Às quatorze horas e cinqüenta e nove minutos do dia nove de abril de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.481, de 2007, que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino", no Plenário 7 - Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Ariosto Holanda, Bilac Pinto, Colbert Martins, Jorge Bittar, Jorge Khoury, Julio Semeghini, Lobbe Neto, Marcelo Ortiz, Paulo Henrique Lustosa, Paulo Roberto, Vilson Covatti e Walter Pinheiro - Titulares; Angela Amin, Arnaldo Jardim, Dr. Adilson Soares, Eduardo Sciarra, Emanuel Fernandes, Eudes Xavier, Paulo Teixeira e Rebecca Garcia - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Leandro Sampaio, Magela, Raul Henry, Reinaldo Nogueira e Vic Pires Franco. O deputado Filipe Bornier justificou a sua ausência. ABERTURA: Havendo número regimental, o deputado Ariosto Holanda, Presidente em exercício, nos termos do §4º do art. 39 do Regimento Interno declarou abertos os trabalhos passando à leitura do Ato da Presidência que criou a presente Comissão Especial. A seguir, declarou instalados os trabalhos da Comissão. Comunicou o recebimento dos seguintes expedientes: 1) Ofício 308/08, da Liderança do PMDB, indicando a deputada Rebecca Garcia, como membro suplente nesta Comissão; 2) Ofício 382/08, da Liderança do PSDB, indicando o deputado Lobbe Neto, como membro titular desta Comissão, em substituição ao deputado Rômulo Gouveia. Antes de iniciar o processo eleitoral, o sr. Presidente em exercício esclareceu a exigência regimental da presença da maioria absoluta dos membros da Comissão, e que será considerado eleito, em primeiro escrutínio, o candidato que obtiver a maioria absoluta de votos dentre o total de votantes, incluídos os votos em branco e descontados os nulos; e, em segundo escrutínio, o deputado que obtiver a maioria simples de votos dentre o total de votantes. REGISTRO DAS CANDIDATURAS: Resultado de acordo partidário, o Sr. Presidente em exercício anunciou o registro da seguinte chapa: Para Presidente, Deputado Marcelo Ortiz, pelo Partido Verde (SP); para 1º vice-Presidente, deputado Vilson Covatti, pelo Partido Progressista (RS); para 2º vice-Presidente, deputado Lobbe Neto, pelo Partido da Social Democracia Brasileira (SP); e para 3º vice-Presidente, deputado Jorge Khoury, pelos Democratas(BA). VOTAÇÃO: Iniciada a votação, o sr. Presidente em exercício informou encontrarem-se na cabine de votação cédulas da mencionada chapa, bem como cédulas em branco. Orientou os deputados chamados para votar, a assinarem a folha de votação à sua disposição na Mesa, e receber um envelope sobrecarta dentro do qual deveriam depositar o seu voto. Convidou o deputado Bilac Pinto para auxiliar a presidência durante o processo de votação procedendo a chamada nominal dos membros titulares e, em seguida, a dos suplentes, até que se completasse o número de vagas de cada bancada. APURAÇÃO DOS VOTOS: Encerrada a votação, verificou-se a coincidência entre o número de sobrecartas e número de onze votantes. Apurados os votos o sr. Presidente em exercício anunciou o resultado declarando eleitos para o cargo de Presidente, Deputado Marcelo Ortiz, pelo Partido Verde; para 1º vice-Presidente, deputado Vilson Covatti, pelo Partido Progressista; para 2º vice-Presidente, deputado Lobbe Neto, pelo Partido da Social Democracia Brasileira; para 3º vice-Presidente, deputado Jorge Khoury, pelos Democratas, cada um com onze votos válidos. Não houve voto em branco ou nulo. Participaram da votação os deputados Angela Amin, Ariosto Holanda, Bilac Pinto, Colbert Martins, Emanuel Fernandes, Jorge Khoury, Julio Semeghini, Lobbe Neto, Marcelo Ortiz, Paulo Henrique Lustosa e Vilson Covatti. O Sr. Presidente em exercício convidou o deputado Marcelo Ortiz para assumir a presidência da comissão. O deputado Marcelo Ortiz convidou os deputados eleitos para comporem a Mesa. DESIGNAÇÃO DO RELATOR: Nos termos regimentais o Presidente designou para a relatoria da Comissão o deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB/CE). Em seguida o Presidente passou a palavra ao relator para suas considerações. O presidente lembrou os senhores parlamentares da necessidade de serem observadas as prescrições do Ato da Mesa nº 49, de 2000, alterado pelo Ato da Mesa nº 101, de 2001, quando da apresentação das suas proposições à Secretaria da Comissão. Ressaltou que a próxima reunião destinar-se-ia à apreciação de requerimentos que definirão a agenda dos trabalhos da Comissão. Assim, aqueles que quiserem sugerir nomes para serem ouvidos em audiência pública, deveriam fazê-lo por requerimento escrito e autenticado, apresentado à Secretaria da Comissão (sala 170-A, pavimento superior do anexo II), com a antecedência que permita a sua publicação na Ordem do Dia das Comissões. Fizeram uso da palavra os deputados Marcelo Ortiz, Julio Semeghini, Ariosto Holanda, Jorge Bittar, Walter Pinheiro e Angela Amin. ENCERRAMENTO: Não mais havendo quem desejasse fazer uso da palavra, o Presidente encerrou os trabalhos, às dezesseis horas e dois minutos, convocando nova reunião para o dia dezesseis de abril próximo. E, para constar, eu, Fernando Maia Leão, ____________________ lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente eleito ___________________, deputado Marcelo Ortiz, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.