CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 08 do Anexo II
HORÁRIO: 10h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 09/04/2008


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 95/08 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "requer que seja constituído Grupo de Trabalho destinado a averiguar os problemas relacionados a prestação de serviço e atendimento aos consumidores realizado pelas Empresas de TV por Assinatura".


2 -

REQUERIMENTO Nº 96/08 - dos Srs. Leandro Sampaio e Raul Jungmann - que "requerem a realização de Audiência Pública para discutir o PDC Nº 331/2007 e a Resolução Nº 245/2007, do CONTRAN, que dispõe sobre a instalação de equipamento obrigatório, denominado antifurto, nos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e estrangeiros".


3 -

REQUERIMENTO Nº 98/08 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "solicita a realização de audiência pública para debater sobre o abuso nos reajustes de preços de medicamentos".


4 -

REQUERIMENTO Nº 99/08 - da Sra. Ana Arraes - que "requer a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Ciências, Tecnologia e Informática, com o objetivo de esclarecer sobre a fusão das empresa de telefonia Oi e Brasil Telecom".


5 -

REQUERIMENTO Nº 100/08 - da Sra. Ana Arraes - que "requer a realização de audiência pública destinada a discutir a ampliação dos procedimentos médicos com cobertura pelos planos de saúde".


6 -

REQUERIMENTO Nº 101/08 - do Sr. Paulo Abi-Ackel - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para verificar abusos em propaganda inserida em DVDs infantis".


7 -

REQUERIMENTO Nº 102/08 - do Sr. Eduardo da Fonte e outros - que "requerem seja realizada reunião de audiência pública nesta Comissão, sobre os critérios da política de reajustes e reposicionamentos da tarifa de energia elétrica, em especial nos estados da Bahia, Minas Gerais, Pernambuco e em outros estados da federação".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

8 -

PROJETO DE LEI Nº 4.541/04 - do Sr. Eduardo Cunha - que "estabelece a obrigatoriedade das operadoras de telefonia celular no território brasileiro de padronizar seus cartões de recarga para telefones pré-pagos, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CARLOS SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 10)


9 -

PROJETO DE LEI Nº 65/07 - da Sra. Perpétua Almeida - que "dispõe sobre a suspensão dos serviços de tratamento e de abastecimento d' água, bem como, do fornecimento de energia elétrica para unidades residenciais". (Apensados: PL 246/2007, PL 1058/2007, PL 1875/2007, PL 2361/2007, PL 2749/2008 e PL 2750/2008)
RELATOR: Deputado MAX ROSENMANN.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 246/2007, do PL 1.058/2007, do PL 1.875/2007, do PL 2.361/2007, do PL 2.749/2008, e do PL 2.750/2008, apensados.
(Avulso Nº 11)


10 -

PROJETO DE LEI Nº 1.738/07 - do Sr. Max Rosenmann - que "dispõe sobre a substituição de moeda-metálica por fichas em equipamentos".
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 7)