Às quatorze horas e cinqüenta e três minutos do dia nove de abril de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.264, de 2005, do Senado Federal, que "institui o Estatuto da Igualdade Racial", no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Carlos Santana - Presidente; Antônio Roberto - Relator; Damião Feliciano, Dr. Adilson Soares, Eduardo Barbosa, Evandro Milhomen, Janete Rocha Pietá, José Linhares, Raul Jungmann e Vicentinho - Titulares; Dalva Figueiredo, Dr. Rosinha, Gilmar Machado, Guilherme Campos e Paulo Rubem Santiago - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Lupion, Felipe Bornier, João Almeida, Leonardo Quintão, Pastor Manoel Ferreira, Paulo Henrique Lustosa e Veloso. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA: e colocou em apreciação a ata da reunião anterior. O Senhor Presidente indagou se haveria necessidade da leitura da ata. O deputado Gilmar Machado solicitou a dispensa da referida leitura. Não havendo quem quisesse discuti-la, foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: 1) Of. 369/08, do deputado Bruno Araújo, 1º Vice-Líder do PSDB, que indica o deputado Gervásio Silva como membro suplente para integrar a comissão; 2) Of PSDB nº 357, de 02/04, do deputado José Anibal, Líder do PSDB, comunica o desligamento do deputado Affonso Camargo como membro suplente da comissão; 3) Of 110/08/gab, de 02/04, do dep. Maurício Rands, Líder do PT, indica como suplente a deputada Dalva Figueiredo (PT-AP) em substituição ao deputado Edson Santos, licenciado; 4) Of. 312/08/, de 08/04, do deputado Veloso, que justifica sua ausência à reunião em virtude de já ter assumido compromissos anteriormente agendados em seu estado; 5) Of. do gabinete do deputado Felipe Bornier, que justifica sua ausência à reunião, uma vez que se deslocou ao estado de São Paulo na CPI do Sistema Carcerário, nos dias 08 e 09 do corrente; 6) Of. 253/08, da Srª Juscelina Nascimento, Chefe de Gabinete do Presidente da Fundação Cultural Palmares, comunica que o Sr Zulu Araújo não poderá comparecer à reunião, uma vez que foi convocado pelo seu superior hierárquico para participar de reunião na mesma data e horário. ORDEM DO DIA: Item I - Audiência Pública. Convidados: 1) Senador Paulo Paim, Autor do Projeto de Lei nº 213/03, no Senado. 2) - Prof. Edson Lopes Cardoso, Mestre em Comunicação Social Pela UNB e Diretor do Jornal Irohin para debater sobre o Tema: "A Importância da Superação das Desigualdades Raciais para o Fortalecimento da Democracia Brasileira". 3) - Profª Débora Silva Santos, Coordenadora do Núcleo de Promoção da Igualdade Racial da UNB. Palestra Sobre o Programa da UNB de Combate Ao Racismo e à Xenofobia. 4) Sr. Edvaldo Mendes Araújo - Zulu Araújo, Presidente da Fundação Cultural Palmares. Item II - Deliberação de requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 25/08 Do Sr. Raul Jungmann - que "solicita seja convidado o historiador Roberto Martins para falar sobre o a realidade dos negros brasileiros". 2) REQUERIMENTO Nº 26/08 Do Sr. Raul Jungmann - que "solicita seja convidado o empresário Antônio Maciel Neto para tratar sobre as ações afirmativas desenvolvidas no âmbito da Ford". O Senhor Presidente convidou os expositores a tomarem assento à mesa. Em seguida, esclareceu sobre as normas regimentais relativas às exposições e às interpelações. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Prof. Edson Lopes Cardoso. O Senhor Presidente agradeceu ao professor sua palestra. Logo após, concedeu a palavra à professora Débora Silva Santos. Antes de conceder a palavra ao senador Paulo Paim, o Senhor Presidente submeteu à votação os requerimentos de números 25 e 26 de autoria do deputado Raul Jungman. Após encaminhamento pelo autor do requerimento e pelo relator, ambos os requerimentos foram aprovados por unanimidade. Dando prosseguimento à reunião, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao senador Paulo Paim, que, ao cumprimentar a todos, fez uma síntese da tramitação no Senado dos projetos de lei relativos ao estatuto da igualdade racial, destacando a falta de deliberação pela Câmara de matérias que foram consensuais no Senado Federal; destacou também a falta de cobertura por parte da mídia dos eventos relacionados ao tema. Com a palavra, o Senhor Presidente disse que as dificuldades desta Casa com relação ao tema da igualdade racial reflete-se na própria sociedade; reclamou que não foi registrado pela jornal da Câmara uma linha sobre os trabalhos da comissão. O Senhor Relator disse estar identificado com a causa contra a discriminação racial e a aprovação do estatuto. Participaram das interpelações os deputados Vicentinho, Evandro Milhomen, Damião Feliciano e Janete Rocha Pietá. Após as considerações finais do professor Edson Lopes Cardoso e da professora Débora Silva Santos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e às valiosas exposições dos convidados e, nada mais havendo a tratar, encerrou a reunião às dezessete horas e dezenove minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu _________, Mário Dráusio Coutinho, secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, e irá à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.