Às dez horas e vinte e oito minutos do dia dois de abril de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no plenário nº 11 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Carlos Alberto Leréia - Presidente. Compareceram os Deputados Roberto Rocha e Fátima Pelaes – Vice-Presidentes, Beto Albuquerque, Camilo Cola, Carlos Santana, Chico da Princesa, Ciro Pedrosa, Davi Alves Silva Júnior, Devanir Ribeiro, Djalma Berger, Eliseu Padilha, Giovanni Queiroz, Gladson Cameli, Hugo Leal, Ilderlei Cordeiro, Jackson Barreto, Mauro Lopes, Olavo Calheiros, Ricardo Barros, Sandro Matos, Tadeu Filippelli, Vanderlei Macris e Wellington Roberto - titulares; e Affonso Camargo, Claudio Cajado, Décio Lima, Fernando Chucre, Gonzaga Patriota, João Magalhães, José Paulo Tóffano, Julio Semeghini, Jurandy Loureiro, Moises Avelino, Pedro Chaves e Wellington Fagundes – suplentes. Compareceu também o Deputado Sebastião Madeira. O Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em votação a Ata da 4ª reunião, que foi aprovada sem observações. Feito isso, o Sr. Presidente deu início ao Pequeno Expediente. Fizeram uso da palavra os Deputados Chico da Princesa e Hugo Leal. Após, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Sr. Maurício de Lana - Vice-Presidente da Associação Brasileira de Consultores de Engenharia – ABCE, que trouxe ao conhecimento dos presentes a opinão contrária aos critérios adotados pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura Terrestre – DNIT para habilitação do vencedor de propostas de execução de obras daquele órgão. Discutiram o assunto os Deputados Mauro Lopes, Devanir Ribeiro, Camilo Cola, Tadeu Filippelli, Wellington Fagundes, Ciro Pedrosa e Giovanni Queiroz. Dando continuidade à reunião, o Senhor Presidente deu início à discussão das matérias constantes da pauta. ORDEM DO DIA: 1) - REQUERIMENTO Nº 71/08 - do Sr. Roberto Rocha - que “requer seja convidado o Ministro-Chefe da Secretaria Especial de Portos para debater, em audiência pública, os projetos e metas daquela Pasta para o ano de 2008”. Em votação, foi aprovado o requerimento. 2) - REQUERIMENTO Nº 72/08 - do Sr. Hugo Leal - que “solicita seja convidado o Excelentíssimo Sr. Raimundo Carreiro, Ministro do Tribunal de Contas da União, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre o parecer exarado no Processo nº TC 011.088/05-9, que trata da desregulamentação do setor aéreo e o instituto da concessão”. Em votação, foi aprovado o requerimento. 3) - REQUERIMENTO Nº 73/08 - do Sr. Hugo Leal - que “solicita seja convidada a Diretora-Presidente da Agência Nacional da Aviação Civil - ANAC, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a desregulamentação do setor aéreo”. Em votação, foi aprovado o requerimento. 4) - PROJETO DE LEI Nº 2.741-A/03- do Sr. Luis Carlos Heinze - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre mensagem de advertência impressa na embalagem dos produtos de telefonia celular comercializados no País" (apensados os PLs nºs 4.141/04 e 4.196/04). Relator: Deputado Moisés Avelino. Parecer: favorável a este, ao substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e aos PLs nºs 4.141/04 e 4.196/04, apensados, com subemenda substitutiva. Retirado de pauta. 5) - PROJETO DE LEI Nº 3.121/04 - do Sr. José Santana de Vasconcellos - que “dispõe sobre a responsabilidade civil do prestador de serviço de transporte coletivo rodoviário de passageiros, em caso de acidente, e dá outras providências”. Relator: Deputado Giovanni Queiroz. Parecer: contrário. Retirado de pauta. 6) - PROJETO DE LEI Nº 6.611/06 - do Sr. Vander Loubet - que “denomina a BR-267 como rodovia João Paulo II”. Relator: Deputado Gladson Cameli. Parecer: favorável, com substitutivo (lido pelo Deputado Mauro Lopes). Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 7) - PROJETO DE LEI Nº 7.300-A/06 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "altera o art. 7º da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional”. Relator: Deputado Beto Albuquerque. Parecer: contrário a este e às emendas apresentadas na Comissão. Retirado de pauta. 8) - PROJETO DE LEI Nº 668/07 - do Sr. Manoel Junior - que "dispõe sobre a colocação de assentos especiais para pessoas obesas em estabelecimentos de entretenimento e nos meios de transporte público coletivo em geral” (apensados os PLs nºs 1.912/07, 1.981/07, 2.272/07 e 2.395/07). Relatora: Deputada Aline Corrêa. Parecer: favorável a este e aos PLs nºs 1.912/07, 1.981/07, 2.272/07 e 2.395/07, apensados, com substitutivo. Retirado de pauta. 9) - PROJETO DE LEI Nº 1.153/07 - do Sr. José Genoíno - que "altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". Relator: Deputado Alexandre Silveira. Parecer: favorável, com substitutivo (lido pelo Deputado Djalma Berger). Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 10) - PROJETO DE LEI Nº 2.314/07 - do Sr. Wolney Queiroz - que "denomina Rodovia João Lyra Filho o trecho da rodovia BR-104 entre as cidades de Caruaru e Santa Cruz do Capibaribe". Relator: Deputado Gonzaga Patriota. Parecer: favorável (lido pelo Deputado Roberto Rocha). Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. Nada mais havendo a tratar, às onze horas e vinte e nove minutos foi encerrada a reunião e, para constar, eu, ______________________, Ruy Omar Prudêncio da Silva, secretário, lavrei a presente Ata, que após aprovada será assinada pelo Sr. Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.