Aos oito dias do mês de abril de dois mil e oito, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário oito, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS CAUSAS, AS CONSEQUÊNCIAS E OS RESPONSÁVEIS PELA MORTE DE CRIANÇAS INDÍGENAS POR SUBNUTRIÇÃO DE 2005 a 2007. (CPI - SUBNUTRIÇÃO DE CRIANÇAS INDÍGENAS). Compareceram os Deputados Vital do Rêgo Filho - Presidente; João Magalhães e Urzeni Rocha - Vice-Presidentes; Vicentinho Alves - Relator; Antônio Carlos Biffi, Cleber Verde, Dagoberto, Davi Alcolumbre, Dr. Rosinha, Edio Lopes, Geraldo Resende, Ilderlei Cordeiro, José Guimarães, Marcio Junqueira, Osmar Júnior, Sebastião Madeira e Waldir Neves - Titulares; Joaquim Beltrão, Jusmari Oliveira e Luiz Couto - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Souza, Edson Duarte, Francisco Rodrigues, Janete Rocha Pietá, Pastor Manoel Ferreira e Rebecca Garcia. ABERTURA: O Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e comunicou aos Senhores Deputados que a reunião fora convocada para a realização de audiência pública, com a presença da Senhora ARIADNE DE FÁTIMA CANTÚ DA SILVA, Promotora de Justiça da Infância e Juventude do Estado do Mato Grosso do Sul e Deliberação de Requerimentos. ORDEM DO DIA: O Presidente convidou o Senhora ARIADNE DE FÁTIMA CANTÚ DA SILVA a tomar assento à Mesa. Por se tratar de oitiva de testemunha solicitou à depoente que prestasse juramento, conforme o artigo 203 do Código de Processo Penal e antes de passar a palavra à depoente, comunicou aos parlamentares que o tempo concedido à convocada seria de até 20 (vinte) minutos, prorrogáveis a juízo da Comissão (art. 256 § 2º), não podendo ser aparteado. Os deputados interessados em interpelá-la deveriam inscrever-se previamente junto à Secretaria. Cada deputado inscrito teria o prazo de até 3 (três) minutos para fazer suas indagações (houve acordo e o plenário decidiu por cinco minutos), dispondo a depoente de igual tempo para a resposta, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo (Art. 256, § 5º). Após a exposição da depoente, deu-se início aos debates dos Deputados inscritos. Tiveram a palavra os Deputados Vital do Rêgo Filho – Presidente, Vicentinho Alves - Relator - que comunicou que após a viagem aos Estados do Maranhão e do Acre, estará em condições de concluir o Relatório da CPI - Waldir Neves, Ilderlei Cordeiro, Geraldo Resende, José Guimarães, Édio Lopes e Sebastião Madeira. Antes de passar à deliberação dos requerimentos, o Presidente colocou em votação a sugestão do Deputado José Guimarães de encerrar a fase de requerimentos da Comissão. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE o encerramento de recebimentos e deliberações de requerimentos . Em seguida o Presidente passou à deliberação dos requerimentos constantes da pauta. Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 51/08 - do Sr. Urzeni Rocha - que "solicita ao Departamento de Polícia Federal que encaminhe a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, no prazo de 10 (dez) dias, o inteiro teor das informações e documentos a seguir listados, sobre a "Operação Metástase"" RETIRADO DE PAUTA. 2 - REQUERIMENTO Nº 52/08 - da Sra. Rebecca Garcia - que " Solicito informações da FUNASA referes ao número de óbitos de crianças indígenas que foram registrados no período de 2005 a 2007". RETIRADO DE PAUTA. 3 - REQUERIMENTO Nº 59/08 - do Sr. Dr. Rosinha - que "requer a realização de diligência na Área Indígena Avá Guarani do Oco''y, no município de São Miguel do Iguaçu, PR". APROVADO POR UNANIMIDADE. 4 - REQUERIMENTO Nº 67/08 - da Sra. Rebecca Garcia - que " Solicito uma Audiência Pública com a presença do Ministro da Defesa, Sr. Nelson Jobim, do Presidente da Funasa, Sr. Francisco Danilo Bastos Forte e do Presidente da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), Sr. Márcio Augusto Freitas de Meira. Para discutir um plano alternativo, objetivando apressar o transporte e atendimento de saúde em comunidades indígenas no Vale do Javari". RETIRADO DE PAUTA. 5 - REQUERIMENTO Nº 69/08 - do Sr. Waldir Neves - que "requer a convocação, na qualidade de testemunha, do Sr. VALDIR CAMÁRCIO, ex-Presidente da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA". RETIRADO DE PAUTA. 