservar parte dos recursos do Fundo Nacional de Cultura a projetos destinados a pessoas portadoras de necessidades especiais". RELATOR: Deputado Angelo Vanhoni. PARECER: pela aprovação. Vista concedida ao Deputado Lobbe Neto. 9 - PROJETO DE LEI Nº 6.993/06 - do Sr. Rubens Otoni - que "acrescenta inciso ao art. 12 e ao art. 14 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar a liberdade de organização das entidades representativas de estudantes". RELATORA: Deputada Alice Portugal. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. Vista concedida ao Deputado Severiano Alves. 10 - PROJETO DE LEI Nº 107-A/07 - do Sr. Neilton Mulim - que "dispõe sobre a instituição da Fundação Universidade Federal do Centro-Norte Fluminense - UFCENF, por desmembramento da Fundação Universidade Federal Fluminense, e dá outras providências". RELATOR: Deputado João Oliveira. PARECER: pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo. Retirado de pauta a requerimento do autor. 11 - PROJETO DE LEI Nº 127-A/07 - do Sr. Lobbe Neto - que "dispõe sobre a substituição de alimentos não saudáveis, nas escolas de educação infantil e do ensino fundamental, público e privado". RELATORA: Deputada Nilmar Ruiz. PARECER: pela aprovação, com emenda. Foi designado relator-substituto o Deputado Severiano Alves, que proferiu seu parecer pela aprovação, com emenda. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 12 - PROJETO DE LEI Nº 429/07 - do Sr. Eliene Lima - que "dispõe sobre a concessão de desconto para professores do nível fundamental e médio na compra de livro didático". (Apensados: PL’s nºs 629/07 e 1.863/07) RELATOR: Deputado Ariosto Holanda. PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 429/07, e dos PL's n°s 629/07 e 1.863/07, apensados. Foi designado relator-substituto o Deputado Carlos Abicalil que proferiu seu parecer pela rejeição. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. 13 - PROJETO DE LEI Nº 782-A/07 - do Sr. Edigar Mão Branca - que "dispõe sobre o uso facultativo de chapéu em estabelecimentos público e privado". RELATOR: Deputado Jorginho Maluly. PARECER: pela aprovação. Retirado de ofício. 15 - PROJETO DE LEI Nº 1.485-A/07 - do Sr. Gladson Cameli - que "altera a denominação do aeroporto de Cruzeiro do Sul, AC - Aeroporto Internacional Marmud Cameli, localizado na cidade de Cruzeiro do Sul - Acre". RELATOR: Deputado Osvaldo Reis. PARECER: pela aprovação, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes. Foi designado relator-substituto o Deputado Carlos Abicalil, que proferiu seu parecer pela aprovação, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 16 - PROJETO DE LEI Nº 1.960/07 - do Sr. Maurício Rands - que "acrescenta parágrafo ao art. 10 da Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, com o objetivo de instituir a Semana de Educação Ambiental nas escolas de ensino fundamental e médio". RELATOR: Deputado Professor Sétimo. PARECER: pela aprovação. Foi designado relator-substituto o Deputado Iran Barbosa, que proferiu seu parecer pela aprovação. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 17 - PROJETO DE LEI Nº 2.212/07 - do Sr. Rogerio Lisboa - que "acrescenta o parágrafo único ao art. 25 da Lei nº 11.279, de 9 de fevereiro de 2006, e dá outras providências, de forma a permitir a formação de marítimos, também, em instituições". RELATORA: Deputada Nilmar Ruiz. PARECER: pela aprovação, com emenda. Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Alex Canziani e Lobbe Neto. 18 - PROJETO DE LEI Nº 2.217/07 - do Sr. Rodovalho - que "dispõe sobre a música e os eventos gospel". RELATOR: Deputado Gilmar Machado. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. Retirado de ofício. 19 - PROJETO DE LEI Nº 2.231/07 - do Sr. Henrique Afonso - que "insere o art. 26-B na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, dispondo sobre o ensino da História e da Cultura dos Povos Indígenas". RELATORA: Deputada Fátima Bezerra. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. Retirado de ofício. ENCERRAMENTO: O Presidente encerrou os trabalhos às treze horas e três minutos, antes convocando os membros para Reunião Ordinária Deliberativa, a realizar-se no dia 16 de abril, quarta-feira, às 10 horas, no Plenário 10, para apreciação de proposições. E para constar, eu, Iracema Marques ________________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado João Matos, ________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x - x – x – x – x – x – x –