Às dez horas e quarenta e um minutos do dia nove de abril de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Dr. Pinotti - Presidente; João Oliveira - Vice-Presidente; Carlos Willian, Damião Feliciano, Jaime Martins, João Pizzolatti, Léo Vivas, Leonardo Quintão, Manato, Mário Negromonte, Rubens Otoni e Vicentinho Alves - Titulares; Ayrton Xerez, B. Sá, Celso Russomanno, Duarte Nogueira, Eunício Oliveira, Geraldo Resende, João Dado, Manoel Salviano e Wellington Roberto - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aníbal Gomes, Felipe Bornier, Fernando Diniz, Juvenil, Marcos Antonio e Paulo Pimenta. Compareceu também o Deputado Ricardo Barros, não membro. Justificaram ausência os Deputados Felipe Bornier e Marcos Antonio, em virtude de missão oficial e por motivo de saúde, respectivamente. Havendo número regimental, o Presidente declarou aberta a reunião. Foram aprovadas, unanimemente, as Atas da 3ª e da 4ª reuniões. EXPEDIENTE: Nos termos do artigo 50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente comunicou o recebimento dos seguintes expedientes: Relatório das atividades do Tribunal de Contas da União referente ao exercício de 2007; Boletim Regional do Banco Central do Brasil, referente a janeiro de 2008; Resultado do Tesouro Nacional do mês de fevereiro passado, encaminhado pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda; e Ofício da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização informando que, em atendimento ao disposto no artigo 9º, § 5º, da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Presidente do Banco Central do Brasil, Henrique Meirelles, comparecerá no dia 30 de abril, às 15h30, no plenário 2, para apresentar, em reunião conjunta das comissões temáticas pertinentes do Congresso Nacional, para avaliação do cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial, evidenciando o impacto e o custo fiscal de suas operações e os resultados demonstrados nos balanços – 2º semestre de 2007. Em seguida, o Presidente reiterou convite aos membros para participarem das reuniões com auditores do Tribunal de Contas da União, realizadas a cada quinze dias, no Gabinete da Presidência da Comissão, a fim de tratar assuntos a ela pertinentes. ORDEM DO DIA: Nos termos regimentais, assumiu a Presidência o Deputado João Oliveira. A – Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 72/08 - do Sr. Dr. Pinotti - que "solicita a realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União no âmbito de hospitais públicos integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS". Manifestaram-se favoravelmente os Deputados Damião Feliciano, Ayrton Xerez e Duarte Nogueira. Em sua manifestação, o Deputado Damião Feliciano sugeriu que fossem solicitadas informações a respeito ao Ministério da Saúde. O autor concordou em acatar a sugestão desde que haja necessidade, uma vez que, no mês de maio, será realizada audiência pública para tratar do assunto, da qual o Ministério da Saúde participará entre outros convidados. EM VOTAÇÃO: aprovado, unanimemente, o requerimento. Reassumiu a presidência o Deputado Dr. Pinotti. 2) REQUERIMENTO Nº 73/08 - do Sr. Augusto Carvalho - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça a respeito das providências administrativas tomadas para que a Polícia Federal apure o vazamento de dados relativos às despesas efetuadas pela Presidência da República, no governo Fernando Henrique Cardoso, de sua esposa, Sra. Ruth Cardoso, bem como dos Ministro de Estado, à época, Raul Jungmann e Paulo Renato de Souza, no que se refere aos gastos efetuados com cartões corporativos e suprimento de fundo (conta tipo B)". Em virtude da ausência do autor, a matéria foi retirada de pauta de ofício. 3) REQUERIMENTO Nº 74/08 - do Sr. João Oliveira - que "solicita aditamento ao Requerimento n.º 71/08, destinado a obter esclarecimentos sobre a "Operação Fariseu"". EM VOTAÇÃO: aprovado, unanimemente, o requerimento. 4) REQUERIMENTO Nº 75/08 - do Sr. Duarte Nogueira - que "solicita seja convidado o Senhor Luiz Lobo, ex Editor-Chefe da Empresa Brasil de Comunicação, para prestar esclarecimentos à Comissão a respeito da matéria veiculada na Folha de S. Paulo sobre interferência do Planalto na TV Brasil". Manifestou-se favoravelmente o Deputado Ayrton Xerez. Após, o Deputado Rubens Otoni sugeriu que o Deputado Duarte Nogueira se reunisse previamente com o Sr. Luiz Lobo e a Sra. Helena Chagas, mencionada no próximo item da pauta, requerimento n° 76/08, para esclarecimentos e, posteriormente, o Deputado avaliasse a necessidade de manter o seu requerimento. A sugestão obteve o apoio do Deputado Ricardo Barros, vice-líder do Governo. O Deputado Duarte Nogueira aquiesceu, concordando pela manutenção do requerimento n° 75/08 e pelo adiamento da deliberação do requerimento n° 76/08, item seguinte da pauta. EM VOTAÇÃO: aprovado, unanimemente, o requerimento. 5) REQUERIMENTO Nº 76/08 - do Sr. Duarte Nogueira - que "solicita seja convidada a Senhora Helena Chagas, Diretora de Jornalismo da Empresa Brasil de Comunicação, para prestar esclarecimentos à Comissão a respeito da matéria veiculada na Folha de S. Paulo sobre a interferência do Planalto na TV Brasil". RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR. 6) REQUERIMENTO Nº 77/08 - do Sr. João Oliveira - que "solicita a realização de Audiência Pública para obter esclarecimentos sobre o Programa Universidade para Todos – PROUNI e o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES". EM VOTAÇÃO: aprovado, unanimemente, o requerimento. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pela Comissão: 7) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 41/04 - do Sr. Murilo Zauith - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle para apurar a regularidade das despesas com passagens aéreas, no exercício de 2003, efetuadas pelo Governo Federal, indicando a evolução desses gastos com base no exercício anterior". RELATOR: Deputado Leonardo Quintão. RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento e arquivamento por ter alcançado seus objetivos. EM VOTAÇÃO: aprovado, unanimemente, o relatório final. 8) REPRESENTAÇÃO Nº 20/04 - do Sindicato de Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de Bauru, MS e MT - CUT - que "apresenta denúncia de irregularidades praticadas pela Holding Ferrovias S/A". RELATOR: Deputado Manoel Salviano. PARECER: pelo encerramento e arquivamento da proposição por ter alcançado seus objetivos. EM VOTAÇÃO: aprovado, unanimemente, o parecer. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e quatro minutos. E, para constar, eu, Maria Linda Magalhães, ______________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Dr. Pinotti, __________________, Presidente. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x