CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1610, DE 1996, DO SENADO FEDERAL, QUE "DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO E O APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERAIS EM TERRAS INDÍGENAS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 176, PARÁGRAFO PRIMEIRO, E 231, PARÁGRAFO TERCEIRO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL".
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 12 do Anexo II
HORÁRIO: 14h30min

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 02/04/2008

1. Audiência Pública
Tema: "Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerais em Terras Indígenas"
Convidados:

  • JOSÉ ALBERTO CUNHA COUTO, Secretário de Acompanhamento e Estudos Institucionais, órgão vinculado ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; e

  • Coronel MARINHO PEREIRA REZENDE FILHO, Gerente de Divisões Políticas Setoriais - Secretaria de Política, Estratégia e Assuntos Internacionais (SPEAI) do Ministério da Defesa.

    2. Apreciação de Requerimentos.


    • A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 30/08 - do Sr. Edio Lopes - que "solicita que seja convidado o Sr. ANTÔNIO DA JUSTA FEIJÃO, Geólogo, ex-Deputado Federal, relator da CPI da FUNAI e atual Presidente do Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Estado do Amapá - IMAP, objetivando trazer a esta Comissão subsídios técnicos relacionados ao Tema".