Às nove horas e trinta e um minutos do dia três de abril de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Turismo e Desporto, conjuntamente com a Comissão de Defesa do Consumidor, atendendo aos requerimentos de números oitenta e sete e oitenta e oito de dois mil e oito de autoria dos senhores Deputados Otavio Leite e Dr. Nechar, respectivamente, no Plenário cinco - Anexo dois da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Marcelo Teixeira - terceiro Vice-Presidente, Carlos Wilson, Edinho Bez, Eugênio Rabelo, Francisco Rossi, Gilmar Machado e Lídice da Mata – Titulares. Joaquim Beltrão, Luiz Carlos Setim e Moreira Mendes – Suplentes; e os Senhores Vital do Rêgo Filho – Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Celso Russomanno, Dr. Nechar, Júlio Delgado, Leo Alcântara, Luciana Costa, Luiz Bassuma, Max Rosenmann, Vinicius Carvalho - membros da Comissão de Defesa do Consumidor. ABERTURA: O Presidente em exercício, Deputado Marcelo Teixeira abriu os trabalhos e certificou aos presentes acerca dos procedimentos regimentais e a mesa foi composta com os seguintes convidados: Carlos Alberto Amorim Ferreira – Presidente da Associação Brasileira de Viagens – ABAV; Eduardo José Bernardes Neto – Diretor Comercial da Gol Linhas Aéreas; Marco Antônio Ramos de Souza - Gerente de Distribuição Eletrônica da TAM Linhas Aéreas; José Mário Caprioli dos Santos – Presidente da TRIP Linhas Aéreas S.A. e Juliano Alcântara Noman – Superintendente de Serviços Aéreos da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC. Concluídas as apresentações, o Presidente passou a palavra aos convidados. O presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens (ABAV), Carlos Alberto Amorim Ferreira explicou que os treze mil agentes de viagens do Brasil se consideravam desamparados pelos órgãos reguladores do Governo quanto à sua remuneração pela atividade de venda de passagens aéreas. Falou que procuraram entendimento direto com as companhias aéreas, o que resultou inicialmente no acordo com a empresa TAM. Em seguida, falou o presidente da empresa TRIP Linhas Aéreas, que opera vôos regionais, José Mário Caprioli Santos que disse haver uma crise sem precedentes nos transportes aéreos e que o Brasil estava apenas engatinhando em termos de aviação civil. Citou dados do setor e ressaltou que, hoje, apenas cento e cinqüenta municípios brasileiros são servidos por linhas regulares, quando eram cerca de trezentos e cinqüenta na década de mil novecentos e setenta. O representante da empresa Oceanair, Waldomiro Silva Júnior afirmou que a prática das duas grandes empresas nacionais, a TAM e a Gol, era nociva ao mercado e vai sufocar a aviação regional. Criticou os órgãos governamentais ligados ao setor por deixarem o campo aberto para a concorrência desigual. Já Marco Antônio Ramos de Souza, gerente da TAM, se ateve ao acordo feito pela sua empresa com a ABAV, criando um sistema de remuneração das agências pela venda de passagens. Ele fez um histórico do acordo, que entrou em vigor dia onze de janeiro de dois mil e oito. Eduardo José Bernardes Neto, diretor da Gol Linhas Aéreas disse que sua empresa vem mantendo negociações com a ABAV, que devem resultar da adesão da empresa ao acordo já existente com a TAM. Disse que têm ajustes operacionais a fazer e que em maio deste ano assinarão acordo semelhante. Já o superintendente de serviços aéreos da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, Juliano Alcântara Noman disse que a ANAC não interferia no relacionamento entre as empresas e a ABAV por se tratar de um relacionamento entre as partes, no marco legal que é o do livre mercado. Mas elogiou o acordo por dar capilaridade ao mercado. Debates: o Presidente concedeu a palavra os Senhores Deputados: Otávio Leite, Dr. Nechar, Lídice da Mata, Moreira Mendes, Vinicius Carvalho, Celso Russomano, Júlio Delgado e Vital do Rêgo Filho. O deputado Otavio Leite, como autor do requerimento nesta Comissão, iniciou os debates solicitando esclarecimentos sobre a forma de funcionamento do acordo TAM - ABAV. Ele sugeriu que os agentes de viagens tenham participação nas vendas promocionais, hoje feitas exclusivamente pelas próprias empresas aéreas. Ele criticou a ANAC pelo fato de a agência não interferir para ordenar o setor aéreo, que até alguns anos atrás era bem regulado. O deputado Dr. Nechar (PV/SP), autor do requerimento na Comissão de Defesa do Consumidor, se ateve inicialmente a indicar as razões do cancelamento da concessão de licença de operação à empresa Pantanal. O representante da ANAC respondeu que a empresa não havia entregue a documentação necessária no prazo legal e que seguia em operação por força de medida liminar concedida pela justiça. A deputada Lídice da Mata (PSB/BA) disse que a cadeia do turismo precisa das agências de viagens e estas precisam ser remuneradas pelo seu trabalho. Argumentou que os valores dessa remuneração deveriam estar embutidos no preço da passagem. E pediu, também, que a ANAC atuasse de maneira mais firme para ampliar a malha aérea brasileira, para evitar o duopólio. O deputado Moreira Mendes (PPS/RO) disse que, por ser ele próprio agente de viagem e presidente licenciado da ABAV-RO, conhece bem as enormes dificuldades que o setor enfrenta. Disse que o agente tem que fazer grande esforço para, com qualidade, vender o seu produto que, especialmente no Norte do País, é a passagem. O Senhor presidente registrou a chegada do senhor Waldomiro F. Silva Jr. – Diretor de Tráfego e Planejamento da Oceanair, que foi convidado à se manifestar do plenário diante da ausência de assentos vagos na Mesa. O senhor Waldomiro fêz acusações à TAM e à GOL de práticas de "dumping" contra aquela empresa aérea. Pela Comissão de Defesa do Consumidor - CDC, falaram também os deputados Celso Russomano (PP/SP), Vinícius Carvalho (PTdoB/RJ) e Júlio Delgado (PSB/MG). Eles informaram que a essa Comissão já tem posição formada contra o acordo entre a TAM e a ABAV, por considerarem lesiva ao consumidor. Disse que em um contrato quem tem a obrigação de remunerar o contratado é o contratante, não o consumidor. Os parlamentares ressaltaram, ainda, que a CDC fará representação ao Conselho de Defesa Econômica (CADE) contra o acordo, por estar em desacordo com a legislação em vigor. Foi citada, em especial a Lei oito mil oitocentos e oitenta e quatro, de onze de junho de mil novecentos e noventa e quatro, que veda contratos entre empresas e entidades de classe, como é o caso da ABAV. A CTD foi convidada à integrar a ação da CDC. O representante da ANAC, Juliano Noman se comprometeu a encaminhar à esta Casa explicações por escrito sobre a ação daquela agência reguladora em relação ao acordo de passagens e ao perfil do setor aéreo brasileiro. Este, segundo os parlamentares presentes, estaria seguindo para a concentração do mercado em mãos das duas grandes empresas do setor, a TAM e a Gol. Por fim, o Vice-presidente da ABAV, Pedro Costa, solicitou que constassem em ata, as informações sobre a performance do setor aéreo e a situação das agências de viagens. A Reunião foi encerrada às treze horas e quatorze minutos. E, para constar, eu ______________________, James Lewis Gorman Júnior, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcelo Teixeira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx .