CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR ESCUTAS TELEFÔNICAS CLANDESTINAS/ILEGAIS, CONFORME DENÚNCIA PUBLICADA NA REVISTA "VEJA", EDIÇÃO 2022, Nº 33, DE 22 DE AGOSTO DE 2007.
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 2 DE ABRIL DE 2008

(Tomada de Depoimentos e Deliberação de Requerimentos)

Aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e oito, às quatorze horas e trinta e quatro minutos, no plenário treze do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR ESCUTAS TELEFÔNICAS CLANDESTINAS/ ILEGAIS, CONFORME DENÚNCIA PUBLICADA NA REVISTA "VEJA", EDIÇÃO 2022, Nº 33, DE 22 DE AGOSTO DE 2007 – CPI ESCUTAS TELEFÔNICAS CLANDESTINAS, criada pelo requerimento de CPI nº 5 de 2007. Compareceram os Deputados Alexandre Silveira, Arnaldo Faria de Sá, Francisco Tenório, Hugo Leal, João Campos, Jorginho Maluly, Lincoln Portela, Luiz Couto, Marcelo Itagiba, Marina Maggessi, Nelson Pellegrino, Simão Sessim e William Woo, TITULARES; e os Deputados Laerte Bessa, Marcelo Melo, Mendonça Prado e Raul Jungmann, SUPLENTES. Deixaram de comparecer os Deputados Colbert Martins, Iriny Lopes, Jorge Khoury, Marcelo Guimarães Filho, Marcio Junqueira, Marcos Medrado, Paulo Abi-Ackel, Paulo Pimenta, Ricardo Barros e Sarney Filho. Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Marcelo Itagiba, declarou aberta a reunião. ATA: Tendo em vista a distribuição de cópias da Ata da 19ª reunião a todos os presentes, o Presidente consultou o Colegiado quanto à necessidade de sua leitura, que foi dispensada. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Tomada de depoimento dos Doutores LUIZ FREITAS PIRES DE SABÓIA; ULISSES BORGES DE RESENDE; e, GUILHERME CASTELO BRANCO, todos advogados inscritos na OAB/DF, e deliberação de requerimentos. O Presidente informou os procedimentos a serem adotados, o tempo de uso da palavra aos depoentes, e comunicou que os mesmos prestariam seus depoimentos sob o juramento de dizerem a verdade do que soubessem e lhes fossem perguntado; convidou o Dr. LUIZ FREITAS PIRES DE SABÓIA a tomar assento à mesa, e passou-lhe a palavra por até dez minutos. Após explanação da testemunha, o Presidente passou a palavra ao Relator, Deputado Nelson Pellegrino, para fazer suas interpelações. O Deputado Alexandre Silveira assumiu a presidência dos trabalhos. O Presidente agradeceu a colaboração da testemunha e convidou o Dr. ULISSES BORGES DE RESENDE a tomar assento à mesa, facultando-lhe a palavra por até dez minutos. Após explanação da testemunha, o Presidente passou a palavra ao Relator, Deputado Nelson Pellegrino, para fazer suas interpelações. O Presidente passou a palavra, conforme lista de inscrição para debate, aos Deputados Simão Sessim e Laerte Bessa. O Presidente agradeceu a colaboração da testemunha e convidou o Dr. GUILHERME CASTELO BRANCO a tomar assento à mesa, facultando-lhe a palavra por até dez minutos. Após explanação da testemunha, o Presidente passou a palavra ao Relator, Deputado Nelson Pellegrino, para fazer suas interpelações, e, após, ao Deputado Luiz Couto. O depoente entregou documentos para a CPI. O Presidente os recebeu e determinou a juntada aos autos. O Presidente agradeceu a colaboração da testemunha e passou a deliberar os requerimentos constantes da pauta: 1) – REQUERIMENTO Nº 65/08 – Encaminharam favoravelmente a autora, Deputada Marina Maggessi e o Deputado Nelson Pellegrino. Em votação, foi aprovado. 2) – REQUERIMENTO Nº 63/08 – Encaminhou favoravelmente o autor, Deputado Luiz Couto. Em votação, foi aprovado. 3) – REQUERIMENTO Nº 64/08 – Em votação, foi aprovado. O Deputado Alexandre Silveira devolveu a presidência ao Deputado Marcelo Itagiba. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dezesseis horas e cinqüenta e seis minutos, e convocou reunião ordinária para o dia 3 de abril, às dez horas, no plenário 11 do anexo II, para audiência pública com a participação do Dr. ALBERTO ZACHARIAS TORON, Secretário-Geral Adjunto do Conselho Federal da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, e deliberação de requerimentos. A reunião foi gravada e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com a presente Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente desta Comissão, Deputado Marcelo Itagiba. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x