CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1610, DE 1996, DO SENADO FEDERAL, QUE "DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO E O APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERAIS EM TERRAS INDÍGENAS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 176, PARÁGRAFO PRIMEIRO, E 231, PARÁGRAFO TERCEIRO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL".
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

Às quatorze horas e cinquenta e cinco minutos do dia nove de abril de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal", no Plenário 4 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Edio Lopes - Presidente; Bel Mesquita - Vice-Presidente; Eduardo Valverde - Relator; Asdrubal Bentes, Dalva Figueiredo, Ernandes Amorim, José Fernando Aparecido de Oliveira, Lúcio Vale, Maria Helena e Perpétua Almeida - Titulares; Celso Maldaner, Colbert Martins, Jurandil Juarez e Neudo Campos - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Adão Pretto, Felipe Bornier, João Almeida, José Otávio Germano, Marcio Junqueira, Moreira Mendes, Urzeni Rocha e Vitor Penido. ABERTURA: O Sr. Presidente declarou aperta a 11ª reunião da Comissão Especial e, em seguida,  submeteu à apreciação do Colegiado a Ata da 10ª Reunião, realizada no dia 2 de abril de 2008. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Sr. Presidente comunicou recebimento de ofício do Diretor de Gestão Ambiental e Territorial da Vale (do Rio Doce) solicitando agendamento de nova data para a participação daquela empresa em audiência pública. Passou-se à ORDEM DO DIA: A - Audiência Pública destinada a debater o tema "- Foram convidados,  Dra. Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira - Coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal e Dr. Romeu Tuma Jr - Secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, que não compareceu em razões de outros compromissos assumidos anteriormente; também não enviou representant. Imediatamente após a apresentação da expositora, manifestaram-se os Deputados Eduardo Valverde, Ernandes Amorim, Neudo Campos e Édio Lopes. Havendo número regimental, passou-se à apreciação do item B da pauta: Apreciação de  Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 31/08 - do Sr. Eduardo Valverde - que "requer sejam convidadas as lideranças indígenas que elenca, para discutir sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, objeto do Projeto de Lei nº 1.610, de 1996, do Senado Federal". Em votação, foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 32/08 - do Sr. Eduardo Valverde - que "requer sejam convidados a Senhora Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República e o Senhor Ministro da Justiça, para discutir sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, objeto do Projeto de Lei nº 1.610, de 1996, do Senado Federal". Em votação, foi aprovado. Nos termos do art. 43 do RICD, o Sr. Presidente passou a presidência dos trabalhos ao Deputado Eduardo Valverde enquando apreciava proposição de sua autoria.  3 - REQUERIMENTO Nº 33/08 - do Sr. Edio Lopes - que "solicita que seja convidado o General Augusto Heleno Rodrigues Pereira, Comandante Militar da Amazônia, objetivando trazer a esta Comissão subsídios técnicos relacionados ao tema". Em votação, foi aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº 34/08 - do Sr. Edio Lopes - que "solicita que seja convidado o delegado da Polícia Federal do Estado de Rondônia Mauro Spósito, objetivando trazer a esta Comissão subsídios técnicos relacionados ao tema". Em votação, foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às dezesseis horas e vinte e dois minutos, o Sr. Presidente pôs termo à reunião.  E, para constar, eu ___________, Maria Terezinha Donati, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Edio Lopes __________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.