6 - REQUERIMENTO Nº 70/08 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer ao Ministério Público do Distrito Federal informações sobre investigação de irregularidades em convênio entre a FUNASA - Fundação Nacional de Saúde e a UnB - Universidade de Brasília". RETIRADO DE PAUTA. 7 - REQUERIMENTO Nº 71/08 - do Sr. Waldir Neves - que "solicita informações a Sua Excelência o Senhor Tarso Genro, Ministro de Estado da Justiça, a respeito das ONGs / Organizações Não Governamentais, cadastradas no Ministério Justiça, nome de seus representantes legais, seus respectivos endereços e CNPJ''s, de forma possibilitar a identificação das entidades voltadas para atendimento às populações indígenas, que atuam no país e recebem recursos governamentais , no período 2005 a 2007, para programas ligados à saúde, alimentação e educação dos povos indígenas". REJEITADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 72/08 - do Sr. Geraldo Resende - que "requer que seja convocado a prestar informações, o Coordenador da Regional do CIMI (Conselho Indigenista Missionário) no Estado do Mato Grosso do Sul, Conselheiro Egon Dionísio Heck". APROVADO POR UNANIMIDADE. 9 - REQUERIMENTO Nº 73/08 - do Sr. Ilderlei Cordeiro - que "requer a convocação do Cacique Biraci Brasil - Líder Geral do Povo Yawanawa para prestar depoimento perante a CPI Subnutrição de Crianças Indígenas". APROVADO POR UNANIMIDADE. 10 - REQUERIMENTO Nº 74/08 - do Sr. Ilderlei Cordeiro - que "requer a convocação do Davi Wany Ashaninka - Presidente do Conselho Distrital Indígena de Marechal Thaumaturgo/AC para prestar depoimento perante a CPI Subnutrição de Crianças Indígenas". APROVADO POR UNANIMIDADE. 11 - REQUERIMENTO Nº 75/08 - do Sr. Ilderlei Cordeiro - que "requer a convocação do Sr. José Carlos Pereira Lira, coordenador da FUNASA do Acre, para prestar depoimento perante CPI Subnutrição de Crianças Indígenas". APROVADO POR UNANIMIDADE. 12 - REQUERIMENTO Nº 76/08 - do Sr. Ilderlei Cordeiro - que "requer a convocação do Sr. José Nogueira da Cruz, da Associação do Povo Arara para prestar depoimento perante a CPI Subnutrição de Crianças Indígenas". APROVADO POR UNANIMIDADE. 13 - REQUERIMENTO Nº 77/08 - do Sr. Ilderlei Cordeiro - que "requer a convocação do Sr. Luiz Alberto Fernandes - Agente de Saúde Pública da FUNASA/AC, para prestar depoimento perante a CPI Subnutrição Crianças Indígenas. " APROVADO POR UNANIMIDADE. 14 - REQUERIMENTO Nº 78/08 - do Sr. Ilderlei Cordeiro - que "requer a convocação do Sr. Antonio Ferreira da Silva - Administração Executiva Regional da FUNAI/AC para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar sobre a Subnutrição de Crianças Indígenas". APROVADO POR UNANIMIDADE. 15 - REQUERIMENTO Nº 79/08 - do Sr. Waldir Neves - que "requer seja solicitada ao Tribunal de Contas da União - TCU Auditoria Especial no Convênio n.º 490002200500098, como o objetivo de "Instituir ações de segurança alimentar revitalizando aspectos da cultura própria, conciliando conhecimentos novos incorporados e exercitando a forma tradicional de organização produtiva participativa das comunidades indígenas, entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e a Prefeitura Municipal de Dourados-MS, no valor de R$ 298.4000,00, iniciado em 30/12/2005"". REJEITADO. 16 - REQUERIMENTO Nº 80/08 - do Sr. Waldir Neves - que "solicita ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome cópias do inteiro teor das prestações de contas e do Relatório de Execução do Convênio n.º 55000857200600188 - Apoio ao Projeto de Implementação de insumos agrícolas necessários ao plantio de lavouras de subsistência da população indígena, a ser atendida pelo programa Fome Zero, abrangendo as aldeias Indígenas Guarani Kaiowa Nadeva na Região da Grande Dourados/MS, no valor de R$ 240.298,48". REJEITADO. Dando seguimento, o Presidente colocou à apreciação a Ata da 11ª reunião, realizada no dia 01 de abril de 2008. O Deputado Antônio Carlos Biffi solicitou a dispensa de sua leitura. Em votação a ATA foi APROVADA, por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às dezesseis horas e dois minutos, antes convocando reunião de audiência pública para o dia 09/04/08, às 14 horas, no Plenário 16, do anexo II, com a presença do senhor GASPAR HICKMAN, ex-Coordenador Regional da FUNASA no Estado do Mato Grosso do Sul. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Vital do Rêgo Filho, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.