Às nove horas e cinquenta e nove minutos do dia dois de abril de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Plenário 7 - anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Jofran Frejat - Presidente; Rafael Guerra, Maurício Trindade e Raimundo Gomes de Matos - Vice-Presidentes; Angela Portela, Antonio Bulhões, Armando Abílio, Arnaldo Faria de Sá, Chico D'Angelo, Cida Diogo, Darcísio Perondi, Dr. Talmir, Eduardo Barbosa, Geraldo Resende, Germano Bonow, Henrique Afonso, João Bittar, José Linhares, Leandro Sampaio, Mário Heringer, Mauro Nazif, Nazareno Fonteles, Paulo Rubem Santiago, Ribamar Alves, Rita Camata, Roberto Britto, Ronaldo Caiado, Saraiva Felipe e Solange Almeida - Titulares; Andreia Zito, Cleber Verde, Clodovil Hernandes, Dr. Nechar, Dr. Pinotti, Guilherme Menezes, Íris de Araújo, Jô Moraes, João Campos, Jorge Tadeu Mudalen, Lelo Coimbra, Leonardo Vilela, Luiz Bassuma, Manato, Neilton Mulim, Pepe Vargas, Saturnino Masson, Simão Sessim e Valtenir Pereira - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aline Corrêa, Maurício Rands, Rodrigo Maia e Tonha Magalhães. Justificaram a ausência as Deputadas Nice Lobão e Tonha Magalhães. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 7ª Reunião, realizada no dia vinte e seis de março de dois mil e oito. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente acusou o recebimento das seguintes correspondências: 1 - ofício justificando a ausência do Deputado Maurício Trindade no dia dezenove de março; 2 - ofício da Deputada Tonha Magalhães comunicando sua ausência aos trabalhos nesta Comissão no dia dois de abril; 3 - moção de apelo da Câmara Municipal de Jundiaí/SP, no sentido de aprovar o Projeto de Lei nº 1.413/2007, do Deputado Luiz Bassuma (PT/BA), que altera a Lei nº 9.263/96, com a finalidade de restringir, no planejamento familiar, o uso de anticoncepcionais de emergência (pílula do dia seguinte); 4 - manifestação das Câmaras Municipais de Unaí/MG  e de Presidente Venceslau/SP, em repúdio à aprovação do Projeto de Lei 1.135/91, que trata do aborto; 5 - encaminhamento pelo Líder do PSC/RJ, Deputado Hugo Leal e pelo Vereador Márcio Pacheco, também do PSC/RJ, de manifesto contra o aborto com 14.636 assinaturas coletadas no município do Rio de Janeiro; e 6 - convite para que esta Comissão participe do Seminário "O Planeta Terra em nossas mãos", ocasião em que será promovido o lançamento Regional do 'Ano Internacional do Planeta Terra na América Latina', nos próximos dias vinte e três e vinte e quatro de abril, no auditório Nereu Ramos, do Anexo II da Câmara dos Deputados, como parte das atividades de divulgação das "Ciências da Terra para a Sociedade", por iniciativa da UNESCO e da União Internacional das Ciências Geológicas. O Presidente comunicou que no dia vinte e quatro de abril, quinta feira, às dez horas, a direção dos trabalhos da Mesa caberia a esta Presidência e que a Palestra, cujo tema seria sobre 'Geologia Médica - os Minerais em nossa saúde'  teria como debatedores representantes do Brasil e de Cuba. O Presidente indicou o Deputado Roberto Britto para ser o moderador dos debates. Em votação, a indicação foi aprovada. ORDEM DO DIA: Matéria sobre a Mesa:  1 - Requerimento Extrapauta: do Sr. Ribamar Alves para inversão de pauta do item 10, PL nº 4.076/01, nos termos do art. 117, XVI c/c art. 160 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Em votação, o Requerimento foi aprovado. 2 - Requerimento nº 188/08 - do Sr. Paulo Rubem Santiago e outros - que "requer a constituição de uma Comissão Externa, representativa da Comissão de Seguridade Social e Família, para nos deslocarmos ao Rio de Janeiro e verificarmos "in loco" com autoridades sanitárias e orçamentárias, as razões da epidemia de dengue que ocorre naquele estado". Em votação, o Requerimento foi aprovado.  3 -Requerimento nº 171/08 - dos Srs. João Campos e Eduardo Barbosa - que "requer que a Comissão realize audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias e Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater o tema do documentário Juízo, sobre o julgamento de menores infratores". Em votação, o Requerimento foi aprovado. 4 - Requerimento nº 178/08 - do Sr. Rafael Guerra - que "requer a realização de Sessão Conjunta desta Comissão com a Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal para comemoração do Dia Mundial da Saúde". Retirado de Pauta pelo autor, nos termos do Art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. 5 - Requerimento nº 179/08 - do Sr. Rafael Guerra - que "requer que esta Comissão entre com representação junto ao Tribunal de Contas da União para atualizar os cálculos sobre o cumprimento da EC - 29 no Orçamento Geral da União para 2008". Retirado de Pauta pelo autor. 