Às quinze horas e dezessete minutos do dia dois de abril de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.264, de 2005, do Senado Federal, que "institui o Estatuto da Igualdade Racial", no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Carlos Santana - Presidente; Antônio Roberto - Relator; Damião Feliciano, Felipe Bornier, Janete Rocha Pietá, João Almeida, José Linhares, Paulo Henrique Lustosa, Raul Jungmann, Veloso e Vicentinho - Titulares; Edmilson Valentim, Gilmar Machado, Guilherme Campos e Paulo Rubem Santiago - Suplentes. Compareceu também o Deputado Daniel Almeida, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Lupion, Dr. Adilson Soares, Eduardo Barbosa, Evandro Milhomen, Leonardo Quintão e Pastor Manoel Ferreira. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA: e colocou em apreciação a ata da reunião anterior. O Senhor Presidente indagou se haveria necessidade da leitura da ata. O deputado José Linhares solicitou a dispensa da leitura da referida ata. Não havendo quem quisesse discuti-la, foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: Foi recebida na comissão a seguinte correspondência: 1) Convite do Deputado Adão Preto, Presidente da Comissão de Legislação Participativa, ao Deputado Carlos Santana e à Comissão Especial, para participação de reunião preparatória para realização do I Seminário de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a realizar-se sexta-feira, 4 de abril, às 10 horas, na sala de reuniões da Comissão de Legislação Participativa. ORDEM DO DIA: Audiência Pública. Convidados: Senador Paulo Paim, autor do Projeto de Lei nº 213/03, no Senado; e o deputado Edson Santos, Ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. O Senhor Presidente saudou a presença do ministro e, em seguida, concedeu-lhe a palavra para fazer sua exposição inicial. O senhor ministro destacou a importância da comissão e a secretaria especial trabalharem em parceria, interagindo com as demais lideranças políticas. Em seguida, o Senhor Presidente registrou a presença em plenário do Sr. Renato Couto, representante da comunidade Bahai do Brasil. Com a palavra, o Senhor Presidente ponderou a falta de apoio da mídia aos trabalhos da comissão, destacando o apoio da agência câmara e da TV Câmara.  Salientou a polêmica em torno da discussão das terras dos remanescentes dos quilombos, nomeando também a questão da intolerância religiosa de alguns setores em relação às religiões de origem africanas, destacando sobre o assunto a realização de audiência pública na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro com entidades representativas da sociedade e com a presença do secretário de justiça. Dando prosseguimento à reunião, concedeu a palavra ao deputado Antonio Roberto, Relator, que destacou a importância da cooperação da secretaria especial de políticas de promoção da igualdade racial com esta comissão e, em especial, a responsabilidade da secretaria na implementação do estatuto após sua aprovação. Interpelaram o ministro os deputados Janete Rocha Pietá, Paulo Rubem Santiago, Edmilson Valentim, Gilmar Machado. O senador Paulo Paim não compareceu à audiência pública. Após a intervenção final do ministro, o Senhor Presidente congratulou-se pela sua exposição e, ao agradecer a presença de todos, encerrou a reunião às dezesseis horas e dezessete minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu _______, Mário Drausio Coutinho, secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e irá à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.