CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 14
HORÁRIO: 09h30min

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
DIA 09/04/2008


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 196/08 - do Sr. Marcio Junqueira - que "requer a realização de Audiência Pública para esclarecimentos sobre os preços contratados pela Petrobrás para as obras de terraplanagem da Refinaria Abreu e Lima, em Suape, no estado de Pernambuco, e de terraplanagem do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ, em Itaboraí, no Estado do Rio de Janeiro".


2 -

REQUERIMENTO Nº 204/08 - dos Srs. Fernando Ferro e Paulo Teixeira - que "requer o comparecimento do Ministro de Minas e Energia, do Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, da Secretária de Saneamento e Energia, do Estado de São Paulo, e do Presidente da Federação Nacional dos Engenheiros, para prestar esclarecimentos sobre o processo de privatização da Companhia Energética de São Paulo (CESP)".


3 -

REQUERIMENTO Nº 214/08 - do Sr. Ciro Pedrosa - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Sr. Edison Lobão, Ministro de Minas e Energia, para prestar esclarecimentos sobre a estratégia da Petrobras S/A, quanto à priorização dos investimentos nos planos de refino no Brasil e no Exterior".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

4 -

PROJETO DE LEI Nº 2.774/03 - do Senado Federal - José Jorge - que "revoga o inciso VII do art. 38 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, alterado pela Lei nº 9.314, de 14 de novembro de 1996".
RELATORA: Deputada BEL MESQUITA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado William Woo, em 26/03/2008.


ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 399/07 - do Sr. Fábio Souto - que "dispõe sobre a interdição definitiva de estabelecimentos que, reincidentemente, distribuam, adquiram, comercializem, transportem ou estoquem derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis ou biocombustíveis que estejam em desconformidade com as normas estabelecidas pelo órgão regulador".
RELATOR: Deputado PAULO ABI-ACKEL.
PARECER: pela aprovação.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 865/07 - do Sr. Neilton Mulim - que "dispõe sobre inspeção anual de segurança nos tanques subterrâneos de armazenagem de combustíveis e gasodutos, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ZÉ GERALDO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Vicentinho Alves, em 05/12/2007.
Adiada a discussão por uma sessão, a Requerimento aprovado do Deputado William Woo, em 26/03/2008.