CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e oito, às dez horas e trinta e seis minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Vital do Rêgo Filho, Presidente, a Comissão de Defesa do Consumidor para apreciação dos itens constantes da pauta. Compareceram os Deputados Vital do Rêgo Filho – Presidente, Antônio Cruz e Walter Ihoshi – Vice-Presidentes; Ana Arraes, Barbosa Neto, Celso Russomanno, Chico Lopes, Dr. Nechar, João Carlos Bacelar, José Carlos Araújo, Júlio Delgado, Leo Alcântara, Luciana Costa, Luiz Bassuma, Luiz Bittencourt, Rodrigo de Castro e Vinicius Carvalho – titulares; Eduardo da Fonte, Fernando de Fabinho, Ivan Valente, Leandro Vilela, Marcelo Guimarães Filho, Marcos Medrado, Max Rosenmann, Neudo Campos, Nilmar Ruiz e Sandro Matos - suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Sampaio, Laerte Bessa, Ricardo Izar e Vadão Gomes. Abertos os trabalhos, foram aprovadas, sem restrições, as ATAS da quarta e quinta reuniões, cujas leituras foram dispensadas, por terem sido distribuídas cópias. Passou-se à ORDEM DO DIA. Em cumprimento ao disposto no art. 43 do Regimento Interno da Casa, assumiu a Presidência, na ausência dos Vice-Presidentes, o Deputado Max Rosenmann, por ser o mais idoso dentre os de maior número de legislaturas. 1) Requerimento nº 90/08 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "requer a desapensação do Projeto de Resolução que especifica, que ora tramita em conjunto com o Projeto de Resolução nº 63, de 2000". Em votação, foi o Requerimento aprovado; 2) Requerimento nº 91/08 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "solicita seja incluído mais um convidado na audiência pública que discutirá o fracionamento de medicamentos, aprovada por meio do Requerimento n° 86/2008". Encaminharam a votação da matéria os Deputados Chico Lopes e Luiz Bittencourt. Em votação, foi o Requerimento aprovado; 3) Requerimento nº 92/08 - do Sr. José Carlos Araújo - que "requer sejam convidados a comparecer em reunião de audiência pública nesta Comissão o Secretario de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Dr. Inácio Afonso Kroetz, o ex-Secretário do mesmo órgão, Dr. Gabriel Maciel, o Dr. Celso Roberto Versiani Velloso, do DIPOA/MA, o Presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Leite Longa Vida, Dr. Welligton Silveira de Oliveira Braga, o Dr. Paulo Henrique Fonseca da Silveira, professor da EPAMIG - Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais e do Instituto Cândido Tostes, e o Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Dr. Ricardo Morishita Wada, a fim de prestarem esclarecimentos sobre a adulteração do leite detectada pela "operação ouro branco" da Polícia Federal, seus desdobramentos para o consumidor e o mercado, estágio atual das investigações e providências adotadas pelos órgãos competentes". Encaminhou a votação da matéria o Deputado Chico Lopes. Em votação, foi o Requerimento aprovado, com a inclusão, dente os convidados, de representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa e da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA; e 4) Requerimento nº 93/08 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "requer a realização de reunião de audiência pública sobre as negociações das indenizações aos familiares das vítimas do acidente aéreo do Vôo 3054 da Tam". Encaminharam a votação da matéria os Deputados Ivan Valente, Luiz Bittencourt, Chico Lopes e Walter Ihoshi. Em votação, foi o Requerimento aprovado. O Deputado Vital do Rêgo Filho reassumiu a Presidência e deu prosseguimento à apreciação da pauta: 5) Requerimento nº 94/08 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "solicita a realização de audiência pública para tratar de assuntos relacionados a "Preços das Tarifas de Energia Elétrica" cobradas no Estado do Rio de Janeiro". Encaminharam a votação da matéria os Deputados Julio Delgado, Celso Russomanno, Chico Lopes, Marcelo Guimarães Filho, José Carlos Araújo, Fernando de Fabinho e Ana Arraes. Em votação, foi o Requerimento aprovado, com alteração, para que o assunto seja discutido em nível nacional e com a inclusão