A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente o Projeto de Lei nº 191/07 na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Paulo Henrique Lustosa.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Walter Pinheiro - Presidente, Ratinho Junior, Bilac Pinto e Paulo Roberto - Vice-Presidentes, Abelardo Camarinha, Ariosto Holanda, Cristiano Matheus, Dr. Adilson Soares, Edigar Mão Branca, Elismar Prado, Emanuel Fernandes, Gustavo Fruet, Jorge Bittar, Jorge Tadeu Mudalen, José Mendonça Bezerra, José Rocha, Julio Semeghini, Jurandy Loureiro, Luiza Erundina, Manoel Salviano, Maria do Carmo Lara, Mendes Ribeiro Filho, Miro Teixeira, Nelson Meurer, Nelson Proença, Nilson Pinto, Paulo Henrique Lustosa, Rodrigo Rollemberg, Sandes Júnior, Ana Arraes, Angela Amin, Carlos Willian, Cida Diogo, Colbert Martins, Joseph Bandeira, Nazareno Fonteles, Paulo Piau, Rafael Guerra, Rebecca Garcia e Roberto Britto.

Sala da Comissão, em 9 de abril de 2008.

Deputado WALTER PINHEIRO
Presidente