Às dez horas e trinta e dois minutos do dia dois de abril de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Plenário 2, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado André de Paula, em reunião deliberativa ordinária. Estiveram presentes os Senhores Deputados André de Paula - Presidente; Ricardo Tripoli e Jorge Khoury - Vice-Presidentes; Antonio Carlos Mendes Thame, Edson Duarte, Gervásio Silva, Givaldo Carimbão, Leonardo Monteiro, Luciano Pizzatto, Marina Maggessi, Paulo Teixeira, Rebecca Garcia, Reinaldo Nogueira, Rodovalho e Sarney Filho - Titulares; Antonio Palocci, Antônio Roberto, Homero Pereira, Iran Barbosa, Luiz Carreira, Moreira Mendes, Silvinho Peccioli e Wandenkolk Gonçalves - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Marcelo Almeida, Marcos Montes e Mário de Oliveira. Justificou a ausência o Deputado Marcelo Almeida. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 5ª Reunião de Audiência Pública, realizada no dia 26 de março de 2008, pela manhã, e da 6ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada no dia 26 de março de 2008, à tarde. Deferida a dispensa da leitura das atas a pedido do Deputado Luiz Carreira. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O presidente comunicou o recebimento do programa do Seminário Regional do Ano Internacional do Planeta Terra, a ser promovido por esta Comissão intitulado "O Planeta Terra em Nossas Mãos", como parte dos eventos do ano, enviado pelo Sr. Carlos Oití Berbert, Conselheiro Sênior para o Ano Internacional do Planeta Terra junto à IUGS, o qual propôs a participação dos presidentes das Comissões envolvidas na presidência dos onze painéis temáticos e, um parlamentar de cada Comissão,  para funcionar como moderador. Desta forma, solicitou aos parlamentares que tivessem interesse em participar, como moderador do painel "Desastres Naturais - Minimizando os Riscos, Maximizando a Segurança ", manifestassem junto à Secretaria da Comissão. O Deputado Luciano Pizzatto solicitou a programação para analisá-la, pois tinha interesse em contribuir.  O Presidente comunicou também o recebimento de um exemplar do relatório de desenvolvimento humano 2007/2008, "Combater a Mudança do Clima: Solidariedade Humana em um Mundo Dividido", e o Sumário Executivo do Relatório, no qual consta capítulo preparado pelo governo brasileiro sobre combate ao desmatamento no país, disponobilizando-os aos parlamentares e demais presentes, para consulta na secretaria da Comissão. A seguir, o Presidente submeteu à apreciação proposta, anteriormente discutida, no sentido de que se pautada determinada matéria por duas reuniões sem a presença do relator, devidamente justificada, a presidência comunicará, por escrito, que a matéria será apreciada na reunião seguinte, com ou sem a presença do relator. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 162/08 - do Sr. Antônio Roberto - que "requer o encaminhamento, ao Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, de documento referente à Criação de Animais Silvestres para fins Comerciais, elaborado por um Grupo de Pesquisadores, Criadores, Biólogos e Veterinários".  APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 168/08 - do Sr. Ricardo Tripoli e outros - (PL 6424/2005) - que "propõe a realização de audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para discussão do Projeto de Lei nº 6.424 de 2005, sob a perspectiva dos serviços ambientais prestados pelas reservas florestais, em especial aquelas situadas na Amazônia Legal". DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LUIZ CARREIRA (DEM-BA), DEP. MOREIRA MENDES (PPS-RO) E DEP. SARNEY FILHO (PV-MA). APROVADO, COM ADENDO DO DEPUTADO LUIZ CARREIRA DE INCLUIR O SR. ASSUERO DOCA VERANEZ, PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE DA CNA - CONFERERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA, DO DEPUTADO MOREIRA MENDES, DE INCLUIR OS SRS. LUIZ HENRIQUE CHAVES DALDEGAN, SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE MATO GROSSO, E XICO GRAZIANO, SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DO DEPUTADO SARNEY FILHO, INCLUIR O SR. SÉRGIO LEITÃO, DO GREENPEACE. