Às onze horas e sete minutos do dia oito de abril de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a realidade do Sistema Carcerário brasileiro, com destaque para a superlotação dos presídios, custos sociais e econômicos desses estabelecimentos, a permanência de encarcerados que já cumpriram pena, a violência dentro das instituições do sistema carcerário, a corrupção, o crime organizado e suas ramificações nos presídios e buscar soluções para o efetivo cumprimento da Lei de Execuções Penais, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Neucimar Fraga - Presidente; Bruno Rodrigues e Luiz Carlos Busato - Vice-Presidentes; Domingos Dutra - Relator; Ayrton Xerez, Dr. Talmir, Felipe Bornier, Francisco Tenorio, Iriny Lopes, Jusmari Oliveira, Luciana Costa e William Woo - Titulares; Luiz Couto - Suplente.Compareceu também o Deputado Ernandes Amorim, como não-membro.Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Camarinha, Afonso Hamm, Cida Diogo, Jorginho Maluly, Marcelo Itagiba, Maria do Carmo Lara, Paulo Abi-Ackel, Pinto Itamaraty, Pompeo de Mattos, Raul Jungmann e Rose de Freitas. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 26ª reunião, realizada no dia 25 de março de 2008. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 178/08 - do Sr. Jorginho Maluly - que "requer seja convidado em Audiência Pública Sua Excelência o Senhor Ministro Gilmar Mendes, Presidente do Conselho Nacional de Justiça e eleito Presidente do Supremo Tribunal Federal, para externar suas opiniões sobre as necessidades de aperfeiçoamentos no sistema carcerário nacional" APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 179/08 - da Sra. Jusmari Oliveira - que "requer realização de Audiência Pública para ouvir representantes dos Sindicatos e Associações dos Servidores Penitenciários com a finalidade de discutir os problemas do Sistema, sob a ótica do servidor". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 180/08 - do Sr. Luiz Couto - que "requer que esta Comissão realize visitas e diligências em Presídios de João Pessoa e Campina Grande, na Paraíba". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 181/08 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que " "Requer seja convocado para audiência pública o Sr. Jerônymo Ruiz Andrade Amaral"" APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 182/08 - do Sr. Domingos Dutra - que "requer seja convocado o advogado Jerônymo Ruiz Andrade do Amaral, segundo consta, defensor de membros da organização criminosa conhecida por PCC (Primeiro Comando da Capital), preso no dia 02 de abril sob acusação de tentar entrar com componentes de telefone celular na Penitenciária 2 de Presidente Venceslau , em São Paulo, onde estão os chefes da mencionada facção criminosa". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 183/08 - do Sr. Domingos Dutra - que " Requer sejam convidados os desembargadores Marcelo Carvalho Silva e Paulo Sérgio Velten Pereira, para falar sobre suas experiências na área de execução penal". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 184/08 - do Sr. Domingos Dutra - que "requerer diligências nos estados de Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte e Roraima;" APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 185/08 - do Sr. Domingos Dutra - que "requer seja convidado o presidente da OAB, Dr. Cezar Britto, para falar sobre o sistema Penitenciário Brasileiro e sobre processos disciplinares contra Advogados que integram organizações criminosas". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 186/08 - do Sr. Domingos Dutra - que "requer seja convocado o detento José Márcio Felício, conhecido como "Geléião", o qual, segundo consta, é um dos fundadores e ex-dirigente do PCC, hoje dissidente da organização criminosa, para prestar informações a respeito das organizações criminosas que atuam no interior dos presídios do Brasil:" NÃO VOLTADO POR FALTA DE QUORUN. 10 - REQUERIMENTO Nº 187/08 - do Sr. Domingos Dutra - que "requer seja convidado para prestar esclarecimentos, em audiência pública, o Desembargador Constantino Augusto Guerreiro, Corregedor do Tribunal de Justiça do Pará, acerca do objeto desta Comissão Parlamentar de Inquérito". APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 188/08 - da Sra. Iriny Lopes - que "requeiro nos termos regimentais, convocação imediata do Pastor Marcos Pereira da Silva, da Assembléia de Deus dos Últimos Dias, o jornalista da TV Globo, Vinícius Dônola e o jornalista do jornal "O Globo", Mauro Ventura, visando colher depoimentos sobre as cenas mostradas no Programa Fantástico da Rede Globo, exibido ontem ( 06/04 ), bem como a série de matérias publicadas no jornal acima citado, referentes as atividades e a existência do Tribunal do Tráfico". APROVADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 189/08 - do Sr. Domingos Dutra - que "requer seja convidado para prestar esclarecimentos, em audiência pública, o Técnico de Tecnologia da Informação do TSE, GIUSEPPE DUTRA JANINO, para expor acerca do sistema de informática adotado pelo TSE". APROVADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 190/08 - do Sr. Domingos Dutra - que "requer sejam convocados para prestar esclarecimentos, em audiência pública, o Diretor de Secretaria da 3ª Vara Criminal de Abaetetuba, Estado do Pará, GRACILIANO CHAVES DA MOTA, e a Servidora da Secretaria da 3ª Vara Criminal de Abaetetuba, LOURDES DE FÁTIMA RODRIGUES BARBAGELATA, nos termos que menciona". APROVADO. E, para constar, eu ______________________, Sílvio Sousa da Silva, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Neucimar Fraga ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.