Às dez horas e quarenta e oito minutos do dia dois de abril de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Plenário 13, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Walter Pinheiro - Presidente; Ratinho Junior, Bilac Pinto e Paulo Roberto - Vice-Presidentes; Abelardo Camarinha, Ariosto Holanda, Cristiano Matheus, Dr. Adilson Soares, Elismar Prado, Emanuel Fernandes, Gustavo Fruet, Jorge Bittar, Jorge Tadeu Mudalen, Jorginho Maluly, José Chaves, José Mendonça Bezerra, José Rocha, Julio Semeghini, Jurandy Loureiro, Luiza Erundina, Maria do Carmo Lara, Miro Teixeira, Nelson Proença, Nilson Pinto, Paulo Bornhausen, Paulo Henrique Lustosa e Rodrigo Rollemberg - Titulares; Ana Arraes, Angela Amin, Arnaldo Jardim, Carlos Brandão, Carlos Willian, Cida Diogo, Djalma Berger, Fernando Ferro, Joseph Bandeira, Júlio Cesar, Lobbe Neto, Nazareno Fonteles, Raul Jungmann, Rebecca Garcia, Roberto Britto, Roberto Rocha e Veloso - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Mansur, Edigar Mão Branca, Enio Bacci, Iriny Lopes, Jader Barbalho, Manoel Salviano, Mendes Ribeiro Filho, Nelson Meurer, Sandes Júnior, Silas Câmara, Vic Pires Franco, Wladimir Costa e Zequinha Marinho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 4ª e 5ª reuniões, realizadas nos dias 26 e 27 de março de 2008, respectivamente. O Deputado Emanuel Fernandes solicitou a dispensa da leitura das Atas. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram APROVADAS por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao Plenário que: 1) recebeu do presidente da Embratel, José Formoso, convite para participar do evento de lançamento do WiMax, dia 3 de abril, às 16 horas, no Auditório da Embratel; 2) recebeu do ministro das Comunicações, Hélio Costa, do ministro da Educação, Fernando Haddad e do presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, convite para participar da solenidade de lançamento do Programa Banda Larga nas Escolas, no dia 8 de abril, às 11h, no salão Oeste do Palácio do Planalto; 3) atendendo a solicitação da mensagem nº 104/2008, do Poder Executivo, foi retirada de tramitação a TVR nº 219/2007 (MSC 549/2007), que outorga permissão à Rede Brasileira de Rádio e Televisão Ltda., para explorar, pelo prazo de 10 anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Caldas Novas, Goiás; 4) recebeu do Presidente da Casa, Deputado Arlindo Chinaglia, o ofício nº 16/2008, do diretor regional/SP da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos - Feneis, Professor Neivaldo Augusto Zovico, solicitando a implantação de novas tecnologias para a intermediação no setor de comunicação, utilizando imagem; 5) recebeu justificativa de ausência do deputado Nelson Proença, na reunião do dia 4 de março, para tratamento de saúde; 6) a composição das subcomissões permanentes será de 15 membros, respeitada a representação proporcional dos partidos, e que a reunião para eleição de seus presidentes estava marcada para o período da tarde, no plenário 11, a partir das 14h30. O Presidente leu os nomes dos parlamentares que atuarão como membros das subcomissões. Declarou instalada a Subcomissão Permanente de Radiodifusão, tendo em vista que as demais, de Comunicação e de Ciência e Tecnologia e Informática, já foram instaladas no ano passado. Finalizou, solicitando a todos os coordenadores de partidos que indicassem os nomes de seus representantes para as subcomissões. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 111/08 - do Sr. Ariosto Holanda - que "que solicita à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática que requeira informações ao Ministério da Ciência e Tecnologia sobre a destinação dos recursos previstos para o setor no Orçamento Geral da União de 2008". Falou o Deputado Julio Semeghini. APROVADO. 2 - TVR Nº 192/07 - do Poder Executivo - (MSC 487/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 163, de 12 de abril de 2007, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Içará para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Içará, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado JORGE TADEU MUDALEN. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 3 - TVR Nº 223/07 - do Poder Executivo - (MSC 559/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 172, de 03 de abril de 2006, que outorga permissão à LESTE SUL TELECOMUNICAÇÕES LTDA para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Sertaneja, Estado do Paraná" RELATOR: Deputado ELISMAR PRADO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 4 - TVR Nº 245/07 - do Poder Executivo - (MSC 592/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 698, de 23 de outubro de 2006, que outorga autorização à Fundação Cultural 10 de abril para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Parnarama, Estado do Maranhão". RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 5 - TVR Nº 265/07 - do Poder Executivo - (MSC 643/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 179, de 04 de junho de 2003, que outorga permissão à SJC - Sistema Juinense de Comunicação Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Juína, Estado do Mato Grosso". RELATOR: Deputado WLADIMIR COSTA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.231/99 - do Sr. José Carlos Elias - que "obriga os responsáveis por "sites" provedores de informações na Internet a fornecer classificação indicativa do conteúdo veiculado". (Apensados: PL 4426/2001 (Apensado: PL 1264/2003) e PL 2842/2003) RELATOR: Deputado ZEQUINHA MARINHO. PARECER: pela rejeição deste, do PL 4426/2001, e do PL 1264/2003, apensados, e pela aprovação do PL 2842/2003, apensado. Vista ao Deputado Julio Semeghini, em 24/10/2007. Discutiu a matéria o Deputado Julio Semghini. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.710/01 - do Sr. Pedro Henry - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das prestadoras de serviço telefônico fixo comutado manterem posto de atendimento nas localidades por elas atendidas". (Apensados: PL 5282/2001 e PL 7217/2002) RELATOR: Deputado VIC PIRES FRANCO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 5282/2001, e do PL 7217/2002, apensados, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.781/04 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "veda a promoção publicitária de veículos automotores que induzam ao excesso de velocidade, desrespeito à sinalização, aos pedestres e às normas de trânsito". RELATOR: Deputado VIC PIRES FRANCO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 6.590/06 - do Sr. Paulo Pimenta - que "modifica a Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, proibindo a cobrança de assinatura por pontos adicionais instalados no domicílio do assinante de serviço de TV a cabo". (Apensados: PL 7160/2006, PL 631/2007, PL 2175/2007 e PL 2342/2007) RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA. PARECER: pela rejeição deste e dos de nºs 7160/2006, 631/2007, 2175/2007 e 2342/2007, apensados. Vista conjunta aos Deputados Maria do Carmo Lara e Silas Câmara, em 26/03/2008. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 10 - PROJETO DE LEI Nº 6.721/06 - do Sr. Milton Monti - que "acrescenta o inciso XIII ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997". RELATOR: Deputado VIC PIRES FRANCO. PARECER: pela aprovação, com emendas. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 191/07 - do Sr. Sandes Júnior - que "determina o lançamento obrigatório de dados nas faturas dos serviços de telefonia". RELATOR: Deputado PAULO HENRIQUE LUSTOSA. PARECER: pela aprovação deste nos termos do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.120/07 - do Sr. Rodrigo Rollemberg - que "dispõe sobre o processo de disseminação da produção técnico-científica pelas instituições de ensino superior no Brasil e dá outras providências". RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA. PARECER: pela aprovação, com emendas Vista ao Deputado Bilac Pinto, em 19/09/2007. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.352/07 - do Sr. José Guimarães - que "modifica a Lei n.º 9.612, de 19 de fevereiro de 1998 e dá outras providências". RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. Encerrada a Ordem do Dia, o Presidente, respondendo a questionamento feito pelo Deputado Emanuel Fernandes sobre o plano de cargos e salários do pessoal de ciência e tecnologia, explicou que o projeto já está em discussão no Ministério do Planejamento e deverá em breve ser encaminhado ao Ministério da Ciência e Tecnologia. Falaram os Deputados Julio Semeghini e Ariosto Holanda, que comunicou a visita do Secretário-Executivo do ministério, Luiz Antonio Rodrigues Elias, a comissão para tratar do assunto. O Deputado Miro Teixeira lembrou da elaboração do calendário de audiências públicas e da necessidade de ser realizada, o mais breve possível, a reunião para discussão da fusão das empresas Brasil Telecom e Oi. Discursaram sobre o tema os Deputados Nelson Proença, Jorge Bittar, Miro Teixeira, Julio Semeghini, José Chaves, Jorginho Maluly e o Presidente que esclareceu a todos que o calendário de audiências públicas será elaborado no âmbito da subcomissão permanente de comunicações. O Presidente, a seguir, destacou a presença de representantes das entidades de produtores independentes de audiovisual, que vieram a reunião para trazer um manifesto de apoio à discussão e à apreciação do Projeto de Lei nº 29/2007 e de seus apensados que tramitam na Casa. O Presidente elogiou o trabalho por elas desenvolvido e leu o manifesto das entidades, que foi entregue aos parlamentares presentes. Destacou também a presença de representantes de outras entidades como o Grupo Abril, a MTV, a Rede Globo e a Telemar que também têm participado dos debates sobre a matéria. Pediram a palavra para saudar os visitantes, os Deputados Jorge Bittar, Julio Semeghini, Ariosto Holanda, Jorginho Maluly e Miro Teixeira, que sugeriu que a comissão apresentasse requerimento para a realização de uma Comissão Geral no Plenário da Câmara dos Deputados onde todos os seguimentos ligados à comunicação pudessem ser ouvidos. A proposta sugerida foi aceita pelo relator da matéria, Deputado Jorge Bittar, e pelo Presidente. Ocuparam também a presidência, durante a reunião, os Deputados Bilac Pinto e Ratinho Junior. ENCERRAMENTO: Antes de encerrar a reunião, o Presidente lembrou a todos a realização, dia 3 de abril, às 10h, de audiência pública conjunta com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, para debater os impactos da terceirização de mão-de-obra pelas empresas concessionárias de serviços públicos nos setores de infra-estrutura. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e dezessete minutos. Para constar, eu, ....................................... , Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata que será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Walter Pinheiro, .............................................., Presidente.