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 3 - PROJETO DE LEI Nº 5.972/05 - do Senado Federal -Teotonio Vilela Filho - (PLS 212/2002) - que "altera o art. 36 do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, que "dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca e dá outras providências"". RELATOR: Deputado SARNEY FILHO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Gervásio Silva e Paulo Teixeira, em 19/12/2007. O RELATOR, DEPUTADO SARNEY FILHO, FEZ A LEITURA DO SEU PARECER. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. LUCIANO PIZZATTO (DEM-PR). APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, COM SUBSTITUTIVO, COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. 4 - PROJETO DE LEI Nº 266/07 - dos Srs. Rogerio Lisboa e Marcio Junqueira - que "altera a Lei nº 9.985, de 2000, que "regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências", no que se refere à compensação por significativo impacto ambiental". (Apensados: PL 453/2007 e PL 701/2007) RELATOR: Deputado LUIZ CARREIRA. PARECER: pela aprovação deste e dos PL's 453/07 e 701/07, com Substitutivo, e pela aprovação das Emendas ao Substitutivo nºs 1, 3 e 9, pela aprovação parcial das Emendas ao Substitutivo 4, 6, 7 e 8 e pela rejeição das Emendas ao Substitutivo nºs 2 e 5. O RELATOR, DEPUTADO LUIZ CARREIRA, FEZ A LEITURA DO SEU PARECER. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR, A PEDIDO DO DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO.  5 - PROJETO DE LEI Nº 1.254/03 - do Sr. César Medeiros - que "dispõe sobre as auditorias ambientais e a contabilidade dos passivos e ativos ambientais". (Apensado: PL 1834/2003) RELATOR: Deputado RODOVALHO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1834/2003, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição das Emendas ao Substitutivo 1 e 2. Vista conjunta aos Deputados Gervásio Silva e Luiz Carreira, em 19/12/2007. Os Deputados Sarney Filho e Moreira Mendes apresentaram votos em separado. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.765/03 - da Sra. Maninha - que "estabelece normas para recolhimento e reembolso de embalagens e dá outras providências" RELATOR: Deputado JORGE KHOURY. PARECER: pela rejeição. O RELATOR, DEPUTADO JORGE KHOURY, FEZ A LEITURA DO SEU PARECER. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 7 - PROJETO DE LEI Nº 493/07 - do Sr. Eduardo Gomes - que "dispõe sobre a organização e regulação do mercado de Carbono na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro através da geração de Redução Certificada de Emissão - RCE em projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL". (Apensados: PL 594/2007 e PL 494/2007 (Apensado: PL 1657/2007)) RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME. PARECER: pela aprovação deste, do PL 494/2007, do PL 594/2007, e do PL 1657/2007, apensados, com substitutivo. Vista ao Deputado Arnaldo Jardim, em 12/09/2007. Os Deputados Iran Barbosa, Leonardo Monteiro e Arnaldo Jardim apresentaram votos em separado. O RELATOR, DEPUTADO ANTONIO CARLOS MENDES THAME, FEZ A LEITURA DO SEU PARECER. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. APRESENTARAM VOTOS EM SEPARADO OS DEPUTADOS IRAN BARBOSA, LEONARDO MONTEIRO E ARNALDO JARDIM. 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.105/07 - do Sr. Alexandre Silveira - que "regulamenta a Profissão de Técnico de Meio Ambiente". (Apensado: PL 1431/2007) RELATOR: Deputado GERMANO BONOW. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1431/2007, apensado. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.316/07 - do Sr. Carlito Merss - que "dispõe sobre a política de incentivo ao incremento da agregação de valor aos produtos, subprodutos e serviços da floresta, bem como diversificação industrial, desenvolvimento tecnológico e utilização de empreendedores locais e de mão-de-obra regional". RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. Nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou a reunião às doze horas e um minuto e, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado André de Paula ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.