Às quatorze horas e trinta e nove minutos do dia dois de abril de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Plenário 09 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Pompeo de Mattos - Presidente; Sebastião Bala Rocha - Vice-Presidente; Airton Roveda, Chico Alencar, Cleber Verde, Guilherme Menezes, Janete Rocha Pietá, Lucenira Pimentel, Luiz Couto, Pastor Manoel Ferreira, Pedro Wilson, Suely e Veloso - Titulares; Adão Pretto, Eduardo Barbosa, Janete Capiberibe, José Linhares e Paulo Henrique Lustosa - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Affonso Camargo, Antônio Roberto, Geraldo Thadeu, Lincoln Portela e Sueli Vidigal. Justificada a ausência da Deputado Sueli Vidigal que se encontrava em missão oficial. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da reunião anterior, realizada no dia 25 de março de 2008. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade dos presentes. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1- REQUERIMENTO Nº 27/08 - da Sra. Janete Rocha Pietá e do Sr. Paulo Henrique Lustosa - que "requerem a realização de audiência pública destinada a tratar da situação das comunidades remanescentes de quilombos, particularmente no tocante à titulação das propriedades". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 2- REQUERIMENTO Nº 28/08 - da Sra. Jusmari Oliveira e outros - que "requerem a realização de audiência pública, em parceria com a Comissão de Turismo e Desporto, para debater a importância, os desafios e a forma de alocação de recursos através da exploração de loterias pela Caixa Econômica Federal - CEF, com destinação exclusiva para as Ligas de Esporte Amador, e os mecanismo de repasse administrados pela CEF e pelo Ministério do Esporte". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 3- REQUERIMENTO Nº 29/08 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer a realização de audiência pública para tratar sobre a situação dos índios da região amazônica". Retirado de pauta de ofício devido à ausência do Autor. Por força regimental, conforme art. 43 do Regimento Interno, a presidência foi assumida pelo Deputado Veloso. 4 - REQUERIMENTO Nº 30/08 - dos Srs. Pompeo de Mattos e Sueli Vidigal - que "requerem, nos termos regimentais, seja convidado o Sr. Ministro da Justiça, Tarso Genro, para audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, destinada a debater temas da política nacional de segurança pública". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 5- REQUERIMENTO Nº 31/08 - dos Srs. Pompeo de Mattos e Sueli Vidigal - que "requerem a realização de videoconferência pelo sistema Interlegis, com a finalidade de mobilizar e debater, em conjunto com as Comissões de Direitos Humanos das Assembléias Legislativas e a sociedade civil nos Estados, a Conferência Nacional de Comunicação". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento  foi aprovado por unanimidade dos presentes. 6- REQUERIMENTO Nº 32/08 - dos Srs. Pompeo de Mattos e Iriny Lopes - que "requerem a realização, por esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias e comissões parceiras, de audiência pública preparatória da Conferência Nacional de Comunicação". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. A seguir, o Deputado Pompeo de Mattos retomou a presidência dos trabalhos. 7- REQUERIMENTO Nº 33/08 - da Sra. Jusmari Oliveira e outros - que "requerem a realização de audiência pública para discutir a importância da formação técnica das parteiras nas diversas regiões do Brasil". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 8- REQUERIMENTO Nº 34/08 - da Sra. Jusmari Oliveira e outros - que "requerem a realização de audiência pública para discutir as atuais condições oferecidas às mulheres no momento do parto pelo SUS - Sistema Único de Saúde". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 9- REQUERIMENTO Nº 35/08 - da Sra. Jusmari Oliveira - que "requer a criação de Subcomissão Permanente para discutir assuntos referentes às mulheres".  Retirado de pauta de ofício devido à ausência da Autora.  10- REQUERIMENTO Nº 36/08 - do Sr. Guilherme Menezes - que "requer que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias solicite informações ao Ministro da Justiça a respeito das condições ofertadas como medidas de proteção à vida do Professor Daniel Ponte, membro da Polícia Civil do RJ, médico legista, que denunciou a prática de corrupção no Instituto Médico Legal do Estado do Rio de Janeiro". Em discussão, os Deputados Luiz Couto e Pompeo de Mattos fizeram uso da palavra.  Aprovado, com a sugestão apresentada pelo Deputado Luiz Couto, de requerer ao Ministério da Justiça a devida proteção, que o Estado deve proporcionar, à vida do professor Daniel Ponte. 11- REQUERIMENTO Nº 37/08 - do Sr. Guilherme Menezes - que "requer que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias solicite informações ao Chefe do Poder Executivo do Estado do Rio de janeiro a respeito da apuração da denúncia de práticas de corrupção por parte de funcionários do Instituto Médico Legal daquele estado". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 12- REQUERIMENTO Nº 38/08 - do Sr. Veloso - que "requer a instituição de representação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para acompanhar as investigações a respeito do caso da menina Isabela, que caiu do 6ºandar de um prédio em São Paulo/SP". Em discussão, o Deputado Veloso fez uso da palavra.  Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes.  Foram designados para representar a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, a Deputada Janete Rocha Pietá e o Deputado Paulo Henrique Lustosa. Por força regimental, conforme art. 43 do Regimento Interno, a presidência foi assumida pelo Deputado Veloso.13- REQUERIMENTO Nº 39/08 - do Sr. Pompeo de Mattos e outros - que "requerem, nos termos regimentais, a realização de ato público alusivo ao Abril Indígena 2008, no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, no próximo dia 17 de abril". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 14- REQUERIMENTO Nº 40/08 - do Sr. Pompeo de Mattos e outros - que "requerem, nos termos regimentais, a realização de audiência pública com o Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Roberto Lupi, para tratar das políticas sobre o trabalho escravo e o trabalho infantil no país". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. A seguir, o Deputado Pompeo de Mattos retomou a presidência dos trabalhos. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA  - 15- PROJETO DE LEI Nº 1.151/03 - do Sr. Carlos Souza - que "dispõe sobre as brigadas indígenas de combate a incêndios florestais". RELATOR: Deputado PASTOR MANOEL FERREIRA. PARECER: pela rejeição do PL.  Retirado de pauta devido à ausência do Relator.  16- PROJETO DE LEI Nº 1.994/07 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "insere parágrafo no art. 4º da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para instituir, no Sistema Nacional do Desporto, o Subsistema do Desporto Indígena". RELATOR: Deputado VELOSO. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 1994/2007, na forma do substitutivo anexo.  Retirado de pauta pelo Relator. Nada mais havendo a tratar a presente reunião foi encerrada às quinze horas e dezoito minutos. E, para constar, eu ______________________, Márcio Marques de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pompeo de Mattos ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.