da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig, da Companhia Energética de Roraima – Cer e do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça – DPDC; 6) Requerimento nº 95/08 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "requer que seja constituído Grupo de Trabalho destinado a averiguar os problemas relacionados a prestação de serviço e atendimento aos consumidores realizado pelas Empresas de TV por Assinatura". O Requerimento foi retirado de pauta pelo autor; 7) Requerimento nº 96/08 - do Sr. Leandro Sampaio - que "requer realização de Audiência Pública". Não foi deliberado o Requerimento; 8) Requerimento nº 97/08 – do Sr. Ivan Valente - que "requer a realização de Audiência Pública, com a finalidade de debater a adoção de Tabela de Tarifas por estabelecimentos bancários, e possíveis indícios de formação de cartel". Encaminharam a votação da matéria os Deputados Julio Delgado, Ana Arraes, Chico Lopes, Celso Russomanno, Vinícius Carvalho e Walter Ihoshi. Em votação, foi o Requerimento aprovado, com a inclusão, dentre os convidados, de representante do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor – DPDC; do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade; e do Ministério Público de Defesa do Consumidor; 9) Projeto de Lei nº 6.347/05 - do Senado Federal - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre o controle de consumo de serviços de telecomunicações". Apensado o Projeto de Lei n° 1.758/99 e, a este, os Projetos de Lei nºs. 2.225/99, 3.085/00, 3.795/00, 4.726/01, 7.092/02, 7.487/02, 2.939/04, 5.754/05, 1.324/07 e 1.347/07. Relator: Deputado José Carlos Araújo. Parecer: pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs. 2.225/99, 3.085/00, 3.795/00, 4.726/01, 7.092/02, 7.487/02, 2.939/04, 5.754/05, 1.324/07, 1.347/07 e 1.758/99, apensados. Discutiram a matéria os Deputados Celso Russomanno, Vinícius Carvalho, Julio Delgado e Ana Arraes. Foi concedida vista conjunta aos Deputados Celso Russomanno, João Carlos Bacelar e Leo Alcântara; 10) Projeto de Lei nº 4.541/04 - do Sr. Eduardo Cunha - que "estabelece a obrigatoriedade das operadoras de telefonia celular no território brasileiro de padronizar seus cartões de recarga para telefones pré-pagos, e dá outras providências". Relator: Deputado Carlos Sampaio. Parecer: pela aprovação. O Projeto foi retirado de pauta de ofício, por solicitação do Relator; 11) Projeto de Lei nº 1.020/07 - do Sr. Celso Russomanno - que "inclui os parágrafos primeiro e segundo ao art. 781 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, de modo a estabelecer normas sobre indenização para os contratos de seguro de veículos automotores". Relator: Deputado Barbosa Neto. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Foi concedida vista conjunta aos Deputados Leo Alcântara, Luiz Bittencourt e Max Rosenmann; 12) Projeto de Lei nº 1.738/07 - do Sr. Max Rosenmann - que "dispõe sobre a substituição de moeda-metálica por fichas em equipamentos". Relator: Deputado José Carlos Araújo. Parecer: pela rejeição. O projeto foi retirado de pauta de ofício, por solicitação do autor e do Relator; e 13) Projeto de Lei nº 2.125/07 - do Sr. Felipe Bornier - que "obriga o fornecedor de produto cultural pela internet a tornar disponível a venda de meia-entrada por esse veículo". Relator: Deputado Barbosa Neto. Parecer: pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Celso Russomanno e José Carlos Araújo. Em votação, foi o Parecer do Relator aprovado. Às doze horas e quarenta e oito minutos, nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião de audiência pública conjunta para o dia seguinte, às dez horas, no plenário cinco do Anexo II. Durante os trabalhos, assumiram a presidência, temporariamente, os Deputados Vinícius Carvalho e Walter Ihoshi. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu, .....................................................................................................Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente,...................................................Deputado Vital do Rêgo Filho, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.