6 - Requerimento nº 182/08 - do Sr. Nazareno Fonteles e outros - que "requerem a realização de Audiência Pública para debater a situação dos hospitais públicos do Distrito Federal". Discutiram a matéria os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Jô Moraes, Ribamar Alves, Rita Camata, e Manato. Em votação, o Requerimento foi aprovado, contra os votos dos Deputados Manato e Germano Bonow. 7 - Requerimento nº 183/08 - dos Srs. Leonardo Vilela e Rafael Guerra - que "solicitam a realização de audiência pública a fim de debater a criação da Ordem dos Médicos do Brasil". Discutiram a matéria os Deputados Roberto Britto e Dr. Pinotti. Em votação, o Requerimento foi aprovado de forma conjugada com o Requerimento nº 170/08, do Senhor Armando Abílio, já aprovado por esta Comissão, incluindo-se a Federação Nacional dos Médicos. 8 - Requerimento nº 184/08 - d a Sra. Andreia Zito - que "requer a realização de audiência pública para discutir o surto de dengue no Município do Rio de Janeiro, bem como Baixada e Norte Fluminense, os riscos de sua proliferação a outras áreas do Estado e até mesmo às demais unidades da Federação bem como a vigilância, prevenção e o combate da enfermidade em âmbito local, estadual e nacional". Discutiram a matéria os Deputados Germano Bonow, Rita Camata, Arnaldo Faria de Sá, Jô Moraes, Darcísio Perondi, Roberto Britto, Raimundo Gomes de Matos, Cida Diogo, Ribamar Alves, Ronaldo Caiado, Rafael Guerra, Nazareno Fonteles, Chico D'Ângelo e Eduardo Barbosa. Em votação, o Requerimento foi aprovado, acrescentado-se como convidados os Secretários Municipais de Saúde do Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Nova Iguaçú e Campos.  9 - Requerimento nº 187/08 - do Sr. Germano Bonow - que "requer a convocação do Ministro de Estado da Saúde para discutir o surto de dengue no país". Discutiram a matéria os Deputados Dr. Pinotti, Cida Diogo, Ribamar Alves, José Linhares, Saraiva Felipe, Andréia Zito, Geraldo Resende, Paulo Rubem Santiago, Chico D'Angelo, Dr. Talmir, Rita Camata, Germano Bonow, Jofran Frejat, Ronaldo Caiado, Arnaldo Faria de Sá. A Deputada Cida Diogo sugeriu incluir o Presidente do CONAS e do CONASEN na lista de convidados e sugeriu alterar o Requerimento de convocação para convite. A segunda sugestão foi acatada pelo autor. Em votação, o Requerimento foi aprovado alterando-se de convocação ao Ministro para convite ao Ministro.  10 - Projeto de Lei nº 4.076/01 - do Sr. Henrique Fontana - que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde" incluindo os procedimentos preventivos no rol dos serviços a serem oferecidos pelas empresas do setor". (Apensados: PL 4078/2001, PL 4367/2001, PL 4469/2001, PL 4570/2001 (Apensado: PL 4844/2001), PL 7267/2002 (Apensado: PL 7389/2002), PL 71/2003 (Apensado: PL 1349/2003), PL 156/2003, PL 311/2003, PL 1603/2003 (Apensado: PL 4075/2004), PL 1777/2003, PL 2474/2003, PL 2934/2004 (Apensado: PL 582/2007), PL 3058/2004, PL 3940/2004, PL 4632/2004, PL 6510/2006, PL 7600/2006, PL 756/2007, PL 1942/2007 e PL 2901/2008). Relator: Deputado Ribamar Alves. Parecer: pela aprovação deste, do PL 4078/2001, do PL 4469/2001, do PL 311/2003, do PL 2934/2004, do PL 7600/2006, do PL 756/2007, e do PL 4844/2001, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2003 ao PL 4469/2001 da CSSF, da Emenda 1/2004 ao PL 3058/2004 da CSSF, do PL 4367/2001, do PL 4570/2001, do PL 7267/2002, do PL 71/2003, do PL 156/2003, do PL 1603/2003, do PL 1777/2003, do PL 2474/2003, do PL 3058/2004, do PL 3940/2004, do PL 4632/2004, do PL 6510/2006, do PL 1942/2007, do PL 2901/2008, do PL 7389/2002, do PL 1349/2003, do PL 4075/2004, e do PL 582/2007, apensados. Vista ao Deputado Arnaldo Faria de Sá, em 08/08/2007. O Deputado Dr. Pinotti apresentou voto em separado em 09/10/2007. Em votação, o Parecer foi aprovado. O Deputado Dr. Pinotti pediu verificação de votação com o apoiamento dos Deputados Maurício Trindade e Germano Bonow. Sendo evidente a falta de quórum, o Presidente anunciou que iria encerrar a reunião. Antes, o Deputado Rafael Guerra pediu a palavra para falar ao Plenário sobre o Dia Mundial da Saúde, que seria comemorado no dia nove de abril, quarta-feira, às dez horas no Plenário do Senado Federal, e tendo em vista a importância da presença dos parlamentares, sugeriu a transferência da Reunião da Comissão para terça-feira, às quinze horas. O Deputado Darcísio Perondi reforçou a necessidade da presença dos deputados no referido evento.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente Deputado Jofran Frejat encerrou a presente Reunião às treze horas e vinte e seis minutos, antes convocando Reunião de Audiência Pública, amanhã, quinta-feira, três de abril, às nove horas e trinta minutos, neste plenário, para "Discutir a certificação de entidades beneficentes de assistência social, concedida pelo CNAS e debater o Projeto de Lei 3.021/2008, do Poder Executivo. E, para constar, eu ______________________, Wagner Soares Padilha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Jofran Frejat ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.