Às quatorze horas e quarenta e sete minutos do dia dezoito de março de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal", no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Edio Lopes - Presidente; Bel Mesquita - Vice-Presidente; Eduardo Valverde - Relator; Asdrubal Bentes, Dalva Figueiredo, Ernandes Amorim, João Almeida, Lúcio Vale, Maria Helena, Perpétua Almeida, Urzeni Rocha e Vitor Penido - Titulares; Colbert Martins, Homero Pereira, Jurandil Juarez e Waldir Neves - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Adão Pretto, Felipe Bornier, José Fernando Aparecido de Oliveira, José Otávio Germano, Marcio Junqueira e Moreira Mendes. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação do colegiado a Ata da 8ª reunião, realizada no dia 12  de março de 2008. Em votação, a Ata foi aprovada. Passou-se à ORDEM DO DIA: Audiência Pública para debater o seguinte tema "Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerais em Terras Indígenas", com os seguintes convidados:  - CLÁUDIO SCLIAR  - Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia; - MÁRCIO AUGUSTO FREITAS DE MEIRA - Presidente da  Fundação Nacional do Índio - FUNAI;  - MIGUEL ANTÕNIO CEDRAZ NERY - Diretor-Geral do Departamento de Produção Mineral  - DNPM; e AGAMENON SÉRGIO LUCAS DANTAS -  Diretor- Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM. O Presidente da FUNAi não compareceu e foi representado pelo Sr.  Aloysio Antônio Castelo Guapindaia - Diretor de Assistência e Presidente Substituto da FUNAI. Após as exposições, manifestaram-se os deputados João Almeida, Bel Mesquita, Ernandes Amorim, Urzeni Rocha e Perpétua Almeida. Antes de encerrar a reunião, o Sr. Presidente convocou reunião ordinária para o dia 2 de abril.  Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente pôs termo à reunião. E, para constar, eu __________, Maria Terezinha Donati, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Edio Lopes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondete a integrar o acervo documental desta reunião.