Às dez horas e vinte e nove minutos do dia dois de abril de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos senhores Deputados Marcondes Gadelha - Presidente; Aldo Rebelo, Antonio Carlos Pannunzio, Átila Lins, Augusto Carvalho, Claudio Cajado, Clodovil Hernandes, Décio Lima, Eduardo Lopes, Francisco Rodrigues, Íris de Araújo, João Almeida, Major Fábio, Maria Lúcia Cardoso, Nilson Mourão, Professor Ruy Pauletti, Raul Jungmann, Sebastião Madeira e Takayama - Titulares; Antonio Carlos Mendes Thame, Arnaldo Madeira, Ayrton Xerez, Bruno Araújo, Bruno Rodrigues, Carlito Merss, Carlos Zarattini, Edio Lopes, Júlio Delgado, Leonardo Monteiro, Luciana Costa, Luiz Carlos Hauly, Marcelo Itagiba, Regis de Oliveira, Vieira da Cunha, Walter Ihoshi e William Woo - Suplentes. Compareceu também o Deputado Marcelo Serafim, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto, Dr. Rosinha, Fernando Gabeira, George Hilton, Henrique Fontana, Ibsen Pinheiro, Jair Bolsonaro, Luiz Sérgio, Márcio Reinaldo Moreira, Renato Amary e Sabino Castelo Branco. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Marcondes Gadelha, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 4ª reunião ordinária de Audiência Pública e da 5ª reunião ordinária Deliberativa, realizadas respectivamente nos dias 25 e 26 de março de 2008. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Relatório, de 17 de setembro de 2007, do então Ministro de Estado, Interino, das Relações Exteriores, Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, em resposta ao Requerimento de Informação nº 67, de 2007, do Deputado Raul Jungmann, que "requer informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre o quadro atual das relações Brasil-Bolívia". O senhor Presidente deu conhecimento ao Plenário que o Embaixador da Bolívia, senhor Maurício Dofler, se fazia presente à reunião, e que seria ouvido e interpelado pelos parlamentares, uma vez que teve iniciativa de vir à Comissão a fim de o Parlamento Brasileiro conhecer a situação vivida hoje pela Bolívia. Ato contínuo, o senhor Presidente convidou o Embaixador a tomar assento à mesa, passando-lhe a palavra. O Embaixador Maurício Dofler expôs aos deputados o processo de mudança política e a crise institucional que vem ocorrendo na Bolívia, momento ponderoso de luta autonomista de algumas províncias, gerando tensões muito fortes dentro daquele país. Em seguida, o senhor Presidente ressaltou que o Brasil e a Comissão de Relações Exteriores podem ajudar a Bolívia na retomada do diálogo interno, em busca de meios para devolver-lhe a paz e tranqüilidade, porquanto o Brasil tem história de passividade, de integração, já que, a despeito do tamanho territorial, consegue manter a unidade lingüística e integridade territorial. Fizeram uso da palavra os Deputados Nilson Mourão - que propôs realização de Seminário de Diplomacia Parlamentar, em La Paz, que contaria com a participação de parlamentares bolivianos e brasileiros, a fim de construir agenda que pudesse ser útil às questões internas vividas pela Bolívia -, Raul Jungmann, Professor Ruy Pauletti, Aldo Rebelo e Iris de Araújo. Empós, foi concedida a palavra ao Embaixador Maurício Dofler, que agradeceu o apoio e solidariedade recebida pelos deputados e, em atenção à proposta do Deputado Nilson Mourão, declarou ser importante o Seminário para reforçar os laços da Diplomacia Parlamentar entre os dois países e que passaria a sugestão para o Presidente do Grupo Parlamentar da Bolívia. Em seguida, o Senhor Presidente agradeceu a presença do Embaixador e informou que a vinda dos Ministros de Estado Extraordinário de Assuntos Estratégicos Nelson Jobim e, da Defesa, Mangabeira Unger está agendada para o próximo dia 9 de abril. Nesse momento, assumiu a Presidência, nos termos do artigo 43 do Regimento Interno, o Deputado Nilson Mourão, que deu início a ORDEM DO DIA: A – Votação do Relatório do Grupo de Trabalho Brasil-Bolívia, elaborado pelos Deputados Dr. Rosinha e Nilson Mourão em Missão Oficial a Cobija, Santa Cruz de La Sierra, La Paz, Rio Branco, Brasiléia e Plácido de Castro, no segundo semestre de 2007. Discutiram a matéria os Deputados Professor Ruy Pauletti, João Almeida - que requestou seja acrescentado ao Relatório as informações do Vice-Presidente da Bolívia - e Raul Jungmann. VISTA AO DEPUTADO RAUL JUNGMANN. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 143/08 - do Sr. Augusto Carvalho - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública com autoridades do Itamaraty e a sociedade civil a fim de debater a posição que o Governo brasileiro levará e defenderá na reunião da Unctad/ONU, que será realizada em Accra/Gana, entre os dias 20 e 25 de abril". Discutiu a matéria o Deputado Augusto Carvalho. APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 151/08 - do Sr. Antonio Carlos Pannunzio - que "solicita sejam convidados o senhor Marco Aurélio Garcia, Assessor Especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República, e um representante do Ministério das Relações Exteriores, a comparecerem à Audiência Pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com a finalidade de pronunciar-se sobre recente visita à República da Venezuela". Discutiram a matéria os Deputados Antônio Carlos Pannunzio e Aldo Rebelo. ADIADA A VOTAÇÃO POR ACORDO DOS DEPUTADOS. 