A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou, contra os votos dos Deputados Maurício Quintella Lessa, Marcelo Ortiz, Chico Lopes, Geraldo Pudim, Pastor Manoel Ferreira e Regis de Oliveira, pela inadmissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 422/2001, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto. O Deputado Regis de Oliveira apresentou voto em separado.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Eduardo Cunha - Presidente, Regis de Oliveira e Maurício Quintella Lessa - Vice-Presidentes, Antonio Carlos Biscaia, Ayrton Xerez, Bonifácio de Andrada, Bruno Rodrigues, Cândido Vaccarezza, Edson Aparecido, Efraim Filho, Fábio Ramalho, Felipe Maia, Flávio Dino, Geraldo Pudim, Gerson Peres, Gonzaga Patriota, José Carlos Aleluia, José Eduardo Cardozo, José Genoíno, José Mentor, Joseph Bandeira, Leonardo Picciani, Magela, Marcelo Guimarães Filho, Marcelo Itagiba, Marcelo Ortiz, Mauro Benevides, Mendonça Prado, Michel Temer, Moreira Mendes, Nelson Pellegrino, Nelson Trad, Neucimar Fraga, Odair Cunha, Paulo Magalhães, Paulo Maluf, Roberto Magalhães, Sandra Rosado, Sérgio Brito, Silvinho Peccioli, Urzeni Rocha, Valtenir Pereira, Vicente Arruda, Vilson Covatti, Zenaldo Coutinho, Arnaldo Faria de Sá, Beto Albuquerque, Carlos Abicalil, Chico Lopes, Edmilson Valentim, Eduardo Valverde, Fernando Coruja, Jaime Martins, Jorginho Maluly, José Pimentel, Luciano Pizzatto, Luiz Couto, Pastor Manoel Ferreira, Ricardo Barros, Rubens Otoni e William Woo.

Sala da Comissão, em 1º de abril de 2008.

       Deputado EDUARDO CUNHA
        Presidente