ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 2 DE ABRIL DE 2008.

Às dez horas e vinte e dois minutos do dia dois de abril de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no Plenário Professor Roberto Campos nº 5 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados João Maia e José Guimarães - Vice-Presidentes; Bernardo Ariston, Dr. Ubiali, Edson Ezequiel, Fernando Lopes, Jurandil Juarez, Laurez Moreira, Lúcio Vale, Miguel Martini, Nelson Goetten, Osório Adriano , Perpétua Almeida e Sérgio Moraes - Titulares; Antônio Andrade, Carlos Eduardo Cadoca, Felipe Bornier, Francisco Praciano, Guilherme Campos, Jairo Ataide, Marcelo Serafim, Vanderlei Macris e Vicentinho Alves - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Fernando de Fabinho, Jilmar Tatto, Miguel Corrêa Jr. e Renato Molling. O Deputado Jilmar Tatto justificou a sua ausência, em virtude de encontrar-se em missão oficial na República Popular da China. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Deputado João Maia, Vice-Presidente no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação do Plenário as Atas das reuniões anteriores. O Deputado Jurandil Juarez solicitou dispensa da leitura das Atas, uma vez que foram distribuídas cópias aos presentes. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente em exercício comunicou ao Plenário que, para o melhor andamento dos trabalhos, as proposições cujos relatores não estiverem presentes em Plenário pela segunda vez, serão designadas a relatores substitutos. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 109/08 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita que seja convidado o excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, Guido Mantega, para comparecer a esta comissão, em audiência pública a ser agendada, tendo como objetivo debater as medidas anunciadas pelo governo com vistas ao controle do crédito no Brasil e incentivos aos investimentos". O Deputado Miguel Martini discutiu a matéria. APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 111/08 - do Sr. Osório Adriano - que " Requer sejam convidados o Ministro das Cidades e Secretários de Estados de Transportes do Distrito Federal, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Belo Horizonte, para comparecerem a Audiência Pública destinada a debater o tema relativo ao TRANSPORTE URBANO nos grandes centros metropolitanos". Não houve discussão. APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 112/08 - dos Srs. Jilmar Tatto e José Guimarães - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a situação dos Centros Logísticos e Industriais Aduaneiros (Portos Secos) brasileiros". APROVADO. COM ACRÉSCIMO DA SUGESTÃO DO DEP. DR. UBIALI DE CONVIDAR O MINISTRO-CHEFE DA SECRETARIA ESPECIAL DE PORTOS, SR. PEDRO BRITO. 4 - REQUERIMENTO Nº 113/08 - do Sr. José Guimarães - que "requer a realização de Audiência Pública Conjunta da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, e a Comissão de Finanças e Tributação". Discutiram a matéria os deputados Dr.Ubiali e Jurandil Juarez. APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 5 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "acrescentem-se os incisos XXII e XXVIII ao § 1º do art. 17, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte". (Apensados: PLP 6/2007, PLP 7/2007, PLP 34/2007, PLP 48/2007, PLP 56/2007, PLP 69/2007, PLP 86/2007, PLP 85/2007 (Apensados: PLP 110/2007 e PLP 120/2007), PLP 94/2007, PLP 96/2007, PLP 104/2007, PLP 105/2007 e PLP 113/2007) RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ. PARECER: pela rejeição deste, do PLP 6/2007, do PLP 34/2007, do PLP 48/2007, do PLP 69/2007, do PLP 85/2007, do PLP 86/2007, do PLP 94/2007, do PLP 104/2007, do PLP 105/2007, do PLP 113/2007, do PLP 110/2007, e do PLP 120/2007, apensados, pela prejudicialidade do PLP 7/2007, e do PLP 56/2007, apensados, e pela aprovação do PLP 96/2007, apensado. VISTA AO DEPUTADO GUILHERME CAMPOS. 6 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 111/07 - do Sr. Geraldo Thadeu - que "revoga os arts. 23 e 24 da Lei Complementar nº 123, de 15 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis nº 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, da Lei nº 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999". RELATOR: Deputado RENATO MOLLING. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Miguel Corrêa Jr., em 05/12/2007. O Deputado Miguel Corrêa Jr. apresentou voto em separado em 26/03/2008. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 7 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 138/07 - do Sr. João Dado - que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006". RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Miguel Corrêa Jr., em 26/03/2008. Não houve discussão. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.348/05 - do Senado Federal - Paulo Octávio - (PLS 174/2003) - que "institui o Programa de Alfabetização e Cidadania na Empresa - Pace". (Apensado: PL 5769/2005) RELATOR: Deputado DR. UBIALI. PARECER: Pela aprovação deste e do apensado, com complementação de voto. Nâo houve discussão. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. ORDINÁRIA: 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.514/07 - do Sr. Edmilson Valentim - que "disciplina o uso de instrumentos de medição de energia elétrica". RELATOR: Deputado LUIZ PAULO VELLOZO LUCAS. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.528/07 - do Sr. José Otávio Germano - que "dispõe sobre a criação de Área de Livre Comércio (ALC) no município de Quaraí, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado RENATO MOLLING. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Guilherme Campos, em 26/03/2008. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.097/07 - do Sr. Antonio Carlos Magalhães Neto - que "acrescenta parágrafo ao artigo 16 da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, que dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências". RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Miguel Corrêa Jr., em 05/12/2007. Não houve discussão. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 12 - PROJETO DE LEI Nº 2.410/07 - do Sr. Vieira da Cunha - que "dispõe sobre a criação de Área de Livre Comércio e Desenvolvimento Regional em municípios da Faixa de Fronteira do Estado do Rio Grande do Sul, pertencentes às Microrregiões Campanha Ocidental, Campanha Central, Campanha Meridional, Jaguarão e Litoral Lagunar". RELATOR: Deputado RENATO MOLLING. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Miguel Corrêa Jr., em 26/03/2008. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 2.847/03 - do Sr. Carlos Eduardo Cadoca - que "dispõe sobre a forma jurídica dos empreendimentos e estabelecimentos que explorem serviços de hospedagem". (Apensado: PL 2867/2004) RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES. PARECER: pela rejeição deste e do apensado. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 3.926/04 - do Sr. Eduardo Valverde - que "institui do Estatuto do Artesão, define a profissão de artesão, a unidade produtiva artesanal, autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Nacional do Artesanato e o Serviço Brasileiro de Apoio ao Artesanato e dá outras providências". RELATOR: Deputado OSÓRIO ADRIANO. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda de Relator da Comissão Educação e Cultura, na forma do substitutivo. Discutiram a matéria a deputada Perpétua Almeida e os deputados José Guimarães e Jurandil Juarez. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 15 - PROJETO DE LEI Nº 491/07 - do Sr. Aelton Freitas - que "altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, incluindo, na região do semi-árido, os municípios do Estado de Minas Gerais inseridos na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (ADENE)". RELATOR: Deputado ANTÔNIO ANDRADE. PARECER: pela aprovação deste e da Emenda da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. O Deputado Sérgio Moraes, autor do PL 465/07, apensado ao PL 192/07, questionou a presidência sobre a necessidade de se agilizar a tramitação da matéria. Em resposta, o Presidente em exercício anunciou ao Plenário a designação do Deputado Miguel Correa Jr. como Relator do PL 192/07. ENCERRAMENTO: E, nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício encerrou a Reunião, antes marcando Reunião Deliberativa Ordinária para o dia nove de abril, quarta-feira, às dez horas. E, para constar, eu ______________________, Anamélia Lima Rocha Moreira Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado João Maia, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.