3 - REQUERIMENTO Nº 152/08 - do Sr. Marcelo Itagiba - que "requer sejam convocados os Excelentíssimos senhores Ministros de Estado Extraordinário de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger, e da Defesa, Nelson Jobim, para tratar de assuntos de interesse público relevante". Discutiram a matéria os Deputados Marcelo Itagiba, Raul Jungmann, João Almeida, Aldo Rebelo e Antônio Carlos Pannunzio. Iniciado o processo de votação, o Deputado Aldo Rebelo solicitou verificação de votação. Sendo verificada a ausência de quorum para deliberação, os trabalhos foram encerrados. NÃO DELIBERADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 153/08 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer a realização de Audiência Pública com autoridades que nomeia, para fazer a análise e o debate acerca de questões sociais, econômicas e políticas relacionadas aos fluxos migratórios de brasileiros para países de economia desenvolvida, como EEUU, Japão, e membros da União Européia, e para regiões de fronteira com países latino-americanos, como Bolívia, Paraguai e Guianas". NÃO DELIBERADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 154/08 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer a realização de Audiência Pública com autoridades que nomeia, para fazer a análise e o debate acerca da existência e eficácia de Plano de defesa dos campos petrolíferos e das plataformas de prospecção e extração de petróleo da plataforma submarina brasileira, de propriedade da PETROBRÁS e outras empresas ali atuando". NÃO DELIBERADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 155/08 - do Sr. Raul Jungmann - que "repudia os atos de violência, tanto estatal como civil, na Região Autônoma do Tibete - China -, conclamando as partes em conflito para uma solução pacífica da crise iniciada em março deste ano". NÃO DELIBERADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 156/08 - do Sr. William Woo - que "requer a criação da Subcomissão Permanente de Defesa Nacional". NÃO DELIBERADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGÊNCIA 8 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 406/07 - da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul. - que "aprova o texto do Acordo-Quadro sobre Complementação Energética Regional entre os Estados Partes do MERCOSUL e Estados Associados, protocolizado ao amparo do Tratado de Montevidéu de 1980 como Acordo de Alcance Parcial de Promoção do Comércio nº 19 (AAP.PC nº19), celebrado durante a Cúpula do MERCOSUL em Montevidéu, no dia 9 de dezembro de 2005, entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai, a República Oriental do Uruguai, a República da Colômbia, a República do Chile, a República do Equador e a República Bolivariana da Venezuela". RELATORA: Deputada ÍRIS DE ARAÚJO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. PRIORIDADE 9 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 257/07 - do Sr. Barbosa Neto - que "altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, para estabelecer novas atribuições subsidiárias". RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS PANNUNZIO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. ORDINÁRIA 10 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.630/05 - do Sr. Antonio Carlos Pannunzio - que "susta o Memorando de Entendimento entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China sobre Cooperação em Matéria de Comércio e Investimento" RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Raul Jungmann, em 07/11/2007. O Deputado Raul Jungmann apresentou voto em separado em 20/11/2007. Adiada a votação por acordo dos membros da Comissão, em 21/11/2007. NÃO DELIBERADO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 755/07 - do Sr. Paulo Roberto - que "altera o artigo 89, Inciso I, alínea "a", do Código Penal Militar e altera o artigo 618, Inciso I, alínea "a", do Código Penal Militar" RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA. PARECER: pela rejeição. Adiada a discussão a requerimento de Deputado, em 05/12/2007. NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Verificada a ausência de quorum para deliberação, o senhor Presidente, Deputado Nilson Mourão encerrou os trabalhos às doze horas e cinqüenta e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Ana Cristina Silva de Oliveira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcondes Gadelha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.