CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1610, DE 1996, DO SENADO FEDERAL, QUE "DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO E O APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERAIS EM TERRAS INDÍGENAS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 176, PARÁGRAFO PRIMEIRO, E 231, PARÁGRAFO TERCEIRO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL".
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

Às quatorze horas e cinquenta e sete minutos do dia dois de abril de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal", no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Edio Lopes - Presidente; Bel Mesquita - Vice-Presidente; Eduardo Valverde - Relator; Adão Pretto, Asdrubal Bentes, Ernandes Amorim, Felipe Bornier, João Almeida, José Fernando Aparecido de Oliveira, Lúcio Vale, Maria Helena, Moreira Mendes, Perpétua Almeida e Vitor Penido - Titulares; Celso Maldaner, Homero Pereira, Neudo Campos, Vignatti e Waldir Neves - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Dalva Figueiredo, José Otávio Germano, Marcio Junqueira e Urzeni Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação do colegiado a Ata da 9ª reunião. Em votação, a Ata foi aprovada sem observações. Passou-se à apreciação da ORDEM DO DIA: Audiência Pública destinada a ouvir entidades governamentais sobre o Projeto de Lei nº 1.610/96. com os Srs. José Alberto Cunha Couto - Secretário de Acompanhamento e Estudos Institucionais, órgão vinculado ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; e Coronel Marinho Pereira Rezende Filho - Gerente de Divisões Políticas Setoriais - da Secretaria de Política, Estratégia e Assuntos Internacionais (SPEAI) do Ministério da Defesa. Após as exposições manifestaram-se os deputados Neudo Campos, Ernandes Amorim, João Almeida, Asdrubal Bentes e Maria Helena. O Sr. Presidente, em seguida, passou a presidência dos trabalhos ao Deputado Eduardo Valverde, tendo em vista que a proposição constante da pauta era de sua autoria: REQUERIMENTO Nº 30/08 - do Dep. Édio Lopes - que "solicita seja convidado o Sr. Antônio da Justa Feijão, Géólogo, ex-Deputado Federal, relator da CPI da FUNAI e atual Presidente do Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Estado do Amapá - IMAP, objetivando trazer a esta Comissão subsídios técnicos relacionados ao tema". Em votação, foi aprovado.  ENCERRAMENTO:  Nada mais havendo a tratar, às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos, o Sr. Presidente pôs termo à reunião. E, para constar, eu ____________, Maria Terezinha Donati, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Edio Lopes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.